DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 24ª REGIÃO
R O / AC :
A candidatura far-se-á em chapa, na qual deverá constar 09 (nove) membros
efetivos e 09 (nove) suplentes, conforme disposto no Art. 5º da Resolução CFP nº
03/2007;
Somente poderão candidatar-se e votar nas eleições para os Conselhos
Regionais de Psicologia, psicólogas com inscrição principal no próprio Conselho Regional de
Psicologia, mesmo que provisória, e que atendam às demais condições definidas neste
Regimento.
Serão reservados, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas para pessoas
negras ou pessoas indígenas, além de, necessariamente, no mínimo, 20% (vinte por cento)
de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas pertencentes a
comunidades quilombolas ou povos e comunidades de terreiro/povos e comunidade de
matriz africana:
As chapas devem, preferencialmente, dedicar reserva de um mínimo de 50%
(cinquenta por cento) das vagas, oriundas da reserva, à titularidade, sendo obrigatórios
20% (vinte por cento);
Serão garantidos, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de reserva de vagas
para mulheres na composição das chapas;
As chapas deverão, preferencialmente, considerar na sua composição
proporcionalidade de candidatos que representem: ou as macrorregiões, ou as Subsedes,
ou as Seções, ou as diversas regiões de jurisdição do CRPS.
Informações adicionais sobre ações afirmativas e heteroidentificação serão
observadas na IN CFP Nº 1, de 30 de janeiro de 2025.
A Comissão Regional Eleitoral (CRE) receberá os pedidos de inscrições de
chapas que concorrem ao Conselho Regional de Psicologia, via Sistema E-chapas -
https://e-chapas.cfp.org.br/, no período compreendido entre o dia 18 de fevereiro e as 23
horas e 59 minutos do dia 22 de março de 2025, durante o Congresso Regional de
Psicologia (COREPSI);
Toda e qualquer informação referente ao processo eleitoral poderá ser obtida
na sede do Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região, sito à Avenida dos Imigrantes,
Nº 5109, Bairro Rio Madeira, CEP: 76.821-471, Porto Velho - RO, no local citado no item
anterior, junto
à Comissão Regional Eleitoral
ou pessoa por ela
indicada, ou
preferencialmente através do e-mail cre@crp24.org.br
3. OUTRAS INFORMAÇÕES
A Consulta Nacional para o Conselho Federal de Psicologia e as Eleições para o
Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região, serão realizados unicamente na modalidade
on-line e serão disponibilizados Pontos de Apoio à Votação, em locais oportunamente
divulgados por meio de edital, devendo todas as psicólogas regularmente inscritas e
adimplentes no CRP/24 participarem das eleições.
1 CONSIDERANDO o praticado nas atas da APAF desde dezembro de 2019, o
Regimento e documentos, quando se refere a categoria profissional, foi redigido no
feminino, em virtude de a categoria ser constituída majoritariamente no gênero
feminino.
Porto Velho, 12 de fevereiro de 2025.
DEUSDEDI RODRIGUES ALVES
Presidente da Comissão Regional Eleitoral
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
O CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12 REGIÃO - CRQ-12, CNPJ:
01.759.984/0001-51, por meio de seu Coordenador de Contratações, torna público o
resultado do credenciamento em epigrafe. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão, distribuição e
fornecimento de benefício de vale alimentação e/ou vale refeição em âmbito nacional.
Empresas credenciadas: MEGA VALE ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVIÇOS LTDA -
CNPJ: 21.922.507/0001-72, MAXXCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA - CNPJ:
12.387.832/0001-91,
LE
CARD
ADMINISTRADORA
DE
CARTÕES
LTDA
-
CNPJ:
19.207.352/0001-40, GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA - CNPJ:
05.989.476/0001-10,
UP
BRASIL
ADMINISTRAÇÃO
E
SERVIÇOS
LTDA
-
CNPJ:
02.959.392/0001-46, PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.- CNPJ: 69.034.668/0001-56, R6
INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 03.419.902/0001-55 e GREEN CARD S.A. -
CNPJ: 92.559.830/0001-71. O item teve como vencedor a empresa GREEN CARD S.A.- CNPJ:
92.559.830/0001-71 no valor total de R$ 321.750,00. O objeto foi ADJUDICADO e
HOMOLOGADO pelo Presidente do CRQ-12. A ATA com o resultado do credenciamento e
os anexos encontram-se disponíveis aos interessados no site: crq12.gov.br.
