DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               6 
 
Publicado por: 
Francisco Marlúcio Paz Lima Junior 
Código Identificador:C42F2EE7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA Nº 004/2025 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 41, XXII e 145 do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pelaResolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 do 
Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de deslocamento 
da sede deste Município, para desempenhar funções de interesse desta 
Câmara.; 
  
R E S O L V E:  
  
Art. 1º. Autorizar o Senhor, Paulo Robson Leite de Oliveira, 
Vereador, para viajar no período de 19 de Fevereiro de 2025, com 
objetivo de participar do evento de apresentação da Cartilha “Tudo 
que você precisa saber sobre o Transtorno do Espectro Autista 
(TEA)”, promovido pela Ouvidoria-Geral do Ministério Público do 
Estado do Ceará, que será realizado no Auditório da Sede das 
Promotorias, na cidade de Juazeiro do Norte - CE 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 125,00 (cento e vinte e 
cinco reais), correspondente à concessão de 1 (uma) Diária conforme 
Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara, em 18 de fevereiro de 2025. 
  
VER. VALMIR DE SOUSA BRASIL 
Presidente da Câmara  
Publicado por: 
Eduardo Gonçalves Amorim 
Código Identificador:7B9E7D4D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: PE-006/2024 – 
DIVERSAS. 
 
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
  
EXTRATO DE CONTRATO 
  
PROCESSO: PE-006/2024 – DIVERSAS. 
  
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. 
  
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
CONTRATAÇÕES 
REFERENTES 
À 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS AO 
ATENDIMENTO 
DAS 
DIVERSAS 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ALTO SANTO. 
  
DOS RECURSOS FINANCEIROS: RECURSOS DIRETAMENTE 
ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMAS, 
CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO 2025, COM DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA 
N.º. 
2901 
20 
122 
0100 
2.077 
– 
GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO E ESTRATÉG. SEC. 
MUNICIPAL DE AGRIC. E PECUÁRIA; ELEMENTO DE 
DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.  
VALOR GLOBAL: R$ 8.476,20 (OITO MIL, QUATROCENTOS E 
SETENTA E SEIS REAIS E VINTE CENTAVOS). 
  
DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 FEVEREIRO DE 2026. 
  
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. 
  
REPRESENTANTE: ANTONIO RAMALHO CABO JUNIOR – 
SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA. 
  
CONTRATADA: EXPRESSO DISTRIBUIDORA EIRELI / CNPJ 
Nº. 25.159.741/0001-02. 
  
REPRESENTANTE: FELIPE LIMA SOARES – REPRESENTANTE 
LEGAL – CPF Nº. 054.388.223-36.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:65290035 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA 
ELETRÔNICA N. º CE-002/2025 - SEEL 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO 
– 
AVISO 
DE 
LICITAÇÃO. 
MODALIDADE: 
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-002/2025 - SEEL. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 06 
(SEIS) 
QUADRAS 
POLIESPORTIVAS, 
NAS 
SEGUINTES 
LOCALIDADES: INCRA, JARDIM VELHO; LOGRADOURO; 
TABULEIRO DAS MOÇAS; AGROVILA E BAIXA NOVA DESTE 
MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
ESPORTE E LAZER, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE 
B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO 
DE 
ENCARGOS 
SOCIAIS, 
MEMORIAL 
DESCRITIVO, 
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) 
E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM 
ANEXO. FORMA DE EXECUÇÃO: INDIRETA. TIPO: MENOR 
PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA: ABERTO E FECHADO. 
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMAS COMUNICA AOS 
INTERESSADOS 
QUE 
A 
ENTREGA 
DAS 
PROPOSTAS 
COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 07.03.2025 ÀS 08:00 
HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL E SEUS ANEXOS 
ESTARÃO 
DISPONÍVEIS 
ATRAVÉS 
DOS 
SITES: 
HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS 
“ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E 
WWW.TCE.CE.GOV.BR. 
  
ARTHUR PAIVA MAIA –   
Agente de Contratação. 
  
CIRCULAR NO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E D.O.E. 
NO DIA 19/02/2025. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:99CE8963 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PORTARIA N° 181/2025 (INCORREÇÃO) - SEGOV 
 
DISPÕE SOBRE CESSÃO DE SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTO 
0SANTO/CE 
PARA 
O 
MUNICÍPIO 
DE 
JAGUARETAMA-CE. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 702/2017 que dispõe sobre a 
cessão de servidores públicos dos órgãos da administração direta ou