DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANTONIO BLASI, ***.736.360-**, HHK6A26, FRMEV02293752024, 606-82; COMERCIAL DE
BRINQUEDOS CRISTAL LTDA, 07.515.610/0001-77, QJP4C15, FRMEV02282882024, 606-82;
CLODUALDO CELESTINO NUNES, ***.349.255-**, OWA1B74, FRMEV02294922024, 606-82;
COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, JBE1F19, FRMEV02307752024, 606-
82; COMERCIO DE PECAS PARA AUTOS SOARES E MATOS LTDA, 07.281.715/0001-09,
LPH4019, FRMEV02342572024, 606-82; CLC MARASCHIN LTDA, 09.527.502/0001-40,
RXV4E47, FRMEV02338812024, 606-82; CLOVIS PEDRO GODOI, ***.217.118-**, BSF5D55,
FRMEV02437262024,
606-82;
CLS
COMERCIO
DE
PAPEIS
E
APARAS
LTDA,
18.445.499/0002-97, BCP2J61, FRMEV02348272024, 606-82; COMERCIAL GOMES E RAMOS
DE PECAS E ACESSORIOS LTDA, 13.344.026/0001-07, QPR3992, FRMEV02355972024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34270/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELSON TEIXEIRA DAMASCENO, ***.438.526-**, , FREVP00563402024, 773-0;
ELETROTECNICA PAGLIARI LTDA, 03.101.474/0001-18, , FREVP00724212024, 773-0; ELZA
ROSA DOS SANTOS, ***.433.728-**, , FREVP00743192024, 773-0; EXPRESS LOCADORA DE
VEICULOS E LAVA RAPIDO LTDA, 13.769.505/0001-67, , FREVP00757702024, 773-0;
ELIZANGELA
MARIANI DA
CUNHA,
***.531.261-**,
, FREVP00789782024,
773-0;
,
FREVP00787982024, 773-0; , FREVP00800922024, 773-0; , FREVP00769002024, 773-0; ,
FREVP00777222024,
773-0;
EXPRESSO
DO
SUL
S/A,
04.080.646/0004-20,
,
FREVP00761182024, 773-0; ELLEN
PRISCILA LOPES DE OLIVEIRA,
***.530.398-**, ,
FREVP00770962024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, ***.285.488-**, ,
FREVP00766542024, 773-0; ELZA DE SOUZA, ***.246.807-**, , FREVP00764982024, 773-0;
EXPRESSO ADAMANTINA
LTDA, 43.004.159/0001-97,
, FREVP00769882024,
773-0; ,
FREVP00765232024,
773-0;
ELOIR
BENEDITO
MACIEL
BUENO,
***.655.499-**,
,
FREVP00764272024, 773-0; ELIDIO JOSE DA SILVA, ***.785.036-**, , FREVP00761502024,
773-0; ELVIO MATIAS SCHERER, ***.924.180-**, , FREVP00796972024, 773-0; DENISE
CRISTINA DAS NEVES IRINEU, ***.246.218-**, , FREVP00762592024, 773-0; CAR LO S
HENRIQUE FERREIRA DAVID, ***.797.258-**, , FREVP00796512024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34272/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0001-71, , FREVP00726152024,
773-0; , FREVP00726162024, 773-0; , FREVP00730482024, 773-0; , FREVP00730812024,
773-0; , FREVP00731502024, 773-0; , FREVP00761032024, 773-0; , FREVP00747052024,
773-0; FREDERICO
SOUZA ALVIM,
***.595.276-**, ,
FREVP00739432024, 773-0;
FRASANET
PROVEDORES
DE
INTERNET
E
COMERCIO
DE
INFORMATICA
LTDA,
13.028.096/0001-48, , FREVP00749282024, 773-0; G. P. PORTILHO SERVICOS E
LOCACOES LTDA, 09.423.342/0001-99, , FREVP00751682024, 773-0; G.C. SANGUINO
NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00731512024, 773-0; , FREVP00760762024,
773-0; FRANKLIN
SALES DA SILVA,
***.873.727-**, ,
FREVP00756032024, 773-0;
FUTTURA
COBRANCAS
LTDA,
20.700.171/0001-30,
,
FREVP00787512024,
773-0;
FRANCISCO TELES BARRETO, ***.239.397-**, , FREVP00788732024, 773-0; FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE, 10.690.604/0001-60, , FREVP00753042024, 773-0; FREDE R I CO
