DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               147 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO, Prefeito Municipal de 
Jardim – Estado do Ceará,em pleno exercício do cargo, no uso de 
suas atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei 
Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDOO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e 
do Adolescente – CMDCA, do município de Jardim, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições previstas pela Lei Federal n° 8069/90 e da 
Lei Municipal n° 429/2023 de 24 de Março de 2023; 
  
CONSIDERANDOo 
resultado 
das 
eleições 
realizadas 
em 
01/10/2023, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com 
Supervisão do Ministério Público; 
  
CONSIDERANDOo disposto no Parágrafo Único do artigo 64 da Lei 
Municipal nº 429, de 24 de março de 2023; e 
  
CONSIDERANDO, a necessidade deconvocação de suplentepara a 
substituição da conselheira LAIS DE SÁ RORIZ NEVES NOVAIS, 
no período de07 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025,que se 
encontra em gozo de Férias; 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1°- NOMEAR, 
o 
Sr. 
VILMAR 
VICENTE 
DE 
ALMEIDA,portador do RG n° 990XXXXX747, inscrito no CPF n° 
892.XXX.XXX-53, para o cargo eletivo de CONSELHEIRO 
TUTELAR do período07 de fevereiro de 2025 a 05 de março de 2025, 
para exercer suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de 
Jardim-CE. 
  
Art.2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 07 de fevereiro de 2025. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 14 de fevereiro de 2025. 
 
ANTONIO FERNANDO COUTINHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Andreza de Souza Silva 
Código Identificador:F4D4892A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DO JATI 
MEMORANDO CIRCULAR N°: 007/ 2025 
 
  
MEMORANDO DE CIRCULAR IRP 
  
MEMORANDO CIRCULAR n°: 007/2025 
  
Aos (as) 
Secretários (as) Municipais da Prefeitura Municipal de Jati – CE. 
ASSUNTO: Manifestação de Intenção de Registro de Preços 
(IRP) para Fornecimento de Material de Construção, Elétrico e 
Hidráulico. 
Prezados (as), 
A Secretaria Municipal de Obras e Planejamento, no uso de suas 
atribuições e em conformidade com o artigo 86 da Lei 14.133/2021, 
vem através deste COMUNICAR: 
  
• A intenção de realizar Processo de Contratação para AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO 
PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA; 
• O processo licitatório será conduzido pelo Departamento de 
Contratação, e a Secretaria Municipal de Obras e Planejamento será o 
Órgão Gerenciador e responsável pela consolidação da demanda das 
Secretarias Municipais que Manifestarem Interesse em participar do 
processo de contratação; 
• Considerando que o presente IRP será apenas no âmbito das 
unidades administrativas internas, os interessados podem manifestar 
interesse em participar do presente procedimento até o dia 28 de 
Fevereiro de 2025, devendo informar a Justificativa e Quantitativos da 
demanda desejada, além de poder sugerir a inclusão de novos itens, 
desde que, compatíveis e pertinentes ao objeto do presente processo 
de contratação, que terá sua aceitação avaliado pela Unidade 
Gerenciadora, conforme previsto na legislação vigente. 
• Deverá ser encaminhado Memorando destinado a esta Unidade, 
autorizado pela autoridade competente do respectivo órgão 
interessado, Termo de Participação com indicação dos quantitativos e 
possíveis sugestões de inclusão de itens, conforme modelo anexo. 
  
Encaminha-se anexo ao presente Modelo de Memorando para 
Oficialização da Manifestação de Interesse em participar do presente 
procedimento bem como Termo de Participação. 
Os autos do procedimento estão disponíveis para consulta das 
Unidades Interessadas. 
Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de 
estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição. 
Atenciosamente, 
Jati - CE, 18 de Fevereiro de 2025. 
 
JOÃO PEDRO DE SOUSA FIGUEIRA 
Secretário 
0520/2021 
Publicado por: 
Juarez Nogueira Dos Santos Neto 
Código Identificador:BDA56D0C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 
ESTADO DO CEARA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS. 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE LICITAÇÃO – PRÉ 
QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 – SMCT 
 
ESTADO DO CEARA. PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS. 
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA DATA DE LICITAÇÃO – PRÉ 
QUALIFICAÇÃO Nº 002/2025 – SMCT. A Prefeitura Municipal de 
Jucás, torna público que fica retificada a data da Pré Qualificação nº 
002/2025-SMCT. ONDE SE-LÊ : 28 de Março de 2025. LEIA-SÊ,: 
10 de Março de 2025, não havendo alterações no edital. Jucás/Ce., 18 
de Fevereiro de 2025.  
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:B14A3622 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
ATO Nº 10/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
GRATIFICAÇÃO 
PELA 
EXECUÇÃO 
DE 
TRABALHO RELEVANTE, E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
no art. 31, inciso IV, alínea g do Regimento Interno desta Casa 
Legislativa e Portaria nº 38, de 03 de novembro de 2022, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER à Servidora Pública Francisca Neide Furtado 
dos Santos, gratificação pela execução de trabalho relevante, no