FELIPE DE CASTRO SANTOS
Coordenador de Contratações do CRQ-12
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 9ª REGIÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DE SÃO PAULO - 9ª REGIÃO - EXTRATO
DA PORTARIA Nº 035/2025, CRESS/SP - OBJETO: Dispor sobre a nomeação e convocação de
aprovado/a em concurso público para o cargo que especifica e dá outras providências.
NOMEADO/A: MARIANA DA SILVA SANTOS, CPF nº 350.***.***-** - CARGO: Agente Fiscal (São
Paulo). PRAZO PARA POSSE: 30 (trinta) dias, a contar da publicação da Portaria. Vigência: A
partir da data da assinatura. A Portaria na íntegra poderá ser acessada no Site da Transparência
do CRESS/SP em: https://cress-sp.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/inicio.
São Paulo/SP, 6 de fevereiro de 2025.
PATRÍCIA MARIA DA SILVA
Presidente do Conselho Regional de Serviço Social
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Na forma do artigo 19, incisos I e II, do Estatuto da Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, inscrita no CNPJ/MF nº 34.055.368/0001-79, pelo
presente Edital ficam convocadas as associadas efetivas para reunirem-se em Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária, a realizar-se em sua sede, SAF SUL, Quadra 02, Bloco D, Sala 101 (Ed.
Via Esplanada), Brasília-DF, para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia (A) em
Assembleia Geral Ordinária: (i) apreciar o relatório e julgar as contas da entidade referentes ao
exercício financeiro anterior, com parecer do Conselho Fiscal, nos termos do artigo 19, I, "a", do
Estatuto Social; (B) em Assembleia Geral Extraordinária: (i) substituição de membros do
Conselho Superior da Entidade para complementação do quadriênio 2022/2026, nos termos do
artigo 19, II, "d", do Estatuto Social e (ii) outros assuntos de interesse da Associação.
A Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária reunir-se-á,
em primeira
convocação, às 10h00 do dia 31 de março de 2025, com a presença de metade mais uma das
associadas efetivas em dia com as suas obrigações estatutárias. Não sendo atingido este
quórum, reunir-se-á em segunda convocação, com qualquer número de associadas efetivas,
uma hora após o encerramento da primeira convocação.
Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO LARA RESENDE
Presidente
ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
CENTRO UNIVERSITÁRIO TABOSA DE ALMEIDA - ASCES-UNITA
Mantenedora: ASSOCIAÇÃO CARUARUENSE DE ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO - ASCES
CNPJ: 09.993.940/0001-01
Para fins do disposto no art. 21 PORTARIA Nº 1.095, DE 25 DE OUTUBRO DE
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 128 (cento e
vinte e oito) diplomas no dia 06/02/2025 no seguinte livro digital de registro e sequência
numérica: [livro D-1 - registro 2253 a 2380] e 151 (cento e cinquenta e um) diplomas no
dia 07/02/2025 no seguinte livro digital de registro e sequência numérica: [livro D-1 -
registro 2381, 2382, 2384 a 2532]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço http://diplomas.asces-unita.edu.br.
Caruaru - PE, 17 de fevereiro de 2025.
PAULO MUNIZ LOPES
ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS EM BRASÍLIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ADCAP BRASÍLIA
O Presidente da ADCAP Brasília - Associação dos Profissionais dos Correios em
Brasília, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 24 do Estatuto vigente,
convoca todos os associados, que estejam em dia com as suas obrigações sociais, para
Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de março do corrente ano, às
12h, em primeira convocação, e às 12h30, em segunda convocação, na sede da ADCAP
Brasília - DF, situada SBN Qd. 02 Bl. J, 7º andar - Salas 701, 707, 708, 709, 710 e 711 Ed. Eng.
Paulo Maurício, Brasília-DF, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1.
Aprovação das contas gerais relativas ao exercício de 2024 e 2. Projeção das contas 2025.
Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025.