CESAR CHAMA FILHO, ***.760.918-**, , FREVP00770862024, 773-0; FURNAS - CENTRAIS
ELETRICAS S.A., 23.274.194/0001-19, , FREVP00758702024, 773-0; FRUTAS B. S. LTDA,
07.276.194/0001-00,
, FREVP00773482024,
773-0;
FRANCISCO
NUNES DA
GAMA,
***.661.948-**, , FREVP00762072024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34273/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FAMILIA KRAUSE LTDA, 54.151.211/0001-54, , FREVP00740032024, 773-0;
FAGUIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 11.904.419/0001-94, , FREVP00742802024,
773-0; , FREVP00743152024, 773-0; FABRICIO NORBERTO ALVAREZ, ***.013.376-**, ,
FREVP00784022024, 773-0; , FREVP00789482024, 773-0; , FREVP00761632024, 773-0; ,
FREVP00761642024,
773-0;
FABRICYA
DALLE
PRANE
LYRA,
***.050.627-**,
,
FREVP00801992024, 773-0; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, ,
FREVP00753782024, 773-0; FANGLEI SHU, ***.075.001-**, , FREVP00760522024, 773-0;
FARLEM LOPES CARDOSO, ***.292.116-**, , FREVP00769152024, 773-0; FAMILY CAR
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.031.644/0001-23, , FREVP00797692024, 773-0; FABRICIO
ALLIENDE DE GODOY BUENO, ***.868.488-**, , FREVP00762452024, 773-0; FABIO FRANCA
LAZARO,
***.857.576-**, ,
FREVP00764782024, 773-0;
FELIPE BARRETO
PAIXAO,
***.279.498-**, , FREVP00765242024, 773-0; EXPRESSO JOAMANA LTDA, 42.592.278/0001-
45, , FREVP00758682024, 773-0; FABIO PIMENTEL DOS SANTOS, 33.193.741/0001-95, ,
FREVP00759892024,
773-0;
FELIPE
CAMILO
DE
ALMEIDA,
***.164.188-**,
,
FREVP00772962024, 773-0; FABRICIO AUGUSTO MARIANO DA SILVA, ***.275.648-**, ,
FREVP00766602024, 773-0; COLUNA RENTAL - LOCACOES DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E
SERVICOS LTDA, 30.272.863/0001-89, , FREVP00782332024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34274/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENILDA
CRUZ CHAGAS,
***.890.347-**, ,
FREVP00735222024, 773-0;
,
FREVP00735582024, 773-0; , FREVP00763992024, 773-0; , FREVP00772682024, 773-0;
GEDILSON DA PAIXAO NASCIMENTO, 44.520.525/0001-23, , FREVP00803252024, 773-0;
GAFOR S.A., 61.288.940/0059-39, , FREVP00806192024, 773-0; , FREVP00801692024, 773-
0; , FREVP00801752024, 773-0; GB BARIRI SERVICOS GERAIS LTDA, 54.038.583/0001-79, ,
FREVP00807022024,
773-0;
GENIVAL
OLIVEIRA
BRAINER,
***.543.164-**,
,
FREVP00761212024,
773-0;
GB
ESPACO
CAR
LTDA,
15.324.683/0001-00,
,
FREVP00762482024,
773-0;
GATO
1
TRANSPORTES
LTDA,
07.816.318/0001-94,
,
FREVP00768792024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, ,
FREVP00759512024, 773-0; , FREVP00759762024, 773-0; , FREVP00775992024, 773-0;
GENIVALDO JOAQUIM DE SOUZA, ***.735.286-**, , FREVP00773382024, 773-0; GENILSON
VIEIRA ALVES, ***.157.478-**, , FREVP00746942024, 773-0; GEFERSON PEREIRA DE SOUZA,
***.636.492-**, ,
FREVP00765642024, 773-0; GEANE
DO ROCIO
MANYS RIBEIRO,
***.952.869-**, , FREVP00767312024, 773-0; GEIVISON DA SILVA GOMES, ***.751.577-**,
, FREVP00725842024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34276/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
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