DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800123
123
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES
MENDES E CIA LTDA,
34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024,
606-82;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242, FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-
84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; SERGIO XAVIER DA SILVA,
***.241.330-**, IMH5H40, FRMEV03589972024, 606-82; SGA TRANSPORTES LTDA,
46.677.527/0001-56, HKE4D16, FRMEV03587192024, 606-82; SF LOG E TRANSPOR T ES
LTDA, 51.939.798/0001-72, JCF8I35, FRMEV03592612024, 606-82; SERGIO LUIZ FOGACA
MONTEIRO, 12.034.034/0001-86, JAU5H43, FRMEV03583972024, 606-82; SERRARIA
ADEMAR DOERNER LTDA, 04.479.134/0001-98, BES6F59, FRMEV03599332024, 606-82;
RLC7B76, FRMEV03607812024, 606-82; SERRA AZUL TURISMO LTDA., 01.429.360/0001-
76, IZF1C99, FRMEV03544622024, 606-82; IZL2C01, FRMEV03619362024, 606-82;
SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, RQO6C56, FRMEV03603772024,
606-82; SGA TRANSPORTES E COMERCIO DE HORTIFRUTIS LTDA, 17.358.568/0001-81,
JAY5G78, FRMEV03610002024, 606-82; SERGIO NAVA & CIA LTDA, 00.492.118/0001-84,
RXX3B04,
FRMEV03610532024,
606-82;
SERGIO TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
25.974.608/0001-48, GXH0D84, FRMEV03613422024, 606-82; SERRA DO TABULEIRO
LTDA, 04.426.803/0001-63, QIK9H75, FRMEV03616082024, 606-82; SETEP CONS T R U CO ES
S.A,
83.665.141/0001-50,
MIA1463,
FRMEV03619832024,
606-82;
MIA1463,
FRMEV03619892024, 606-82; SETEAMERICANO TRANSPORTES LTDA, 27.135.325/0001-
38, FQF7D97, FRMEV03620612024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34771/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
3K AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, 42.426.770/0001-40, ,
FREVP01030742024, 773-0; 52.098.833 SAULO MURI ROCHA, 52.098.833/0001-30, ,
FREVP01031682024, 773-0; 47.881.290 LUCIANA RIBEIRO MUNIS, 47.881.290/0001-93, ,
FREVP01031972024, 773-0; 23.440.081 RICARDO FREDERICO DA SILVA BONIFACIO,
23.440.081/0001-46, , FREVP01033372024, 773-0; 57.548.970 FERNANDO PEREIRA DE
OLIVEIRA, 57.548.970/0001-43, , FREVP01034762024, 773-0; 52.728.758 MARCIO ROBERTO
DA SILVA SANTOS, 52.728.758/0001-44, , FREVP01028942024, 773-0; 28.573.682 MARIVAL
DOS SANTOS BARROS, 28.573.682/0001-40, , FREVP01036172024, 773-0; A. C. JUNIOR
LTDA, 51.779.766/0001-57, , FREVP01037882024, 773-0; A D FERREIRA TRANSPORTES LTDA,
13.600.919/0001-68, , FREVP01039952024, 773-0; 39.362.944 BRENDO DA SILVA MORAIS,
39.362.944/0001-44, , FREVP01039632024, 773-0; 55.050.776 RICARDO DA SILVA SANTOS,
55.050.776/0001-08, ,
FREVP01041302024, 773-0;
54.008.118 ORLANDO
VALEN C I O,
54.008.118/0001-95,
, FREVP01042152024,
773-0;
,
FREVP01046872024, 773-0; ,
***.258.998-**, , FREVP01041872024, 773-0; 1000 VALLE RENT A CAR LTDA,
42.283.024/0001-45,
, FREVP01046942024,
773-0;
,
FREVP01047032024, 773-0; ,
FREVP01047312024, 773-0; 51.654.015 EDSON RODRIGUES BARREIROS, 51.654.015/0001-
04, , FREVP01047912024, 773-0; , 03.031.773/0001-23, , FREVP01048492024, 773-0; ,
45.736.131/0001-70, , FREVP01048612024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34773/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, ***.144.488-**, , FREVP01023832024, 773-0;
ACIR JOSE VENTURA, ***.377.519-**, , FREVP01026252024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
08.042.246/0001-38,
,
FREVP01027862024,
773-0;
,
FREVP01032902024,
773-0;
,
FREVP01029602024,
773-0;
A.M.S.
