DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               120 
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de fevereiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:46A36754 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 090/2025 
 
Portaria Nº 090/2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que 
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na 
Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 2025. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões. 
  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de fevereiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:4DEC5EAB 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 091/2025 
 
Portaria Nº 091/2025 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS 
ESPECIAIS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe 
são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 002/2021, de 19 
de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09 de fevereiro de 
2023. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças, 
que reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 
(uma) diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua 
participação na Sessão Ordinária realizada no dia 13 de fevereiro de 
2025. 
  
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível 
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante 
verificação no livro de presença das sessões.  
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 13 de fevereiro de 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA  
Presidente 
Publicado por: 
Vilda Maria de Alcântara 
Código Identificador:85802B6D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO DE RESCISÃO AO 
CONTRATO N° 018/2021 
 
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO DE RESCISÃO AO 
CONTRATO N° 018/2021 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ FAZ 
PUBLICAR O EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO DE 
RESCISÃO AO CONTRATO N° 018/2021, DECORRENTE DA 
TOMADA DE PREÇOS N° 003/2021, FIRMADO ENTRE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E A EMPRESA DIAS & 
NEVES ADVOGADOS ASSOCIADOS. 
  
PARTES: CONTRATANTE - CÂMARA MUNICIPAL DE 
ICAPUÍ INSCRITA NO CNPJ N° 35.050.442/0001-27 E A 
CONTRATADA 
- 
DIAS 
& 
NEVES 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS, COM ENDEREÇO NA AVENIDA CENTRAL, Nº 
93, 
BAIRRO: 
JEREISSATI 
I, 
CEP: 
61.900-415, 
EM 
MARACANAÚ, ESTADO DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ Nº 
13.394.530/0001-03. 
  
OBJETO: ADITIVO DE RESCISÃO AO CONTRATO N° 018/2021 
QUE TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARLAMENTAR 
JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 79, INCISO II DA LEI 8.666/93. 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: NORMANDO NONATO DA 
SILVA - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: EMANUEL PONTE FROTA 
NEVES JÚNIOR. 
  
DATA DA ASSINATURA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 12 
DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
ICAPUÍ - CE., 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
NORMANDO NONATO DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Icapuí  
Publicado por: 
Neemias Freitas Braga 
Código Identificador:F40B07D9 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
P.E001/2024 - SEDUC 
 
Extrato do 10° Termo Aditivo ao Contrato nº: P.E001/2024. 
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a manutenção do 
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Fornecimento de 
Combustíveis Nº: P.E001/2024, celebrado entre o Município de 
Icapuí, por meio da Secretaria de Educação e a empresa 
COMBUSTÍVEIS LITORAL LTDA, em 05 de fevereiro de 2025, 
com base na Cláusula Nona (Do Reajustamento de Preço) deste 
instrumento, em decorrência do reajuste nos preços de combustíveis. 
Após o reajuste, os preços passam a vigorar com os seguintes valores: 
R$ 6,62 para R$ 6,74 por litro de Gasolina, de R$ 5,23 para R$ 5,34