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DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Contrato nº SEI- SEI-2/2025 referente a Dispensa 001/2025, CONTRATANTE:
Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará. CONTRATADA: MUPI SYSTEMS LTDA ,
CNPJ 26.882.608/0001-80. OBJETO: Prestação de serviços de agendamento online,
incluindo a configuração do sistema e o suporte técnico necessário, com objetivo de
viabilizar que a comunidade médica realize, por meio da internet, o agendamento de
atendimentos presenciais junto aos setores de atendimento ao público do CREMEC. VALOR
GLOBAL: R$ 2120,00 (dois mil vinte e um reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.39.006.
ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025. PRESIDENTE: Inês Tavares Vale e Melo.
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO Nº 3
CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
A Comissão de Contratação do CRM-MA, após o julgamento da documentação
enviada pelo Sr. Paulo Mesquita Lima, comunica a decisão com o resultado do Pedido de
Credenciamento. Encontra-se inabilitado, por não atender as exigências contidas nos itens:
8.18, 8.23, 8.27.1, 8.28, 8.29 e 8.30 do Termo de Referência., conforme Ata de Reunião Nº
3/2025-CRMMA/COLIC, o leiloeiro a seguir relacionado: 1) Paulo Mesquita Lima - CPF
040.XXX.XXX-31.
Em conformidade com o tópico 5 do edital, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis,
contados a partir da data de publicação desta decisão, para a interposição de recurso,
conforme art. 165, inc. I, "c", da Lei nº 14.133/2021.
O procedimento de credenciamento encontra-se disponível para acompanhamento no
Portal
de
Licitações
CFM-CRMs, 
através
do
link
https://sistemas.cfm.org.br/
licitacao/?pg=detalhe_licitacao&idlicitacao=4373, e no sítio oficial do CRM-MA, através do link
https://crmma.org.br/noticias/contratacao-leiloeiros. Esclarecimentos
adicionais poderão
ser
prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de
segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail compraselicitacoes@crmma.org.br.
São Luís, 13 de fevereiro de 2025
À COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DO CRM-MA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
AVISO DE PENALIDADE
Censura Pública Em Publicação Oficial - Pena Disciplinar Aplicada à Médica - DRA.
ROSANNE DAS GRAÇAS OLIVEIRA FERREIRA - CRM-PA 5403.
O Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pela Lei 3.268/57, regulamentada pelo Decreto n° 44.045/58, consoante
Acórdão emitido nos autos do Processo Ético-Profissional n°23/2022 já transitado em
julgado vem executar a sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na
letra C do artigo 22 da Lei nº3.268/57, à médica DRA. ROSANNE DAS GRAÇAS OLIVEIRA
FERREIRA - CRM-PA 5403, por infração aos artigos 112 e 114 do Código de Ética
Médica.
TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO
Presidente - CRM-PA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2025 - UASG 389176
O CREMEPE torna público a abertura do processo de dispensa de licitação
eletrônica para aquisição de 4 (quatro) refletores RGB, potência 100W SMD, Bivolt,
proteção IP67, para atender as necessidades do Conselho Regional de Medicina do Estado
de Pernambuco - CREMEPE, conforme condições, características e especificações constantes
no Termo de Referência. (https://sistemas.cfm.org.br/licitacao/?pg=lista_licitacao)
Em conformidade com o inciso II e o parágrafo 3§, do Artigo 75, da Lei
14.133/2021, a Autarquia Federal manifesta interesse em obter propostas adicionais de
eventuais interessados. As propostas deverão ser enviadas, em até 03 (três) dias úteis,
após a publicação deste aviso, através do E-mail: cplcremepe@cremepe.org.br
Recife, 14 de fevereiro de 2025.
MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Conselheiro Instrutor do Processo Ético-Profissional Nº 16.998-246/2022, nos
termos do artigo 45 c.c. artigo 41, inciso V do Código de Processo Ético-Profissional
(Resolução CFM nº 2.306/2022), INTIMA o SR. EDSON RODRIGUES PERES, que se encontra
em local incerto e não sabido, para comparecer à Sede do CREMESP, no dia 12/03/2025 às
15h30, a fim de participar de ato processual do seu interesse. Esclareça-se que a não
manifestação será interpretada como desinteresse em figurar o polo ativo. Os autos do
referido Processo encontram-se à disposição na Sede deste Conselho para consulta, situada
na Rua Frei Caneca, 1.282 - 8.º andar - Consolação, de 2.ª a 6.ª feira, das 9h às 18h, com
a possibilidade de retirada de cópias, não sendo permitida a retirada dos originais.
São Paulo, 17 de fevereiro de 2025.
PEDRO SINKEVICIUS NETO
Conselheiro Instrutor
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA ESTADO DO
AC R E
AVISO DE ELEIÇÃO
Espécie: EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL 2025. O
Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre - CRMV-AC, no
exercício regulamentares e regimentais, faz saber aos médicos-veterinários e zootecnistas,
que ocorrerá a Assembleia Geral Eleitoral para eleição da Diretoria Executiva e Corpo de
Conselheiros Efetivos e Suplentes do CRMV-AC para o triênio do cargo e no uso de suas
atribuições legais, 2025/2028. São eleitores todos os médicos-veterinários e zootecnistas
possuidores de inscrição principal no CRMV-AC, devendo estar em dia com suas obrigações e
não possuírem quaisquer impedimentos, administrativo ou judicial, que impossibilitem o
exercício desse direito. O 1º turno ocorrerá no dia 02/06/2025 com início às 9h e término às
17h, ininterruptamente, considerando o direito de votar presencialmente na sede do Regional
localizada na Rua Major Ladislau Ferreira, 367, bairro Dom Giocondo, Rio Branco/AC, ou por
meio de votação eletrônica, pelo site https://eleicoes2025.crmvac.org.br/, nos termos da Lei
n.º 5.517/68, do Decreto nº 64.704/69 e das Resoluções CFMV n.º 762/04 e n.º 1.298/2019,
que podem ser consultadas na íntegra no site www.cfmv.gov.br. A opção pela modalidade de
votação escolhida valerá, também para o 2º turno, caso este venha a ocorrer. Para exercer
seu direito ao voto, deve o profissional regularizar suas obrigações perante o CRMV-AC até a
data da eleição para a votação em 1º turno. O eleitor receberá senha provisória no seu e-mail
cadastrado no CRMV-AC, no mínimo até 10 (dez) dias antes da eleição, sendo obrigatória a
troca da senha para exercer o voto. Em não havendo Chapa com maioria absoluta de votos,
conforme estabelecido no §1º do art. 49 da Resolução CFMV n.º 1.298/2019, haverá 2º turno,
a ser realizado no dia 02/07/2025, com as mesmas possibilidades de voto: presencial, pela
internet. Havendo 2º turno, nele concorrerão as 02 (duas) chapas mais votadas, sendo
declarada eleita a que obtiver metade mais um dos votos válidos, excluídos os nulos e
brancos. Todo o processo eleitoral será conduzido por Comissão Eleitoral Regional, que terá,
para efeitos da votação eletrônica, auxílio de Auditoria Eleitoral externa, conforme determina
o artigo 32, §3º da Resolução CFMV nº 1.298/2019. A não participação na eleição ensejará a
aplicação de multa, caso a ausência não seja devidamente justificada, nos termos da
Resolução CFMV nº 1.298/2019, artigos 62 a 66. As inscrições de chapas estarão abertas a
partir da publicação deste edital. O requerimento para registro de candidatura de chapa deve
ser protocolado na sede do CRMV-AC, em dias úteis, das 08h às 13h, do dia 18/02/2025 ao dia
19/03/2025, devendo o requerimento obedecer a todos os requisitos descritos na Resolução
CFMV nº 1.298/2019. Todas as informações adicionais poderão ser encontradas no sítio do
CRMV-AC na internet (www.crmvac.org.br), assim como em sua sede ou por e-mail à
Comissão Eleitoral Regional (eleicaocrmvac2025@gmail.com). Publique-se este edital no
Diário Oficial da União e nos veículos de comunicação institucional do CRMV- AC .
