DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.006/2025
UASG 389320 PROCESSO Nº: 00196.000873/2024-58. OBJETO: Contratação, por meio do
Sistema de Registro de Preços, de serviços de organização e execução de eventos de pequeno
e médio porte do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, sob demanda, incluindo a locação
de espaço físico e infraestrutura (equipamentos/mobiliário, recursos humanos e alimentação)
e fornecimento de materiais institucionais e gráficos, por empresa especializada, nos termos
das tabelas abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Total de itens licitados: 160. Edital: 18/02/2025, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
O Edital está disponível no site: https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das
Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
06/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital também está
disponível Portal do Cofen no endereço eletrônico: https://www.cofen.gov.br/categoria/licitacoes/.
ROGÉRIO WOLNEY LEITE
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 253/2022, firmado com a SIGA Seviços Especializados e
Facilities Eireli, assinado em 17/02/2025; Objeto: Acréscimo de 01 posto de trabalho de
Porteiro Diurno e de 01 posto de trabalho de Porteiro Noturno do Contrato nº 253/2022
(SEI nº 0699358), cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza e
conservação, por produtividade, garagem, portaria, recepção, jardinagem, garçonaria,
copeiragem e coordenação de trabalhos, incluindo diárias de piscineiro, carregador de
móveis e fornecimento de materiais de limpeza, jardinagem e de copa/cozinha, de modo
a atender as necessidades do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea.; Lei
nº 8666/93; Processo SEI nº 00.006666/2022-95.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Cooperação Técnica nº 1/2025, firmado em 17/2/2025; com a Caixa Econômica
Federal; Objeto: contribuir para o aprimoramento da qualidade do planejamento e
execução das obras públicas do país; Base Legal: Lei nº 14.133/2021; Lei Complementar nº
101/2000; Decreto nº 11.531/23; Resolução nº 1.123/20; Vigência de 2 (dois) anos;
Signatários: Emerson Leal Rocha - Superintendente Nacional da CEF e Vinicius Marchese
Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007373/2024-97.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 3/2025, firmado em 14/2/2025; com a Associação dos Engenheiros,
Arquitetos e Agrônomos de Bertioga; Objeto: Realização do evento Segurança em
Edificações Comerciais e Residenciais (patologia estruturais, civis e elétricas); Base Legal:
Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016; Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30
de junho de 2025;Valor do Repasse: R$ 50.000,00; Signatários: Paulo Roberto Maria Velzi
- Presidente da AEAAB e Vinicius Marchese Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI
nº 00.007547/2024-11.
EXTRATO DE FOMENTO
Termo de Fomento nº 8/2025, firmado em 14/2/2025; com a Associação dos Engenheiros
Arquitetos e Agrônomos de Indaiatuba; Objeto: Realização do evento: Inteligência Artificial
e Metaverso nas Indústrias; Base Legal: Lei nº 13.019/2014; Decreto nº 8.726/2016;
Decisão Plenária nº 1941/2024; Vigência: 30 de junho de 2025;Valor do Repasse: R$
100.000,00; Signatários: Alexandre Romão - Presidente da AEAI e Vinicius Marchese
Marinelli - Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.007506/2024-25.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE PENALIDADE
APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA
O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com
fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo
em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº
000160.13/2024-CFM (PEP CRM-RS nº 49.399/2019), julgado no seu Pleno do Tribunal
Superior de Ética Medica em 11/02/2025, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO
EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e
consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. Leandro Boldrini,
CRM/RS nº 24.710, por infração aos artigos 25 e 30 do Código de Ética Médica de 2009
(Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 25 e 30 do
Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18).
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO PA: 041/2021. ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO.
CONTRATANTE: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: MAXX PROJETOS E
CONSULTORIA EM TI LTDA - EPP, CNPJ n° 12.900.948/0001-82. OBJETO: Alteração das
Cláusulas Segunda (DA VIGÊNCIA), Sétima (DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DO PAGAMENTO).
VIGÊNCIA: 11/03/2025 a 11/03/2026. VALOR MENSAL: R$ 5.220,91 (cinco mil e duzentos e
vinte
reais
e
noventa
e
um
centavos).
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
6.2.2.1.1.33.90.39.010 - Manutenção de Sistemas de Informática - Software. FUNDAMENTO
LEGAL: Inciso II e §1º do Art. 57 da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF. DATA DA
ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE RESCISÃO
PA: 021/2024. ESPÉCIE: Dispensa de licitação. CONTRATANTE: Conselho Federal de
Medicina.
CONTRATADA:
IMAX
TECNOLOGIA DE
COMUNICAÇÃO
LTDA,
CNPJ
nº
32.271.161/0001-06. OBJETO: Fica rescindido, a partir de 05/02/2025, o Contrato nº
10/2024, cujo objeto é o fornecimento de mailing de imprensa - América Latina. FORO:
Brasília-DF. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2024 CRA-AL. PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 476917.000065/2025-39. MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90001/2024.
