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DOU 18/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 34, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 037.2025.05.8.17- SEMED
Origem: PREGÃO ELETRÔNICA nº 17/2024 - SEMED, CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE ACORDO COM O CENSO ESCOLAR 2024. CONTRATADA: L A DA
SILVA COMERCIAL, CNPJ: 05.154.823/0001-95. CONTRATO: 037.2025.05.8.17- SEMED, valor
global de R$ 6.699.420,10 (seis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e
vinte reais e dez centavos). Vigência: 14 de fevereiro de 2025, extinguindo-se em 14 de
fevereiro de 2026. Rep: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA Secretária Municipal de
Educação de Alenquer/Pa
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017-2024-SRP PMA
Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A
FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,
DE ACORDO COM O CENSO ESCOLAR 2024. Prazo de vigência da ATA DE REGISTRO DE
PREÇO 14/02/2026, podendo ser prorrogada, por igual período, na forma do artigo 84 da
Lei Federal nº 14.133/21. Empresas: L A DA SILVA COMERCIAL, CNPJ/MF sob nº
05.154.823/0001-95. Valor estimado Global da Ata: R$ 6.699.420,10 (seis milhões,
seiscentos e noventa e nove mil, quatrocentos e vinte reais e dez centavos).
MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, Secretária Municipal de Educação de Alenquer/Pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2024 REP
O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do
julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Concorrência nº 01/2024 REP. OBJETO:
Reforma, Adequação e Ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Rui Barbosa,
localizada na Travessa Rezende Júnior esquina com a Rua Manoel Vieira, Centro,
Anajás/PA, conforme CONVÊNIO Nº 046/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado de
Educação e o Município de Anajás. Vencedor: SILVA E VILHENA CONSTRUTORA GESTÃO E
SERVIÇO LTDA, CNPJ n° 26.210.109/0001-47, com o valor de R$ 4.039.325,84. Data da
Homologação: 12/02/2025.
VIVALDO MENDES DA CONCEIÇÃO
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 22/2025. Origem: CONCORRÊNCIA Nº 01/2024 REP. Objeto: Reforma,
Adequação e Ampliação da Escola Estadual de Ensino Médio Rui Barbosa, localizada na
Travessa Rezende Júnior esquina com a Rua Manoel Vieira, Centro, Anajás/PA. Contratada:
SILVA E VILHENA CONSTRUTORA GESTÃO E SERVIÇO LTDA, CNPJ n° 26.210.109/0001-47.
Valor de Global de R$ 4.039.325,84. Vigência: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Data
da Assinatura 12/02/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa Origem: Adesão Ata - SRP n° 001-2025 - PMA.
Objeto: ADESÃO ATA (SRP) N.º 001 - 2025 - PMA, OBJETO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N.º 2024.032.005 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2024 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PARÁ. PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, COM CONDUTOR, DESTINADAS NA
UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU E SUAS SECRETARIAS,
Empresa: E C G LIMA LTDA, Inscrita no CNPJ: 38.235.887/0001- 70, CONTRATO N°
11022025/001 - PMA - Valor: R$ 1.161.570,00 (Um milhão, cento e sessenta e um mil e
quinhentos e setenta reais). Vigência: 11/02/2025 a 11/02/2026. Emerson de Souza Alves
- Agente de contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa Origem: Inexigibilidade n° 006-2025 - PMA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS
PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES
RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA
COMPLETA PARA REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS
MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E ADEQUAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE TODA A
TECNOLOGIA 
NECESSÁRIA
PARA 
PUBLICAÇÃO
CONSTANTE 
DAS
INFORMAÇÕES
OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI
DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS,
MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ANAPU/PA, Empresa: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
LTDA, Inscrita no CNPJ: 23.792.525/0001-02, CONTRATO N° 170125/001 -PMA. - Valor: R$
48.456,00 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais), com valor mensal
de R$ 4.038,38 (Quatro mil, trinta e oito reais e trinta e oito centavos), Vigência:
17/01/2025 a 17/01/2026. Emerson de Souza Alves - Agente de contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa Origem: Inexigibilidade n° 007-2025 - PMA.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE
ASSESSORIA
TÉCNICA
PARA PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS 
DE 
FORMA 
CONTINUADA 
DE 
FISCALIZAÇÃO, 
AUDITORIAS,
MONITORAMENTO. ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, GERENCIAMENTO, ELABORAÇÃO DE
PROJETOS, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS SICONV E GEO OBRAS PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU - PARÁ. Empresa:
ESTRATEGIA ENGENHARIA LTDA, Inscrita no CNPJ: 41.094.985/0001-49, CONTRATO N°
170125/002 -PMA - Valor R$ R$ 360.000,00 (Trezentos e sessenta mil reais), com valor
mensal de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Vigência: 17/01/2025 a 17/01/2026. Emerson de
Souza Alves - Agente de contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Prefeitura Municipal de Anapu/Pa Origem: Inexigibilidade n° 005-2025 -
PMA .