FÁBIO PIRES DE MORAES
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO
DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9001/2025
Processo: 0270016.00000037/2024-20. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo,
tipo SUV, zero quilômetro, ano/modelo 2024/2025, cor branca, já licenciado e emplacado
com placa oficial, tendo como primeiro dono o Conselho Regional de Medicina Veterinária
do Estado do Tocantins - CRMV /TO. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/02/2025 das
08h00 às 17h59. Endereço: Av. Teotônio Segurado Quadra 602 Sul Conjunto 01 Lote 06,
Palmas - TO, ou www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às
08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/03/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: (63) 3214-2558.
MAICON DOS SANTOS RAMOS
Agente de Contratação
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO
GROSSO DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL
- CRMV-MS, em razão da não localização de IRMA VANDERLÉA LENAT RIEGER (CRMV/MS
02068 - VP), intima a comparecer na sede, no endereço abaixo, no prazo de 15 (quinze)
dias para tomar ciência do processo nº 017/2020 - Suap: 0140025.00000019/2023- 54, em
que figura como interessado(a).
CRMV-MS - Rua Coronel Cacildo Arantes, 433 Bairro: Chácara Cachoeira - Cep:
79040-452 Campo Grande - MS Atendimento: Seg a Sex - 12h às 18h
THIAGO LEITE FRAGA
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO RIO
GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2025 - UASG 925163
Nº Processo: 05/2025-15. Objeto: Prestação
de serviços de limpeza e
conservação para a sede do CRMV-RS. Total de Itens Licitados: 2 (dois). Edital: 18/02/2025
das 08h00 às 17h00 no endereço: Rua Ramiro Barcelos, 1793/201 - Porto Alegre/RS ou
www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 18/02/2025 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
06/03/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
AMANDA OLIVEIRA AMARAL
Pregoeira
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESTADO DO AMAPÁ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 0008/2025
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP
Objeto: Contratação de empresa para aquisição de camisas para o 3º Ciclo
Odonto.
Data início de recebimento de propostas: dia 18 de fevereiro de 2025
Data fim de recebimento de propostas: dia 20 de fevereiro de 2025, às 16hs.
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso
informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de
dispensa de licitação n.º 0008/2025, para fins de aquisição de camisas para o 3º Ciclo Odonto,
conforme termo de referência, o qual poderá ser visualizado no site: https://cro-
ap.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-4d8c-b319-
d157b71bb15a
As propostas poderão ser encaminhadas para e-mail: licitacao.compras@croap.org.br,
ou na forma presencial na sede do CRO/AP Localizado na Avenida Antônio Coelho de Carvalho,
2487, Bairro Santa Rita - CEP 68900-015, Macapá estado do Amapá, no prazo supra estabelecido.
LUCIANO TEIXEIRA DA SILVA
Presidente do Conelho
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo n.º 0010/2025
Órgão: Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá - CRO/AP
Objeto: Contratação de empresa para serviços de captação de imagens e edição de
vídeo para o 3º Ciclo Odonto.
Data início de recebimento de propostas: dia 18 de fevereiro de 2025
Data fim de recebimento de propostas: dia 20 de fevereiro de 2025, às 16hs.
O Conselho Regional de Odontologia do Estado do Amapá, por meio deste aviso
informa aos fornecedores e interessados, que se encontra aberta o processo de contratação de
dispensa de licitação n.º 0010/2025, para fins de aquisição de serviço de captação de imagens
e edição de vídeo para o 3º Ciclo Odonto, conforme termo de referência, o qual poderá ser
visualizado
no 
site:
https://cro-ap.implanta.
net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=67f4bbcd-56ce-4d8c-b319-d157b71bb15a

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