DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.N° de Vagas
Anuais
Anterior
.N° 
de 
Vagas
Anuais 
após
o
Aditamento
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. .1
.202212207
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.P S I CO LO G I A
(1405422)
.Licenciatura
.50
.70
.Faculdade 
SOCIESC 
de
Jaraguá do Sul (3518)
.PGP 
EDUCACAO 
S/A
(11408980000182)
. .2
.202207388
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1441639)
.Bacharelado
.80
.104
.Instituto 
Superior 
da
Convenção 
Nac.
das
Assembleias 
de 
Deus
(21446)
.CONVENCAO NAC ASS DE DEUS
NO BRASIL
MINIST MADUREIRA
(42549220000119)
. .3
.202121453
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.A D M I N I S T R AÇ ÃO
(15847)
.Bacharelado
.50
.60
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO 
GROSSO 
DO 
SUL
(694)
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL (15461510000133)
. .4
.202121459
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (18385)
.Bacharelado
.110
.120
.UNIVERSIDADE FEDERAL DE
MATO 
GROSSO 
DO 
SUL
(694)
.FUNDACAO 
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE MATO GROSSO DO
SUL (15461510000133)
. .5
.202221176
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.DIREITO (1387575)
.Bacharelado
.30
.45
.UNIVERSIDADE 
SALVADOR
(385)
.FACS 
SERVICOS 
EDUCACIONAIS
LTDA (13526884000164)
PORTARIA SERES/MEC Nº 72, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e considerando o
disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1° Ficam indeferidos os pedidos de aumento de vagas, sob a forma de aditamento aos últimos atos autorizativos dos cursos de graduação constantes da tabela do Anexo
desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 20 da Portaria Normativa MEC nº 20, de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Aditamento de Aumento de Vagas)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro e-MEC
nº
.Modalidade
.Curso (Código)
.Grau
.IES (Código)
.Mantenedora (CNPJ)
. . 1
.202322125
.Ed u c a ç ã o
Presencial
.ENGENHARIA DE SOFTWARE
(1585276)
.Bacharelado
.FACULDADE 
BIOPARK
(25452)
.ASSOCIACAO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO BIOPARK
(30694272000108)
PORTARIA SERRES/MEC Nº 73, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARTA ABRAMO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. .Nº 
de
Ordem
.Registro 
e-
MEC nº
.Curso
.Nº 
de
vagas
totais anuais
.Mantida
.Mantenedora
.Endereço de funcionamento do curso
. .1
.202304603
.FARMÁCIA (Bacharelado) .120 
(cento 
e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AT E N E U
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
EDICE PORTELA LTDA
.AVENIDA HUMBERTO MONTE, 2929, UNIDADE
ACADÊMICA HARMONY, PICI, FORTALEZA/CE
. .2
.202304602
.FARMÁCIA (Bacharelado) .120 
(cento 
e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AT E N E U
.SOCIEDADE 
EDUCACIONAL
EDICE PORTELA LTDA
.RUA MANUEL ARRUDA, 70, SEDE UNIATENEU,
MESSEJANA, FORTALEZA/CE
. .3
.202216255
.DIREITO (Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS
FACULDADES METROPOLITANAS
U N I DA S
.FAC U L DA D ES
METROPOLITANAS 
UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA.