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, , FREVP01028382024, 773-0;
ADEMILSON DA SILVA MENDES, ***.595.109-**, , FREVP01028602024, 773-0; ADILSON
DE
ABREU,
***.596.489-**,
,
FREVP01031402024,
773-0;
ABRA
SUPRIMENTOS
SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA, 13.602.538/0001-18, , FREVP01032252024, 773-0;
ADILSON
MENDES
DA
SILVA, ***.947.838-**,
,
FREVP01035042024,
773-0;
ABA
TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 06.122.737/0001-63, , FREVP01035712024, 773-0; ,
FREVP01040662024, 773-0; , FREVP01040652024, 773-0; ACO E ACO VERGALHOES LTDA ,
08.345.565/0001-12, , FREVP01029062024, 773-0;
ADOLFO DE FREITAS PINTO,
***.750.737-**, , FREVP01037832024, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA,
04.710.170/0001-10, , FREVP01040972024, 773-0; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, ,
FREVP01042282024, 773-0; , FREVP01042292024, 773-0; ADEMIR IZAIAS DE MELO,
***.898.479-**, , FREVP01048132024, 773-0; ADAILTON DE JESUS SOUZA, ***.587.055-
**, , FREVP01047652024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34774/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGENOR MAGENIS, ***.190.819-**, , FREVP01026782024, 773-0; AFONSO
RODRIGUES FILHO, ***.967.737-**,
, FREVP01028432024, 773-0; AGUIA
DO SUL
TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 19.534.019/0001-46, , FREVP01033752024, 773-0;
AGRO RITA AGROPECUARIA LTDA, 14.178.608/0001-15, , FREVP01035542024, 773-0; ,
FREVP01040492024, 773-0; , FREVP01041912024, 773-0; , FREVP01045972024, 773-0;
AGROCARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA., 82.409.723/0001-03, , FREVP01029032024,
773-0; , FREVP01029022024, 773-0; AGROVALLE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ,
41.323.772/0001-41, , FREVP01028792024, 773-0; ADRIANA PINHEIRO DOS SANTOS,
***.090.217-**,
,
FREVP01036492024,
773-0;
,
FREVP01037072024,
773-0;
,
FREVP01037262024, 773-0; , FREVP01038602024, 773-0; AFONSO LEONARDO MIRANDA ,
***.299.796-**,
,
FREVP01038832024,
773-0; ,
FREVP01038782024,
773-0;
AI LT A
NORONHA DE OLIVEIRA QUEIROZ, ***.423.278-**, , FREVP01041542024, 773-0; ALAIDE
MARIA DOS SANTOS TIBURCIO, ***.532.468-**, , FREVP01042252024, 773-0; AJR
CONSULTORIA TECNICA
LTDA, 18.499.328/0001-60,
, FREVP01044552024,
773-0;
AGNALDOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA, 20.445.604/0001-59, , FREVP01048072024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34775/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALCIDES DE OLIVEIRA MEDRADO, ***.855.867-**, , FREVP01024312024, 773-
0; ALDAIR KRAUZE, ***.457.179-**, , FREVP01024482024, 773-0; ALEX DOMINGU ES
PEDROSO, 34.893.632/0001-43, , FREVP01028302024, 773-0; ALBERTO SOUZA FARIAS,
***.921.338-**, , FREVP01034922024, 773-0; ALEX SANDRO DOS SANTOS FRANCO,
***.213.357-**, , FREVP01036242024, 773-0; , FREVP01042302024, 773-0; ALDAIR DE
ALMEIDA JUNIOR, ***.704.087-**, , FREVP01036432024, 773-0; , FREVP01036942024,
773-0; , FREVP01045552024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, ***.475.027-**, ,
FREVP01040462024,
773-0;
ALAN
PORTELA
DE
CASTRO,
***.752.397-**,
,
FREVP01038942024,
773-0;
ALDO
MORAES
DA
SILVA,
***.143.978-**,
,
FREVP01042022024,
773-0;
ALESSANDRA
OLIVEIRA
PINHEIRO,
***.887.300-**,
,
FREVP01043332024,
773-0;
ALAN
RAFAEL
LECHINOSKI,
***.146.339-**,
,
Fechar