DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               150 
 
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
  
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 13 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:0FC337F4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº.187/GP/2025 
 
PORTARIA Nº.187/GP/2025 
  
EXONERA 
OCUPANTE 
DO 
CARGO 
DE 
COORDENADORA PEDAGÓGICA DA ESCOLA 
TIPO – E, CEI. PADRE ARGEMIRO, DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, 
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS; 
  
CONSIDERANDO o Art. 38 da Lei 958/2010; 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.317 de 04 de 
maio de 2015; 
  
RESOLVE:  
Art. 1º - EXONERAR a Sra. ANA LINHARES LEITE, 
CPF:698.754.803-04, 
do 
cargo 
de 
COORDENADORA 
PEDAGÓGICA DA ESCOLA TIPO – E, CEI. PADRE ARGEMIRO, 
DA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO, 
DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; 
  
Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja 
encaminhado 
ao 
Departamento 
de 
Recursos 
Humanos 
da 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos 
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas 
necessárias. 
  
Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta 
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando 
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla 
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios 
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014. 
  
Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 14 de 
fevereiro de 2025. 
  
JOÃO PAULO FURTADO 
Prefeito Municipal de Mauriti/CE 
Publicado por: 
Jocian Almeida de Sousa 
Código Identificador:E1948D61 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.19/GAB. 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.19/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do 
Gabinete do Prefeito e a empresa JAGUARIBARA COMERCIAL 
DE PETRÓLEO LTDA. Objeto: aquisição de Combustível 
(Perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da Frota de Veículos 
Oficiais e Locados do Gabinete do Prefeito do Município de 
Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Aditivada (R$ 6,59), 
Gasolina Comum (R$6,51), Diesel S10 (R$6,48). Fundamentação 
Legal: art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, 
alínea “d”, da Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores. 
Signatários: José Henrique Carneiro e Maria Marlinda Bezerra 
Diógenes do Ceará, Mauriti/CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:98206D32 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.08/GAB. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.08/GAB. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do 
Gabinete do Prefeito e a empresa TRIÂNGULO COMÉRCIO DE 
PETRÓLEO LTDA. Objeto: Aquisição de Combustível destinado ao 
atendimento da Frota de Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do 
Prefeito do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Etanol (R$ 
5,75), Gasolina Aditivada (R$ 6,67), Óleo Diesel S-10 (6,48), 
Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal 
n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique 
Carneiro e José Ivan de Araújo. Mauriti/CE, 10 de fevereiro de 2025.  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:21776C34 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.09/GV. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.09/GV. Partes: o Município de Mauriti/CE, através do 
Gabinete do Vice-Prefeito e a empresa POSTO VIP LTDA. Objeto: 
Aquisição de Combustível destinado ao atendimento da Frota de 
Veículos Oficiais e Locados do Gabinete do Vice-Prefeito do 
Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Óleo Diesel S-10 
(6,48). Fundamentação Legal: art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei 
Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021. Signatários: Jose Henrique 
Carneiro e José Ivan de Araújo. Mauriti/CE, 11 de fevereiro de 2025.  
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:8BFC14A7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.05/SECULT. 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
2025.01.02.05/SECULT. Partes: o Município de Mauriti/CE, através 
da Secretaria da Cultura e Turismo e a empresa TRIÂNGULO 
COMÉRCIO DE PETRÓLEO LTDA. Objeto: Aquisição de 
Combustível destinado ao atendimento da Frota de Veículos Oficiais e 
Locados da Secretaria de Cultura e Turismo de Mauriti/CE. Valores 
Revisados: Gasolina Aditivada (R$ 6,67). Fundamentação Legal: 
art. 124, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril