DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 133

CONSIDERANDO que a Secretaria da Educação solicitou, de
maneira fundamentada, a concessão da referida gratificação com base
na necessidade do exercício profissional especial em atividades
profissionais que extrapolam as obrigações do cargo efetivo do(a)
Servidor(a) Municipal,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Gratificação de Desempenho e Eficiência,
equivalente a 20% de seu Salário base, ao Servidor ANA
BEATRIZ DUARTE DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL II – REF 06,
portadora da MATRICULA: 0920672, pertencente à SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em razão de estar desempenhando funções de
coordenadora municipal do programa bolsa família na educação:
formulários, transferências expedidas e recebidas, busca e informação
dos alunos não localizados no sistema, sem vínculo escolar, escolas
sem INEP na base do sistema e escolas não identificadas. Informação
de frequência de todas as escolas municipais e estaduais, com
identificação de motivos no sistema presença; acompanhamento do
sige: cadastros de parâmetros, períodos letivos, calendário letivo,
disciplinas, mapa de turmas, mapa básico, organizações, cadastros de
alunos,
matrículas,
transferências
recebidas
e
expedidas,
movimentações, novos acessos e acompanhamento mensal de notas e
infrenquencia, atua na emissão de transferências, históricos e
declarações de todas as escolas desativadas do município, e
comprobatórios para professores, auxilia no censo escolar e no
trabalho administrativo do setor de coordenação, planejamento e
gestão administrativa, atua na gestão de contas fixas e variáveis,
elaboração de documentos de formalização e demanda e estudo
técnico preliminar, contratos, ordem de compras, auxilia na
distribuição de gás para as escolas e auxilia também no controle de
processos em planilhas.

Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:A89340F8

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 527, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

CONSIDERANDO o que dispões o Art. 1º da Lei Municipal nº
862/2011, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 44 da Lei
Municipal nº 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do
Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS;

RESOLVE,

Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s da
Servidora ANA BEATRIZ DUARTE DA CRUZ, Professora do
Ensino Fundamental II – Ref. 06, Matrícula: 0920672.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:7FF69BE1

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 528, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.
CONSIDERANDO a desistência da servidora de assumir o cargo de
Coordenadora Escolar.
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Portaria nº 507 de 07 de fevereiro de 2025, que
trata sobre a nomeação de COORDENADOR DE ESCOLAS ATÉ
400 ALUNOS do servidor JOSÉ SALOMÃO LOPES MELO,
lotado na SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:F6A607ED

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA GAB/PMI N° 529, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

ALTERA PORTARIA DE Nº 637/2024 E NOMEIA
OS
MEMBROS
TITULARES
E
SEUS
RESPECTIVOS SUPLENTES PARA COMPOR O
COMITÊ MUNICIPAL
INTERSETORIAL DE
POLÍTICAS
PÚBLICAS
PARA
PRIMEIRA
INFÂNCIA DE IRAUÇUBA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de
1990.

CONSIDERANDO o Decreto de nº 139, de 10 de agosto de 2021,
que instituiu o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas
para a Primeira Infância de Irauçuba, nos termos da Lei nº
13.257/2016;

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear os membros titulares e seus respectivos suplentes
para compor o Comitê Municipal Intersetorial de Políticas Públicas
para a Primeira Infância de Irauçuba.

Art. 2º - O Comitê que dispõe o artigo 1º, desta Portaria, será
composto pelos seguintes membros:

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Titular: Geize Mesquita Maia Mota
Suplente: Antonio Genilton Lopes Martins

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Titular: Maruska Ramos de Araujo
Suplente: Lindaci de Lima Mota

SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Titular: Maria Enivana Pereira Madeira
Suplente: Alice Vitória Lopes de Sousa
SECRETARIA DA SAÚDE;
Titular: Susimeire de Sousa Almeida
Suplente: Vitor Mota Rodrigues

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL, MEIO
AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Titular: Antonia Patricia Ferreira
Suplente: Oseias de Paula de Sousa Aguiar

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas todas as disposições contrárias, especialmente a
portaria n° 637 de 09 de julho de 2024.