DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025021800226
226
Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 106-33/2024 CONTRATADA: CAETANO
ENGENHARIA LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. RESOLVEM
celebrar entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 106-33/2024 DE
EXECUÇÃO DE OBRA
DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
CAMPOS E QUADRAS
POLIESPORTIVAS, objeto do Edital de Concorrência no 004/2024, Processo Administrativo
no 14622/2024, tendo como esteio legal o artigo 111 da Lei n.o 14.133/2021, e mediante
as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira - Fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato no 106-33/2024 para o dia 27/04/2025. Cláusula Segunda - Ficam mantidas as
demais cláusulas do contrato ora aditado, que não contrariem o presente termo aditivo.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 15/01/2025. Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário
Municipal de Finanças. Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 107-33/2024 CONTRATADA: PC MELHOR
LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. RESOLVEM celebrar entre si
o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 107-33/2024 DE EXECUÇÃO DE OBRA DE
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CAMPOS E QUADRAS POLIESPORTIVAS, objeto do Edital de
Concorrência no 004/2024, Processo Administrativo no 14622/2024, tendo como esteio
legal o artigo 111 da Lei n.o 14.133/2021, e mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula Primeira - Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato no 107-33/2024 para
o dia 27/04/2025. Cláusula Segunda - Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato ora
aditado, que não contrariem o presente termo aditivo. Data de assinatura do Termo
Aditivo: 20/01/2025. Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário Municipal de Finanças. Rodrigo
Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 108-33/2024 CONTRATADA: CAETANO
ENGENHARIA LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA. RESOLVEM
celebrar entre si o PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 108-33/2024 DE
EXECUÇÃO DE OBRA
DE CONSTRUÇÃO E REFORMA DE
CAMPOS E QUADRAS
POLIESPORTIVAS, objeto do Edital de Concorrência no 004/2024, Processo Administrativo
no 14622/2024, tendo como esteio legal o artigo 111 da Lei n.o 14.133/2021, e mediante
as cláusulas e condições seguintes: Cláusula Primeira - Fica prorrogado o prazo de vigência
do Contrato no 108-33/2024 para o dia 03/05/2025. Cláusula Segunda - Ficam mantidas as
demais cláusulas do contrato ora aditado, que não contrariem o presente termo aditivo.
Data de assinatura do Termo Aditivo: 20/01/2025. Rodrigo Cardoso Bulhões Secretário
Municipal de Finanças. Rodrigo Cardoso Bulhões, Secretário Municipal de Finanças.
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025-PERP
A Secretaria de Educação do Município de Aracati, torna público que realizará no
dia 07 de Março de 2025, às 09h, no Site: www.bll.org.br, o Pregão Eletrônico Nº 00.002/2025-
PERP, referente à Registro de Preços visando à Aquisição de água, gás e gêneros alimentício
para atender as demandas das diversas Secretarias do Município de Aracati/Ce. O Edital estará
disponível nos Sites: www.bll.org.br ou http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, e na sede da
PMA no período de 08h as 12h, em dias de expediente normal, a partir da data de publicação
deste aviso.
RAIMUNDO ALEX BARROSO FERREIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.01.29.001
A Comissão permanente de Contratação da Prefeitura Municipal de Boa
Viagem/CE, considerando a necessidade de modificação parcial nos conteúdos do edital, Termo
de Referência e minuta do Contrato Anexo IV, referente ao Pregão Eletrônico Nº
2025.01.29.001, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviço de locação
de veículos para atender as necessidades de diversas unidades administrativas do Município de
Boa Viagem/CE, informa através do presente aviso de Retificação e Republicação, que foi
procedida as devidas alterações conforme o termo de retificação. Em virtude da retificação no
processo do Pregão Eletrônico nº 2025.01.29.001, fica marcada uma nova data, que se realizará
no dia 10 de Março de 2025 (10/03/2025), às 08:00hs. A licitação será realizada no sítio
eletrônico https://bll.org.br/ (Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL Compras). O Referido
edital, com base na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser
adquirido através do site do TCE https://Municípios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP), a partir da data desta publicação, no horário de expediente
ao público.