.RUA AFONSO BRAZ, 889, , VILA INDIANÓPOLIS,
SÃO PAULO/SP
. .4
.202216747
.ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
.120 
(cento 
e
vinte)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
ESTÁCIO DE SERGIPE
.IREP SOCIEDADE DE ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
.RUA TEIXEIRA DE FREITAS, 10, , SALGADO FILHO,
ARACA JU/SE
. .5
.202214357
.P S I CO LO G I A
(Bacharelado)
.200 (duzentas)
.Centro Universitário FIS
.SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR 
DE 
SERRA
TALHADA - SESST
.RUA JOÃO LUIZ DE MELO, 2110, , TANCREDO
NEVES, SERRA TALHADA/PE
. .6
.202216103
.ENGENHARIA 
DE
SOFTWARE (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR
DOM BOSCO
.GRUPO DOM BOSCO LTDA
.AVENIDA CORONEL COLARES
MOREIRA, 443,
CAMPUS - SÃO LUÍS - RENASCENÇA, JARDIM
RENASCENÇA, SÃO LUÍS/MA
. .7
.202216408
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.400
(quatrocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO GOIÂNIA
.ASSOCIACAO SALGADO
DE
OLIVEIRA DE
EDUCACAO E
C U LT U R A
.AVENIDA CORA CORALINA - QUADRA F-25, LOTE
40, , SETOR SUL, GOIÂNIA/GO
. .8
.202216409
.MEDICINA VETERINÁRIA
(Bacharelado)
.400
(quatrocentas)
.CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIVERSO JUIZ DE FORA
.ASSOCIACAO SALGADO
DE
OLIVEIRA DE
EDUCACAO E
C U LT U R A
.AVENIDA DOS ANDRADAS, 731, , MORRO DA
GLORIA, JUIZ DE FORA/MG
. .9
.202215859
.DIREITO (Bacharelado)
.90 (noventa)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
P I N DA M O N H A N G A BA
.ANHANGUERA
E D U C AC I O N A L
PARTICIPACOES S/A
.AVENIDA NOSSA SENHORA DO BOM SUCESSO,
3344, , CAMPO ALEGRE, PINDAMONHANGABA/SP
. .10
.202205064
.ENGENHARIA 
ELÉTRICA
(Bacharelado)
.120 
(cento 
e
vinte)
.FACULDADE ANHANGUERA DE
SANTO ANTÔNIO DE JESUS
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.RUA
FÉLIX GASPAR,
01,
, CENTRO,
SANTO
ANTÔNIO DE JESUS/BA
. .11
.202216582
.DIREITO (Bacharelado)
.180 
(cento 
e
oitenta)
.Faculdade Brasília
.UP10 EDUCACIONAL LTDA
.QUADRA CL 115 LOTE E, S/N, 1º ANDAR, SANTA
MARIA, BRASÍLIA/DF
. .12
.202219088
.DIREITO (Bacharelado)
.150 
(cento 
e
cinquenta)
.FACULDADE 
CONCEITO
E D U C AC I O N A L
.SESRIO EDUCACIONAL LTDA
.RUA ANÍZIO PACHECO DUQUE, 1000, FACULDADE
CONCEITO EDUCACIONAL - FACCON, SÃO MIGUEL,
A R COV E R D E / P E
. .13
.202220877
.DIREITO (Bacharelado)
.200 (duzentas)
.FACULDADE DE NOVA MUTUM
.IES - INSTITUICAO DE ENSINO
SUPERIOR 
NOVA 
MUTUM
LT DA
.AVENIDA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO, 1899 S, IES
INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
MUTUM LTDA, BAIRRO INDUSTRIAL SUL, NOVA
MUTUM/MT
. .14
.202214378
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.Faculdade 
Pitagoras 
de
Eunapolis
.PITAGORAS 
SISTEMA
DE
EDUCACAO 
SUPERIOR
SOCIEDADE S.A.
.RUA 
SUEKICHI
SEGUCHI, 
80,
UNIDADE
ACADÊMICA, CENTRO, EUNÁPOLIS/BA
. .15
.202216157
.DIREITO (Bacharelado)
.100 (cem)
.Faculdade Pitágoras de Juiz de
Fo r a
.EDITORA E DISTRIBUIDORA
EDUCACIONAL S/A
.AVENIDA 
BARÃO 
DO
RIO 
BRANCO, 
507,
FACULDADE PITÁGORAS DE JUIZ DE FORA,
MANOEL HONÓRIO, JUIZ DE FORA/MG
. .16
.202216869
.FO N OAU D I O LO G I A
(Bacharelado)
.60 (sessenta)
.FACULDADE SÃO
FRANCISCO
DA PARAÍBA
.VERA CLAUDINO EDUCACAO
SUPERIOR LIMITADA - ME
.AVENIDA BRASIL, S/N, RODOVIA 393, JARDIM
ADALGISA, CAJAZEIRAS/PB
. .17
.202326821
.MEDICINA (Bacharelado)
.50 (cinquenta)
.Faculdade 
UNICESUMAR
de
Corumbá
.CESUMAR 
-
CENTRO 
DE
ENSINO 
SUPERIOR
DE
MARINGA LTDA
.RUA PEDRO DE MEDEIROS, 731, , POPULAR
VELHA, CORUMBÁ/MS
. .18
.202215902
.PROCESSOS GERENCIAIS
(Tecnológico)
.40 (quarenta)
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DO PARANÁ
.INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DO PARANA
.RUA ENGENHEIRO TOURINHO,
829, , VILA
SOLENE, CAMPO LARGO/PR