Objeto: Acréscimo e a supressão do quantitativo de serviços previstos no Contrato original Nº
25/2024/CRA-AL. Contratada: JC3 ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 27.263.594/0001-80, Valor da
Contratação: O valor global que era de R$ 253.500,00 (Duzentos e cinquenta e três mil e
quinhentos reais), passa a ser de R$ 292.322,07 (Duzentos e noventa e dois mil, trezentos e
vinte e dois reais e sete centavos)em razão do acréscimo e da supressão quantitativa de valor
,
mantidas
as
mesmas
condições
contratuais.
Dotação
Orçamentária:
Conta:6.2.2.1.1.02.01.01.001-Obras e Instalações em andamento. Fundamentação legal: artigo
125 da Lei n.º 14.133/2021. Maceió-AL, 14 de fevereiro de 2025. Adm. Isis Silva de Araújo -
Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025
Na data do dia 11 de fevereiro de 2025 foi publicado na seção 3, página 162 do
D.O.U o Aviso de Licitação de leilão de bens móveis nº 001/2025 , onde se lê [...] e
encerramento randômico no dia 27/02/2024 às 14:00 horas, deverá ser lido encerramento
randômico no dia 11/03/2025 às 14:00 e período de visitações de 24 às 28/02/2025 e 06,
07 e 10/03/2025. Ficam mantidas todas as demais informações publicadas. Este Ato entra
em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
GISELY XAVIER DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 476920.000990/2024-20
OBJETO Instalação de usina de Microgeração de Energia Solar Fotovoltaica Ongrid em Carport.
Início da Sessão Pública: 27/02/2025 às 09h (horário de Brasília).
Informamos que o Edital está
disponível nos sites https://www.gov.
br/compras/pt-br/ e www.cra-pr.org.br.
Curitiba-PR, 11 de fevereiro de 2025.
GILMAR SILVA DE ANDRADE
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª REGIÃO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CNPJ: 33.345.109/0001-10 Processos Licitatórios nº 1.672.707- Chamamento Público de
Credenciamento. Objeto: Credenciamento de instrutores, palestrantes, professores de ensino
técnico em área de interesse e necessidade para atender ao aprimoramento dos profissionais
corretores de imóveis inscritos no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 1ª Região - RJ,
com a finalidade de ministrar cursos, palestras, seminários, entre outras atividades, sejam nas
formas presencial, à distância ou por vídeo-aula, bem como na elaboração de conteúdos
técnicos atrelados às atividades e outros fins, visando manter, atualizar e expandir os
conhecimentos e competências técnicas e profissionais, as habilidades multidisciplinares e a
elevação do comportamento social e ético, com base nas normas, condições e especificações
previstas no Edital e seus anexos. Edital: disponível a partir de 18/02/2025. Prazo para
apresentação das propostas: 1 (um) ano, sendo prorrogável por tempo indeterminado. Edital e
informações complementares no site: www.creci-rj.gov.br (Para o Cidadão/Licitações), através
do telefone: (21) 3514-1861 ou dos e-mails: comissaodecontratacao@creci-rj.gov.br e
licitacao@creci-rj.gov.br.
JOÃO EDUARDO LEAL CORREA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
114/2021 - Pregão Eletrônico nº 024/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Metrofile Brasil Gestão da Informação Ltda. Objeto:
Prestação
de
serviços
de guarda,
armazenamento,
conservação,
arquivamento e
gerenciamento de arquivos - Alterações do prazo e do preço. Data da Assinatura:
29/01/2025. Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Pedro
Alvares de Melo. José Augusto Viana Neto - Presidente do Conselho
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
Ciência da Decisão
Por encontrarem-se em lugar incerto e
não sabido, nos termos das
Resoluções-COFECI nº 1.452/2021 e nº 1.459/2021, ficam os abaixo relacionados cientes
de que os respectivos Processos Administrativos foram julgados procedentes, em sessão
de julgamento realizada pela Comissão de Ética e Fiscalização Profissional (CEFISP).
Ficam, também, devidamente intimados para a interposição de recurso voluntário, que
deverá ser apresentado em petição escrita, dirigida ao Presidente do CRECI/SP (envio
através do "link" http://consulta.crecisp.gov.br/ ou, em caso de eventual problema
sistêmico,
pelo
seguinte
endereço
de
"e-mail":
julgamentopa.eticaedisciplina@crecisp.gov.br ),
no prazo de
30 (trinta)
dias úteis,
contados da data da publicação do presente Edital. Por fim, ficam cientes, ainda, de que
é possível a obtenção de vista dos referentes processos, enviando a solicitação para o
seguinte endereço de "e-mail": faleconosco@crecisp.gov.br.
