DOU 17/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021700110
110
Nº 33, segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 644, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis
pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país,
aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
Albaugh Agro Brasil LTDA - 01.789.121/0001-27
EXEMPLO LV
25351.456265/2020-61
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1606281/24-1
-----------------------------
Cropchem LTDA - 03.625.679/0001-00
CYBIN 215 SL
25351.802018/2016-81
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1555451/24-1
-----------------------------
MITSUI & Co (Brasil) SA - 61.139.697/0001-70
KOCIDE WDG BIOACTIVE
25000.012265/99-95
5079 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Formulado
Dispensado de Registro de Produto Técnico, 0959667/24-5
-----------------------------
Tradecorp do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas - 04.997.059/0001-57
B I V AC K
25351.679027/2013-5
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1568545/24-0
RESOLUÇÃO-RE Nº 645, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados
no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
FCM QUÍMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98
Tairel-M
25351.007658/02-10
5008 - Alteração de formulação, 1470311/24-1
Categoria 5 - Improvável de causar dano agudo
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
DESALI 150 EC
25351.195062/2012-02
5008 - Alteração de formulação, 1355827/24-8
Categoria 4- Pouco Tóxico
LO N G G O R
25351.269987/2021-69
5008 - Alteração de formulação, 1486314/24-4
Categoria 4- Pouco Tóxico
RESOLUÇÃO-RE Nº 646, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins,
sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. - 07.467.822/0001-26
PROCIMIDONE 500 SC
25351.566876/2022-89
5002 - Produto Formulado - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo já
registrado no País, 4934911/22-7, 0184995/25-6
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
AV O LT EC
25351.738238/2019-71
5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo
ainda não registrado no País, 3546491/19-0, 0185031/25-1
ELONPRI FLORA
25351.179436/2019-90
5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo
ainda não registrado no País, 0274181/19-4, 0184905/25-7
TREFINTI
25351.687965/2020-04
5066 - Produto Formulado Novo - Avaliação toxicológica de produto com Ingrediente Ativo
ainda não registrado no País, 4479091/20-3, 0184697/25-5
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 605, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal,
cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONCALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
Relatório de Conferência - Cosmético: 115225
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
AERZ QUIMICA INDUSTRIAL LTDA / 19.083.386/0001-70
REPELENTE DE INSETOS AEROSSOL - OAZ
25351.445154/2024-53 / 278550017
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1599582/24-4
--------------------------------------
BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70
PROTETOR SOLAR SVEDA FPS 30
25351.435501/2024-30 / 257170102
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1512839/24-8
PROTETOR SOLAR SVEDA FPS 50
25351.435515/2024-53 / 257170103
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1512901/24-5
--------------------------------------
CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07
XÔ INSETO! HORA DO SONO ICARIDINA
25351.002093/2024-33 / 244520017
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0190573/25-2
XÔ INSETO! KIDS
25351.878967/2021-83 / 244520002
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0189617/25-0
XÔ INSETO! BABY ICARIDINA GEL REPELENTE DE INSETOS
25351.879078/2021-33 / 244520004
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0190483/25-3
XÔ INSETO! ICARIDINA REPELENTE DE INSETOS
25351.879086/2021-80 / 244520006
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0189608/25-1
XÔ INSETO! 15% LOÇÃO REPELENTE DE INSETOS
25351.885001/2021-01 / 244520008
2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0189614/25-1
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0001-57
LENÇOS UMEDECIDOS REPELENTE DE INSETOS REPELLIK
25351.449727/2024-18 / 258380003
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1642414/24-7
--------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07
EPISOL ACQUA FPS 60
25351.975942/2021-27 / 200030887
2551 - REG. COSMÉTICOS - Retificação de Publicação de Alterações de Registro /
1258370/24-7
--------------------------------------
Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
PRO SUMMER FPS 50
25351.036965/2014-65 / 251160028
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração
de Rotulagem de Produto Registrado /
0648871/24-0
PRO SUMMER FPS 50
25351.036965/2014-65 / 251160028
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
0666936/24-2
--------------------------------------
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35
Anasol Protetor Solar Facial TSD - Ultraleve FPS 60
25351.447461/2024-79 / 215630247
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1620927/24-1
Anasol Protetor Solar Facial TSD - Antioleosidade Clareador FPS 50
25351.453229/2024-70 / 215630248
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1677116/24-2
--------------------------------------
FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88
REPELENTE SPRAY MOSKITOFF KIDS COM ICARIDINA FARMAX
25351.682455/2020-32 / 231220179
2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-
química de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 0174420/24-2
--------------------------------------
HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20
MISE REPELENTE GEL ICARIDINA
25351.007563/2025-36 / 227430228
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0071828/25-7
--------------------------------------
HF INDÚSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 06.195.970/0001-76
PROTETOR SOLAR FACIAL COM LEVE TOM FPS 30 - CASSIA NADALINE COSMETIC
25351.423699/2024-17 / 264060016
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1407188/24-1
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 00.190.373/0001-72
NATURA PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50
25351.454684/2024-92 / 205671584
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1691674/24-9
--------------------------------------
Itajuba Industria Quimica e comercio LTDA / 41.637.990/0001-50
Álcool Gel 70º INPM Itajuba
25351.135947/2022-03 / 439720001
2551 - REG. COSMÉTICOS - Retificação de Publicação de Alterações de Registro /
0293422/24-9
--------------------------------------
K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 62.726.310/0001-45
FPS 30 ANTIOXIDANTE HIDRATANTE SALLVE
25351.024220/2021-11 / 235830122
2114 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de fabricante / 1379640/24-5
--------------------------------------
MARY KAY DO BRASIL LTDA / 00.223.046/0001-70
MARY KAY PROTECTOR SOLAR FACIAL MINERAL FPS 30