DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PEK8G21,
EPSMA00455562024,
683-11;
JBS
S/A,
02.916.265/0360-08,
HBN6643,
EPSMA00455532024, 683-12; MODULAR SISTEMA CONSTRUTIVO LTDA, 13.532.116/0002-
02, OVL3J78,
EPSMA00455312024, 683-12; JMS EMBALAGENS
INDUSTRIAIS LTDA,
04.622.554/0001-81, ITI1115, EPSMA00456952024, 683-11; LUCAS OMAR MACCAG N A N
LEARDINI,
***.860.379-**,
QJX5195,
EPSMA00457832024,
683-11;
MOINHO
DO
NORDESTE
S/A,
87.274.817/0006-40,
ECM8D51,
EPSMA00458612024,
683-12;
ENGEDERNER LTDA, 46.034.406/0001-96, BED3F26, EPSMA00460642024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35358/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GIOVANI
COELHO
RODRIGUES,
35.166.145/0001-41,
JCC5F31,
FRMEV02358482024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCD8A69,
FRMEV02348142024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
RRN2G14, FRMEV02398832024, 606-82; RRP5I46, FRMEV02398922024, 606-82; BA N AV I T A
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
BANANAS
LTDA,
33.033.215/0001-68,
RYN5C64,
FRMEV02335082024, 606-82; BEBIDAS JOTA EFE IND E COM LTDA, 20.393.286/0001-20,
RMQ3B61,
FRMEV02332432024,
606-82;
ELLYON
TRANSPORTADORA
LTDA,
05.468.515/0001-34, IYX2C61,
FRMEV02334382024, 606-82;
G N
TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
53.406.675/0001-00, RYC8A76,
FRMEV02330932024, 606-82; G.P.
TRANSPORTES
LTDA,
07.182.902/0001-35,
QMD3I29,
FRMEV02334752024,
606-82;
FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, SEI2B81, FRMEV02337162024, 606-82;
ELENZA
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
05.019.265/0001-55,
ICW0284,
FRMEV02285052024, 606-82; ANDERSON JONES REIMANN, ***.795.350-**, FDB0D93,
FRMEV02309632024,
606-82;
CASSOLOG
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
28.812.690/0001-00, QII1667, FRMEV02295612024, 606-82; FLAVIO PAULO BATTISTI -
TRANSPORTES,
04.379.182/0001-04,
ISH1133, FRMEV02304892024,
606-82;
FR AG A
CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8H94,
FRMEV02305672024, 606-82; FRANCISCO GONCALVES NETO, ***.415.875-**, NYM4A30,
FRMEV02306382024, 606-82; GILMARIO NERES REIS 99889064553, 36.093.085/0001-47,
MHG2H01, FRMEV02306042024, 606-82; GILNEI LUIS ROJAHN, ***.289.870-**, IVN6E03,
FRMEV02295482024,
606-82;
GL
ARMAZENS
GERAIS
E
TRANSPORTES
LTDA,
10.724.429/0001-85,
RAK0E63,
FRMEV02306242024, 606-82;
HOLIVER
TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 10.473.326/0001-90, REB0H91, FRMEV02306342024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 50500.109409/2021-61.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: O reequilíbrio econômico-financeiro
do contrato nº 035/2021 e o reajuste do valor do Contrato nº 035/2021, aplicável a partir
de 03 de novembro de 2023. Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.597,15. Data de Assinatura: 01/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/07/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 50500.109409/2021-61.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses,
com início na data de 30/12/2024 e término em 30/12/2025, o prazo de vigência do
contrato administrativo nº 035/2021 de prestação de serviço telefônico fixo comutado -
stfc (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades local, longa distância nacional (ldn) e longa
distância internacional (ldi) - lote i, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e
nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 23.597,15. Data de Assinatura: 03/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 20/2021.
Nº Processo: 50500.085808/2021-29.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto:
Prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, com início na data de 20/03/2024 e término em
20/09/2026, o prazo de vigência do contrato administrativo nº 020/2021, de serviços
continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda,
visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela
contratada, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Edital do
Pregão Eletrônico nº 07/2020 e seus anexos, que são partes integrantes do contrato,
independentemente de transcrição, prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020, conforme previsto na
Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.
Alterar a razão social da contratada, passando de "BRS SP Suprimentos Corporativos
S/A" para "BRS Suprimentos Corporativos S/A", mantendo-se o mesmo número de
CNPJ: 03.746.938/0013-87. Vigência: 20/03/2024 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 626.176,96. Data de Assinatura: 06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393001
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 50500.085788/2021-96.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES .
Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA
LTDA.. Objeto: Retificar o item 4.1 da cláusula quarta do primeiro termo de apostilamento
e prorrogar, por mais 30 (trinta) meses, com início na data de 20/03/2024 e término em
20/09/2026, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
019/2021, de prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de
almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo,
conforme previsto na Cláusula Segunda - Vigência e nos termos do Art. 57, II da Lei nº
8.666/93. Vigência: 20/03/2024 a 20/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
59.246,39. Data de Assinatura: 29/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AV I S O
Comunico que restou definitiva a decisão administrativa emitida no bojo do
Processo Administrativo Sancionador nº 50500.120095/2024-08, a qual penalizou a
empresa CONTIGO SOLUÇÕES PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA (CNPJ 14.065.989/0001-26) com
a sanção de multa compensatória, no valor de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais),
conforme item 11.1., "c" e 11.2., IV, 4, do Contrato Administrativo nº 57/2023 c/c artigo
156, inciso II, da Lei 14.133/2021, bem como impedimento de licitar e contratar com a
União, pelo período de 11/02/2025 a 10/02/2026, com fundamento no inciso II do item
11.2 do Contrato c/c incido III e § 4º, do art. 156 da Lei 14.133/2021. O acesso aos autos
do
processo
está
disponível
via
pesquisa
pública
através
do
SEI/ANTT
(https://portal.antt.gov.br/sei).
EDUARDO JOSÉ MARRA
Superintendente de Gestão Administrativa
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 393003
Nº Processo: 50600.041695/2024-74.
Pregão Nº 475/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..
Contratado: 44.061.083/0001-02 - JARDIPLAN URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA. Objeto:
Execução dos serviços de implantação e manutenção de dispositivos de segurança e de
sinalização rodoviária, no âmbito do programa br-legal2, nas rodovias federais br-
110/116/230/361/405/426/427/434 com extensão de 521,20km, no estado da paraíba, lote
21 do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/02/2025 a 20/02/2030.
Valor Total: R$ 112.100.000,00. Data de Assinatura: 14/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 130/2021.
Nº Processo: 50600.024265/2020-64.
Contratante:
DEPART.NAC.INFRA
ESTRUTURA
TRANSPORTES..
Contratado:
38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Apostilamento de
reajuste de preços do contrato nº 130/2021.. Vigência: 30/04/2021 a 30/04/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 16.502.409,76. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REVOGAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 405/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600006968202353 . Fica revogado a licitação supracitada ,
publicada no D.O.U de 12/09/2023 . Objeto: Contratação de Empresa Especializada em
Serviço de Consultoria para a Implementação
dos Planos Básicos Ambientais -
Componentes Indígenas - PBA - CI das Comunidades Indígenas MBYÁ-GUARANI referentes
às Obras de Duplicação, Adequação e Melhorias da Rodovia BR-290/RS, Trecho Eldorado do
Sul/RS - Pantano Grande/RS, do km112,3 ao km 228,0 e das Obras de Duplicação da
Rodovia BR-116/RS, km 300,54 ao km 511,76. Lote único.
CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS
Diretor-executivo
(SIDEC - 17/02/2025) 393003-39252-2025NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90416/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50008000640/24-01. , publicada no D.O.U de 04/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação consiste na seleção da proposta mais vantajosa para a contratação de
empresa especializada na prestação de serviços contínuos de apoio administrativo, com
dedicação exclusiva de
mão de obra, em caráter subsidiário,
no âmbito da
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Amapá SR /AP-DNIT e suas Unidades
Locais ULS (Calçoene e Porto Grande). Novo Edital: 18/02/2025 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 17h00. Endereço: Av Ernestino Borges 1402, Jesus de Nazaré MACAPA -
APEntrega
das
Propostas:
a
partir
de
18/02/2025
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/03/2025,
às
11h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Agente de Contratação
(SIDEC - 17/02/2025) 390071-39252-2025NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2025 - UASG 393027
Nº Processo: 50605001713202435. Objeto: Execução dos Serviços Necessários de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-242/BA, segmento km
357,1 - km 538,5, sob jurisdição da Unidade Local de Feira de Santana/BA, no âmbito do Plano
Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/02/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Artur Azevedo Machado 1225 3º Andar,
Stiep - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/393027-5-90051-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA
Superintendente Regional do Dnit Na Bahia
(SIASGnet - 17/02/2025) 393027-39252-2025NE800010
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