Boa Viagem/CE, 17 de Fevereiro de 2025.
WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1.24.1/2025-DIVERSAS
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-01.24.1/2025-DIVERSAS.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de
mão de obra terceirizada, com regime de dedicação exclusiva, para atender as
necessidades das diversas unidades administrativas (secretarias) da Prefeitura de Brejo
Santo/CE, conforme especificações constantes no termo de referência, convertido em
anexo I do Edital. Que tinha início da disputa marcado para acontecer a partir das
08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 19 de fevereiro de 2025, através do endereço
eletrônico: (www.bll.org.br), devido a problemas técnicos junto ao Sistema da Bolsa de
Licitações e Leilões do Brasil - (BLL), onde são instruídas as concorrências eletrônicas deste
Município, impossibilitando a disponibilização do edital no prazo estabelecido na alínea "A"
do Inciso II do Art. 55 da Lei Nº. 14.133, de 01/04/2021, fica Adiada o início da disputa
para acontecer a partir das 08h:00m. (Horário de Brasília) do dia 21 de fevereiro de
2025.
Brejo Santo/Ce, 17 de fevereiro de 2025
MARIA DE FÁTIMA MELO
Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações
Públicas do Município de Brejo Santo-CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8.002/2025
A Secretaria da Saúde, através do seu Ordenador, torna público que aos
interessados que a data do certame de Pregão Eletrônico Nº 08.002/2025-PE, referente ao
objeto: Registro de Preço visando a aquisição de protetor solar, a serem utilizados por
agentes comunitários de Saúde - ACS e agentes de Combate a endemias - ACE, de interesse
da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Canindé/CE, inicialmente marcada para
as 09:00 (nove horas), do dia 26 de fevereiro de 2025, fica adiada para o dia 28 de
fevereiro de 2025 às 09:00, tendo em vista a necessidade de adequação as datas do
certame em epígrafe.
Canindé/CE, 17 de fevereiro de 2025.
PEDRO ANTÔNIO BEZERRA CAMELO
Pregoeiro(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRÉ
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024/SME-CHP
Extrato do Instrumento Contratual Nº 01/24/SME-CHP1. MODALIDADE: Chamada Pública
Nº 001/2024/SME-CHP. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, para atender as demandas de merenda escolar do ano de 2025, junto
à Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS
DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no Orçamento do Município de Cariré, para o exercício de
2025, na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 07.02.12.361.1201.2.018 - Merenda Escolar PNAE -
Ensino Fundamental, nº 07.02.12.361.1201.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental -
FME,
nº 07.02.12.365.1208.2.023
- Merenda
Escolar PNAE
- Pré-Escolar,
nº
07.02.12.365.1208.2.024 - Merenda Escolar PNAE - Creche, nº 07.02.12.366.1212.2.027 -
Merenda Escolar PNAE - EJA. ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.07 - Material de
Consumo - Gêneros de Alimentação. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$
846.721,20 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil Setecentos e Vinte e Um Reais e Vinte
Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2025 a partir da data de
assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELO CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO JACURUTU LTDA - COOPAJA - Liduina
Lima de Oliveira. Cariré-CE, 14 de Fevereiro de 2025. Arnóbio de Azevedo Pereira - Agente
de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024/SME-CHP
Extrato do Instrumento Contratual Nº 01/24/SME-CHP2. MODALIDADE: Chamada Pública
Nº 001/2024/SME-CHP. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, para atender as demandas de merenda escolar do ano de 2025, junto
à Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS
DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no Orçamento do Município de Cariré, para o exercício de
2025, na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 07.02.12.361.1201.2.018 - Merenda Escolar PNAE -
Ensino Fundamental, nº 07.02.12.361.1201.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental -
FME,
nº 07.02.12.365.1208.2.023
- Merenda
Escolar PNAE
- Pré-Escolar,
nº
07.02.12.365.1208.2.024 - Merenda Escolar PNAE - Creche, nº 07.02.12.366.1212.2.027 -
Merenda Escolar PNAE - EJA. ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.07 - Material de
Consumo - Gêneros de Alimentação. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$