PA 2021/000119 - CRECI 2ª REGIÃO X FILIPE RAMON NUNES PEREIRA-PF;
2022/000687 - CRECI 2ª REGIÃO X ADEMAR DOS SANTOS-PF; 2022/000937 - CRECI 2ª
REGIÃO X WILLIAN DOUGLAS CARDOSO-PF; 2022/001114 - ADEMIR PRETTI JUNIOR X
JOSIANE SILVA DE SOUSA-PF; 2022/001115 -
ADEMIR PRETTI JUNIOR X BRUNO
NASCIMENTO DE SOUSA-PF; 2022/001388 - CRECI 2ª REGIÃO X FLORACI ALVES BARBOSA
DE
OLIVEIRA
GÉGLIO-PF; 2022/001459
-
CRECI
2ª
REGIÃO X
EDUARDO
SEIGUI
HANASHIRO-PF; 2023/000472 - CRECI 2ª REGIÃO X JULIEN AUDET-PF; 2023/001466 -
CRECI 2ª REGIÃO X RODRIGUES MAIA AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEG IMOB LTDA-
ME-PJ; 2024/000608 - RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO X TOSHIO INCORPORADORA E
CONSTRUTORA LTDA-PJ; 2024/001070 - CRECI 2ª REGIÃO X NATHAN MOREIRA SILVA
NERES-PF; 2024/001542 - CRECI 2ª REGIÃO X GISELLE RABELLO BARBOSA-PF;
2024/001571 - CRECI 2ª REGIÃO X SOLANGE MENDES NEVES DE GUSMÃO -PF;
2024/001624 - CRECI 2ª REGIÃO X ANTONIO DA SILVA SOUSA-PF; 2024/001690 - CRECI
2ª REGIÃO X PAULO ROBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO-PF; 2024/001696 - CRECI 2ª
REGIÃO X GABRIEL DA SILVA LIMA-PF; 2024/001747 - CRECI 2ª REGIÃO X KAUE
EDMILSON DOS SANTOS-PF; 2024/001765 - CRECI 2ª REGIÃO X REGINA SILVA GOMES DE
OLIVEIRA BARBIERI-PF; 2024/001788 - CRECI 2ª REGIÃO X THIAGO FERREIRA DA SILV A - P F ;
2024/001889 - CRECI 2ª REGIÃO X ANTONIO JOSE MARTINS FERREIRA JUNIOR-PF;
2024/001890 - CRECI 2ª REGIÃO X MIRIAN DA SILVA CHAVES-PF; 2024/002102 - CRECI 2ª
REGIÃO X ENRICO BRAMBILLA DE SENA DE FERREIRA-PF; 2024/002175 - CRECI 2ª REGI ÃO
X KARIM MOGAMES-PF; 2024/002523 - CRECI 2ª REGIÃO X LILIAN AGATHA ROSA DA
SILVA-PF; 2024/002637 - CRECI 2ª REGIÃO X CONCEICAO ENGENHARIA-PJ; 2024/002777 -
CAIO HUCK SPIRANDELLI X JAVIERA FRANCISCA SILVA ÁBALOS-PF (OAB/SP-276467 );
2024/002807 - RONALDO CARLOS VIEIRA X CLAUDIO DOS SANTOS-PF (OAB/SP-500327 );
2024/002813 - VERA LUCIA BEZERRA X ALCEBIADES ANTONIO DA SILVA-PF; 2024/002818
- ANA PAULA DO AMARAL GARCIA X ALCIDES RIGAZZO JUNIOR-PF; 2024/002827 - CRECI
2ª REGIÃO X MARCOS VINICIUS DE CAMPOS-PF; 2024/002844 - CRECI 2ª REGIÃO X
JULIANA DOS SANTOS ÁVILA-PF (OAB/SP-465884); 2024/002845 - CRECI 2ª REGIÃO X
GABRIELA DA ROSA RAM-PF (OAB/SP-465884); 2024/002909 - CRECI 2ª REGIÃO X JONAS
ALVES DO NASCIMENTO-PF; 2024/002920 - CRECI 2ª REGIÃO X BIANCA MESQUITA
BARRILARI-PF; 2024/002933 - CRECI 2ª REGIÃO X MGR EMPREENDIMENTO PARTICIPAÇ ÃO
E SERVIÇOS LTDA.-PJ (OAB/SP-243879 ); 2024/002934 - CRECI 2ª REGIÃO X EDUARDO
SILVA MACHADO-PF; 2024/002935 - CRECI 2ª REGIÃO X V&F CONSULTORIA E NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA-PJ; 2024/002940 - CRECI 2ª REGIÃO X FLÁVIO APARECIDO DIAS
RODRIGUES-PF; 2024/002942 - CRECI 2ª REGIÃO X EDNEIA MIRANDA DE SOUZA-PF;
2024/002951 - CRECI 2ª REGIÃO X WALGNITON DE OLIVEIRA ALVES-PF; 2024/002952 -
CRECI 2ª REGIÃO X ADRIANO DE OLIVEIRA MARTINS-PF; 2024/002958 - CRECI 2ª REGI ÃO
X CLAUDIA KATIUSCIA MIRANDA DE OLIVEIRA-PF; 2024/002961 - CRECI 2ª REGIÃO X
MARIO TAVARES DE SOUZA-PF; 2024/002962 - CRECI 2ª REGIÃO X KETENI CRISTINA
OLIVEIRA REIS-PF; 2024/002963 - CRECI 2ª REGIÃO X FERNANDA TERESINHA SENA
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