DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 106

Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:25E0B76D

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL DE
CONTRATO

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL. CONTRATO N.º
2025.01.09-01.
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
2024.12.16.1.
CONTRATANTE: Município de Farias Brito, através do Fundo
Municipal de Saúde. CONTRATADA: LANEMED HOSPITALAR
LTDA. – ME. Objeto: Extinção unilateral do Contrato n.º
2025.01.09-01, firmado entre as partes em 09 de janeiro de 2025, cujo
objeto é a contratação para o fornecimento de medicamentos
destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de
Saúde de Farias Brito/CE. Fundamento Legal: Inciso I do art. 137 e
inciso I do art. 138 da Lei Federal n.º 14.133/2021. Signatário: Maria
Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do(a) Fundo
Municipal de Saúde. Data de Assinatura: 18 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:DD0CD26E

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso
de
ADJUDICAÇÃO
E
HOMOLOGAÇÃO.
Pregão
Eletrônico n.º 2025.01.30.1. Objeto: Contratação para o fornecimento
de materiais odontológicos e médico hospitalares destinados ao
atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias
Brito/CE,
conforme
especificações
apresentadas
no
Edital
Convocatório.
Licitante(s)
Vencedor(es):
a(s)
empresa(s)
MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.,
inscrita no CNPJ n.º 13.576.534/0001-02, classificada no LOTE 01,
com valor global de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) e LOTE
05, com valor global de R$ 4.660,00 (quatro mil seiscentos e sessenta
centavos), e LANEMED HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ
n.º 28.325.730/0001-81, classificada no LOTE 02, com valor global
de R$ 94.128,73 (noventa e quatro mil cento e vinte e oito reais e
setenta e três centavos), LOTE 03, com valor global de R$ 54.755,80
(cinquenta e quatro mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta
centavos) e LOTE 04, com valor global de R$ 47.590,97 (quarenta e
sete mil quinhentos e noventa reais e noventa e sete centavos), de
conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e
Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º
14.133/2021 – Maria Marcleide do Nascimento - Ordenador(a) de
Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Adjudicação e
Homologação: 17 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:1C1390B4

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA
LEI N° 1097/2024, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e
sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII,
da Lei Municipal nº 265/2006, com as modificações
já introduzidas pelas leis municipais posteriores,
inclusive a Lei nº 1023/2024, de 12 de março de
2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos
professores do Município de Fortim, na forma que
indica e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte
Lei:
Art. 1o. Esta Lei altera com reajuste de 6,27% (Seis vírgula vinte e
sete por cento), respectivamente, os anexos V e VII, da Lei Municipal
nº 265/2006, com as modificações já introduzidas pelas leis
municipais posteriores, inclusive a Lei de nº 1023/2024, de 12 de
março de 2024, que estabelecem as tabelas vencimentais dos
professores do Município de Fortim.
Art. 2º. Ficam reajustados em 6,27% (Seis vírgula vinte e sete por
cento), os valores constantes do anexo V da Lei Municipal nº
265/2006, com as modificações já introduzidas pela legislação
vigente, que estabelece a tabela vencimental dos professores do
Município de Fortim, para uma jornada semanal de vinte (20) horas,
de acordo com o Anexo Único desta Lei.
Art. 3º. Altera-se o Anexo VII, integrante do art. 10 da Lei Municipal
nº 265/2006, inserido pela Lei Municipal nº 590/2016, com reajuste
6,27% (Seis vírgula vinte e sete por cento), na tabela vencimental dos
professores do Município de Fortim, para uma jornada semanal de
quarenta (40) horas, de acordo com o Anexo Único.
Parágrafo único. Os anexos V e VI da Lei Municipal nº 265/2006, de
30/06/2006, com suas alterações legais vigentes, de que trata os
artigos 2º e 3º desta Lei, passam a vigorar com os valores fixados de
conformidade com as tabelas vencimentais constantes no Anexo
Único, parte integrante desta Lei.
Art. 4º. O pagamento do reajuste de que trata esta Lei do mês de
janeiro será pago juntamente com a folha do mês de fevereiro de
2025.
Art. 5º. Os efeitos financeiros desta Lei retroagirão a 01 de janeiro de
2025.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 18 de fevereiro de
2025.

DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal

(A Lei Municipal nº 1097/2025, em sua íntegra e incluindo todos os
seus anexos, pode ser obtida no Site Oficial do Município de Fortim,
www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B598C561

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO N° 1302.01/2025 - SMAF

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 1302.01/2025 -
SMAF - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 3001.01/2025 - SMAF; PARTES: Município de
Fortim, através da Secretaria de Administração e Finanças; OBJETO:
Contratação de serviços para elaboração e confecção da DIRF -
Declaração do Imposto Sobre a Renda Retido na Fonte 2025 - Ano
Calendário 2024, com seus respectivos comprovantes de rendimentos
e suas devidas retificações, junto à Secretaria de Administração e
Finanças deste Município. CONTRATADO: V R DA ROCHA
FREITAS CONTABILIDADE - ME, inscrita no CNPJ n°
23.963.545/0001-07; VALOR GLOBAL: R$ 13.800,00 (treze mil e
oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de
2025; SECRETÁRIO MUNICIPAL: JOSÉ LIMA DA SILVA
JÚNIOR - Secretário de Administração e Finanças. Fortim/CE, 18 de
fevereiro de 2025.
Publicado por:
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa
Código Identificador:DC3AA4D2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FRECHEIRINHA – CE – AVISO DE ADIAMENTO DE
LICITAÇÃO. O Setor de Licitações do município de Frecheirinha-
CE, localizada na Av. João Pereira, nº 855 - Bairro Centro,
Frecheirinha-CE, torna público o ADIAMENTO DO EDITAL DE