DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               131 
 
horária de 20 horas semanais e lotação na SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:EFF7F12D 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 517, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, e 
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso 
Público de nº 001/2022, efetuada pelo Decreto Municipal nº 135, de 
22 de novembro de 2022; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 507, de 09 de junho de 2006 
(Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba); 
  
RESOLVE, 
Art. 1º - Nomear a Sra. GILMARA BRIOSO MOTA, para exercer o 
Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA DO ENSINO 
FUNDAMENTAL CLASSE II – REF 6, na área de PEDAGOGIA, 
do quadro permanente da Administração Pública Direta do Município 
de Irauçuba, com carga horária de 20 horas semanais e lotação na 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:40C33A87 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 518, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 12 de fevereiro 
de 2025, pelo Servidor Rogério Barbosa Mesquita, exercente no cargo 
de Vice Prefeito, pertencente ao Gabinete da Prefeita, para a cidade de 
Amontada, para reunião ordinária do comitê de bacias hidrográficas 
do litoral. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Rogério Barbosa Mesquita, uma diária 
reduzida no valor de R$ 72,00 (Setenta e dois Reais) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:4E902B4A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 519, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 12 de fevereiro 
de 2025, pelo Servidor Samuel Muniz Lopes, exercente no cargo de 
Assessor de Apoio e Articulação I, pertencente ao Gabinete da 
Prefeita, para a cidade de Amontada, para reunião ordinária do comitê 
de bacias hidrográficas do litoral. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Samuel Muniz Lopes, uma diária 
reduzida no valor de R$ 40,00 (Quarenta Reais) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:2AB10579 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 520, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 
1° 
Nomear 
a 
Sra. 
JOELINE 
RIBEIRO 
XAVIER 
FERNANDES, para exercer as funções do cargo de provimento em 
comissão de CHEFE DO SETOR DE PLANEJAMENTO DE 
COMPRAS, 
integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:516F838B 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 521, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO que o ente municipal, assim como os demais 
entes federativos, deve adotar medidas que assegurem a eficiência e a 
economicidade na aquisição de bens imóveis, em atendimento ao 
interesse público e aos princípios da gestão pública; 
CONSIDERANDO a necessidade específica de identificar e avaliar 
imóveis adequados para a construção de instituições de ensino 
municipais, sempre observando os critérios técnicos, educacionais e 
legais; 
CONSIDERANDO a importância de assegurar que os imóveis 
selecionados atendam às demandas de acessibilidade, segurança e 
infraestrutura necessárias para a promoção de um ambiente escolar 
adequado; e 
CONSIDERANDO que, apesar da existência de comissão avaliadora 
permanente no Município de Irauçuba/CE, o caso específico requer 
servidores diretamente ligados a Secretaria da Educação, preservando 
o melhor interesse do sistema educacional infantil e, sobretudo, 
satisfazendo os anseios e necessidades atuais dos alunos da rede 
pública, 
RESOLVE: 
Art. 1° - Nomear COMISSÃO ESPECÍFICA de avaliação de 
terrenos que servirão para a construção de equipamentos Escolares