MARCIO VARALLO RIBEIRO DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA ESTADUAL BREJÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 SRP
A Associação de Apoio à Escola Estadual Brejão, localizada no município de
Barra do Ouro - TO, CNPJ/MF sob o nº. 02.392.799/0001-34, por meio do pregoeiro (a)
Carleane Noleto da Silva, promoverá Licitação na modalidade Pregão, no formato
Eletrônico, para Registro de Preços, para aquisição de Gêneros Alimentícios para confecção
de lanche para os alunos da Escola Estadual Brejão no ano 2025.
Data de abertura: 07/02/2025 às 08:00h.
O Edital poderá ser examinado ou retirado no site www.comprasnet.gov.br, ou
na Escola Estadual Brejão. Maiores informações poderão ser obtidas das 07:00h às 17:00h.
Tel: (63) 34991016 e através do e-mail: brejao@ue.seduc.to.gov.br.
Barra do Ouro/TO, 13 de fevereiro de 2025.
MARIA DO CARMO MIRANDA DO NASCIMENTO
Presidente da Associação
ASSOCIAÇÃO DE APOIO ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL
BRIGADEIRO FELIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2025
EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO
A Secretaria da Educação em apoio a ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE APOIO DA
ESCOLA ESTADUAL BRIGADEIRO FELIPE, CNPJ nº. 01.221.149/0001-63, localizada na rua
Diolindo dos Santos Freire S/Nº - Arraias - TO, por meio do pregoeiro Joaquim Bueno e
Silva Filho, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de
Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de
2025, destinados aos estudantes matriculados na Escola Estadual Brigadeiro Felipe, por
meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
Data da abertura: 06 de março, às 08h30. O Edital poderá ser examinado ou
retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br,
ou na Unidade Escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63)
3653-1201 e através do e-mail: brigadeirofelipe@ue.seduc.to.gov.br.
Arraias-TO, 17 de fevereiro de 2025.
DEYVISON BISPO DE OLIVEIRA SANTOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO CIDADE VERDE - UNICV
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1095, de 25 de outubro de 2018, esta
Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 8.535 (oito mil, quinhentos
e trinta e cinco) diplomas, entre os dias 01/12/2024 a 31/01/2025, nos seguintes livros de
registros e sequências numéricas: [livro 01 - registros 01762 a 02004; livro 04 - registros
01436 a 01511; livro 05 - registros 12845 a 16693; livro 06 - registro 2460; livro 07 P -
registros 2461 a 2466; livro 07 - registros 02945 a 03428; livro 09 - registros 0006077 a
0007389; livro 10 - registros 05150 a 06194; livro 12 - registros 12118 a 12176; livro 13 -
registros 13037 a 13047; livro 14 - registros 14041 a 14081; livro 15 - registros 16954 a
18151; livro 16 - registros 18152 a 18192;livro 15 CTC - registros 15002 a 15087; livro 16
CTC - registros 16001 a 16082]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada
em até quinze dias a partir desta data, no endereço https://unicv.edu.br/registrodiploma.
José Carlos Barbieri - Reitor. Maringá, PR 14 de fevereiro de 2025.
COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 013/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Confederação Brasileira de
Voleibol para Deficientes - CBVD, CNPJ nº 05.634.009/0001-78; Objeto: Segunda Semana
de Treinamento das Seleções Masculina e Feminina de Voleibol Sentado. Os recursos
decorrentes do presente convênio são provenientes do CPB oriundo da lei nº 13.756/2018;
Ordem de pagamento: Parcela Única; Valor total: R$ 257.916,00 (duzentos e cinquenta e
sete mil, novecentos e dezesseis reais); Vigência: 27/01/2025 a 18/03/2025; Data da
Assinatura: 24/01/2025; Signatários: José Antônio Freire - Presidente/CPB, e Ângelo Alves
Neto - Presidente/CBVD; Processo nº: 0091/25
Espécie: Extrato Termo de Convênio - TC nº 014/2025, que celebram entre si o Comitê
Paralímpico Brasileiro - CPB, CNPJ nº 00.700.114/0001-44 e a Associação Brasileira De
Rugby Em Cadeira De Rodas - ABRC, CNPJ nº 09.581.629/0001-47; Objeto: II Semana de
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