980.426,27 (Novecentos e Oitenta Mil Quatrocentos e Vinte e Seis Reais e Vinte e Sete
Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2025 a partir da data de
assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA:
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE TAQUARA - COOPAFTA - Vinicius
de Sousa Maciel. Cariré-CE, 14 de Fevereiro de 2025. Arnóbio de Azevedo Pereira - Agente
de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024/SME-CHP
Extrato do Instrumento Contratual Nº 01/24/SME-CHP3. MODALIDADE: Chamada Pública
Nº 001/2024/SME-CHP. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, para atender as demandas de merenda escolar do ano de 2025, junto
à Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS
DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no Orçamento do Município de Cariré, para o exercício de
2025, na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 07.02.12.361.1201.2.018 - Merenda Escolar PNAE -
Ensino Fundamental, nº 07.02.12.361.1201.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental -
FME,
nº 07.02.12.365.1208.2.023
- Merenda
Escolar PNAE
- Pré-Escolar,
nº
07.02.12.365.1208.2.024 - Merenda Escolar PNAE - Creche, nº 07.02.12.366.1212.2.027 -
Merenda Escolar PNAE - EJA. ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.07 - Material de
Consumo - Gêneros de Alimentação. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$
274.282,14 (Duzentos e Setenta e Quatro Mil Duzentos e Oitenta e Dois Reais e Quatorze
Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2025 a partir da data de
assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA:
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE CARIRÉ- CE - COOPAGRO -
Jose Carlos Ribeiro Parente. Cariré-CE, 14 de Fevereiro de 2025. Arnóbio de Azevedo
Pereira - Agente de Contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024/SME-CHP
Extrato do Instrumento Contratual Nº 01/24/SME-CHP4 - MODALIDADE: Chamada Pública
Nº 001/2024/SME-CHP. OBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar, para atender as demandas de merenda escolar do ano de 2025, junto
à Secretaria de Educação do Município de Cariré-CE. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS
DESPESAS: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação
orçamentária própria, prevista no Orçamento do Município de Cariré, para o exercício de
2025, na DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 07.02.12.361.1201.2.018 - Merenda Escolar PNAE -
Ensino Fundamental, Nº 07.02.12.361.1201.2.019 - Manutenção do Ensino Fundamental -
FME,
Nº 07.02.12.365.1208.2.023 - Merenda
Escolar PNAE -
Pré-Escolar, Nº
07.02.12.365.1208.2.024 - Merenda Escolar PNAE - Creche, Nº 07.02.12.366.1212.2.027 -
Merenda Escolar PNAE - EJA. ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.07 - Material de
Consumo - Gêneros de Alimentação. VALOR TOTAL DA PRESENTE CONTRATAÇÃO: R$
300.884,97 (Trezentos Mil Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Noventa e Sete
Centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025 a partir da data de
assinatura deste contrato. ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria Elvilema Feitosa Tabosa -
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação. ASSINA PELA CONTRATADA:
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DOS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES DE
SOBRAL E REGIÃO LTDA - COOPSOL - Johnatan de Oliveira Nascimento. Cariré-CE, 14 de
Fevereiro de 2025. Arnóbio de Azevedo Pereira - Agente de Contratação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - SME
O Município de Catarina, através do seu Pregoeiro designado, torna público que
realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico, autuado sob o nº 001/2025 - SME,
cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios para atender os programas de
alimentação escolar: PNAEF, PNAEP, PNAEC, e PNAE-EJA, durante o exercício financeiro de
2025, conforme especificações mais detalhadas neste Edital e seus Anexos. Tipo Menor
Preço por Lote. Recebimento das propostas virtuais: no endereço eletrônico
http://precodereferencia.m2atecnologia.com.br/, até as 09;00 horas (horário de Brasília)
dia 28/02/2025. Obtenção do edital no endereço acima ou na sala da Comissão
Permanente de Licitações, na Rua José Rodrigues Pereira Neto, nº 280, Centro - Catarina
- Ceará, no horário de 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira.
Catarina/CE, 14 de fevereiro de 2025
LUIZ ARTEMAR RODRIGUES MARTINS