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE
SISTEMA DE INFORMÁTICA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE)
CONTENDO OS MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR
DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021(DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL ,
NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA),LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, PARA ATENDER AS
NECECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA, Empresa: ASP
AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA , Inscrita no CNPJ:
02.288.268/0001-04, CONTRATO N° 200125/001 - PMA. - Valor R$ 71.040,00 (Setenta e um
mil e quarenta reais), com valor mensal de R$ 5.920,00 (Cinco mil novecentos e vinte reais),
Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. Emerson de Souza Alves - Agente de contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Origem: Inexigibilidade n° 005-2025 -
PMA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE
SISTEMA DE INFORMÁTICA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE)
CONTENDO OS MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO
À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR DE NOTAS
FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021(DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL, NOTA FISCAL
ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E ENTIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA),LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, PARA ATENDER AS NECECESS I DA D ES
DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA, Empresa: ASP AUTOMACAO SERVI CO S
E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ: 02.288.268/0001-04, CONTRATO N°
200125/001 -FMAS. - R$ 35.280,00 (Trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais), com valor
mensal de R$ 2.940,00 (Dois Mil novecentos e quarenta reais), Vigência: 20/01/2025 a
20/01/2026. Emerson de Souza Alves - Agente de contratação.
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: Fundo Municipal de Saúde - FMS Origem: Inexigibilidade n° 005-2025 - PMA.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE
SISTEMA DE INFORMÁTICA - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA (SOFTWARE)
CONTENDO OS MÓDULOS: TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI
COMPLEMENTAR Nº131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO) REFERENTE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, GESTOR
DE NOTAS FISCAIS ATENDENDO A IN TCM/PA Nº 11/2021(DISPONIBILIZAR NOTA FISCAL ,
NOTA FISCAL ELETRÔNICA OU CHAVE DE ACESSO CUJOS DESTINATÁRIOS SÃO ÓRGÃOS E
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA),LICITAÇÕES E PATRIMÔNIO, PARA ATENDER AS
NECECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE ANAPU/PA, Empresa: ASP
AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, Inscrita no CNPJ:
02.288.268/0001-04, CONTRATO N° 200125/001 - FMS. - R$ 36.000,00 (Trinta ne seis mil
reais), com valor mensal de R$ 3.000,00 (Três mil reais), Vigência: 20/01/2025 a
20/01/2026. Emerson de Souza Alves - Agente de contratação.
AVISOS DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 007/2025 - PMA Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SOLUÇÃO DE LOCAÇÃO E
MANUTENÇÃO DE SOFTWARES PARA GESTÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E CONTROLE DE
PESSOAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU - PA,
SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, Empresa Contratada: Sistemas Inteligentes e
automação Produtiva Ltda - ME , Portadora do Cnpj (Mf) sob o nº 19.166.632/0001-58,
Valor : R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais) Pelo Que Ratifico nesta data do dia 23 de
janeiro de 2025, o Presente Processo de Inexigibilidade.
LUIZ CARLOS AGUIAR LEITE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AV I S O S
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025. O Município de Aurora do
Pará, torna público a abertura de chamamento público para seleção de projetos culturais
para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, com o objetivo de
incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Aurora do Pará.
As inscrições poderão ser realizadas das 08:00h do dia 26/02/2025 a 00:00h 28/02/2025,
por meio do email: pnabauroradopara@gmail.com, O edital estará disponível no portal da
transparência https://auroradopara.pa.gov.br, desta municipalidade.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2025. O Município de Aurora do
Pará, torna público a abertura de chamamento público para premiação de agentes
culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou
cultural do Município de Aurora do Pará, observadas as categorias descritas no Anexo I. As
inscrições poderão ser realizadas das 08:00h do dia 26/02/2025 a 00:00h 28/02/2025, por
meio do email: pnabauroradopara@gmail.com, O edital estará disponível no portal da
transparência https://auroradopara.pa.gov.br, desta municipalidade.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025. O Município de Aurora do
Pará, torna público a abertura de chamamento público para seleção de espaços, ambientes
e iniciativas artístico- culturais para receberem subsídio para manutenção nas categorias
descritas no Anexo I, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações
culturais do Município de Aurora do Pará/PA. As inscrições poderão ser realizadas das
08:00h 
do
dia 
26/02/2025 
a 
00:00h
28/02/2025, 
por 
meio
do 
email:
pnabauroradopara@gmail.com, O edital estará disponível no portal da transparência
https://auroradopara.pa.gov.br, desta municipalidade.
Aurora do Pará/Pa, 17 de fevereiro de 2025.
JEANE AKIKO BATISTA
Secretária Municipal de Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-010
Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para o
fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Trabalho e Promoção Social - SEMTRAPS do município de Bragança/PA. Data
06/03/2025 as 14:00. Local: Portal de compras LICITANET (https://licitanet.com.br/), Edital
disponível em: Portal da LICITANET disponível em licitanet.com.br/, Mural de licitação do
site do TCM/PA, Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Bragança, Portal
Nacional de Contratações Públicas - PNCP (http://www.pncplegal.com.br/).
Bragança/Pa, 17 de fevereiro de 2025.
DANIEL DA SILVA SIQUEIRA
Agente de Contratação
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230202. Contratante: Secretaria Municipal
de Educação. Contratado: Antonio Evangelista do Carmo. Objeto: Prorrogação de prazo
de vigência do contrato nº 20230202 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições
propostas no contrato original. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 7/2023-20.01.001.
Período: 31/01/2025 a 30/01/206. Data da Assinatura: 30 de janeiro de 2025.
3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20230308. Contratante: Secretaria Municipal de
Educação. Contratado: ASP Automação Serviços e Produtos de Informatica Ltda. Objeto:
Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20230308 por 12 (Doze) meses, nas
mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº
6/2023-31.01.001. Período: 09/02/2025 a 08/02/206. Data da Assinatura: 07 de
fevereiro de 2025.

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