DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               132 
 
para o Ensino Infantil no distrito de Campinas-Irauçuba/CE, com base 
no conhecimento empírico de servidores da área educacional. 
Art. 2° - A Comissão que dispõe o artigo anterior fica composta pelos 
seguintes membros: 
PRESIDENTE: Allan Rodrigues de Sousa (Diretor do Departamento 
de Material, Almoxarifado e Patrimônio); 
MEMBRO: José Euclydes Castro de Sousa Araújo (Engenheiro 
Civil); 
MEMBRO: Maruska Ramos de Araújo (Professora do Ensino 
Fundamental III); e 
Art. 3° - Determinar que os procedimentos específicos dessa portaria 
sejam realizados dentro da legalidade absoluta e, consequentemente, 
emitidos relatórios no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a 
contar da publicação da presente portaria. 
Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:57C200BC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 522, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 2.033, de 03 de fevereiro de 
2025, que trata da Estrutura Administrativa da Administração Direta 
do Município de Irauçuba. 
  
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear o Sr. JOÃO CARLOS SOUSA DOS SANTOS, 
para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de 
CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA, integrante 
da 
estrutura 
organizacional 
da 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA. 
  
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1841F1D4 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 523, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 13 de fevereiro 
de 2025, pelo Servidor Francisco Assis Azevedo de Sousa, exercente 
no cargo de Secretário Executivo de Segurança Cidadã, pertencente à 
Secretaria de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, para a 
cidade de Fortaleza, para Secretaria de Segurança de Fortaleza para 
tratar sobre o curso de formação para a Guarda Municipal 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE, 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Francisco Assis Azevedo de Sousa, 
uma diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco Reais) 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:AC1A03FC 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 524, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, e 
CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Concurso 
Público de nº 001/2022, efetuada pelo Decreto Municipal nº 135, de 
22 de novembro de 2022; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 507, de 09 de junho de 2006 
(Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do 
Município de Irauçuba); 
RESOLVE, 
Art. 1º - Nomear a Sra. RENATA DE SOUSA MENEZES, para 
exercer o Cargo de Provimento Efetivo de FARMACÊUTICO 
BIOQUÍMICO, do quadro permanente da Administração Pública 
Direta do Município de Irauçuba, com carga horária de 40 horas 
semanais e lotação inicial na SECRETARIA DA SAÚDE. 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:07A6028A 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 525, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispões o Art. 1º da Lei Municipal nº 
862/2011, que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 44 da Lei 
Municipal nº 652/2009, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do 
Grupo Ocupacional do Magistério – PCCS; 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º - AMPLIAR a carga horária de 20 h/s para 40 h/s do Servidor 
FRANCISCO ARTUR COSTA BASTOS, Professor do Ensino 
Fundamental II – Ref. 06, Matrícula: 0919713. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:60B6F9AE 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 526, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa na 
prestação do serviço público, sempre observando a legalidade e 
isonomia; 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 5° da Lei n° 826, de 15 de 
agosto de 2011, que dispõe sobre gratificação a servidores públicos; e