DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               159 
 
EVANGELISTA DE ALENCAR – Secretária de Saúde. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO 
(Sócio 
Administrador) 
da 
empresa 
NEXOS 
ASSESSORIA 
CONTABIL S/S.Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE 
ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 12022101SASS. 
PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de Licitação na 
modalidade 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
001/2021DIVE-TP 
–
SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar 
serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, 
compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento 
de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de 
normatização interna, realização de treinamento de pessoal, 
elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, 
apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de 
melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de 
Assistência Social do município de Mombaça - CE.PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) 
meses, com início em 12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de 
fevereiro 
de 
2026.DO 
VALOR 
DECORRENTE 
DA 
PRORROGAÇÃO: O valor do presente aditivo importa no valor 
global de R$ 56.116,80 (cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e 
oitenta centavos), com o valor mensal de R$ 4.676,40 (quatro 
mil,seiscentos e setenta e seis reais e quarenta centavos).DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSOS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da Dotação 
Orçamentária de nº 1401.08.122.0004.2.045, Elemento de Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos não vinculados de Impostos. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA DE FÁTIMA DE 
SOUSA LIMA – Secretária de Desenvolvimento Social. ASSINA 
PELO(A) CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO 
(Sócio 
Administrador) 
da 
empresa 
NEXOS 
ASSESSORIA 
CONTABIL S/S. Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
  
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUINTO TERMO DE 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
12022101SEAD.PROCESSO DE ORIGEM: Contrato oriundo de 
Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS 001/2021DIVE-TP 
–SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: Prorrogação do prazo de 
vigência do contrato inicial - Contratação de empresa para prestar 
serviços de Assessoria e Consultoria em Gestão Governamental, 
compreendendo aos serviços de orientação, criação e monitoramento 
de rotinas e fluxos de controle, elaboração de minutas de 
normatização interna, realização de treinamento de pessoal, 
elaboração, análises e apresentação de relatórios, painéis gerenciais, 
apoio em auditorias internas e fiscalizações e implementação de 
melhorias contínuas na gestão pública, de interesse da Secretaria de 
Administração do município de Mombaça - CE.PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo do contrato será prorrogado por 12 (doze) 
meses, com início em 12 de fevereiro de 2025 e término em 11 de 
fevereiro de 2026. 
DO VALOR DECORRENTE DA PRORROGAÇÃO: O valor do 
presente aditivo importa no valor global de R$ 63.131,40 (sessenta e 
três mil, cento e trinta e um reais e quarenta centavos), com o valor 
mensal de R$ 4.676,40 (quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e 
quarenta centavos).DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA 
FONTE DE RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão 
por 
conta 
da 
Dotação 
Orçamentária 
de 
nº 
0501.04.122.0004.2.010, 
Elemento 
de 
Despesa 
3.3.90.39.00/3.3.90.39.05, com Recursos não vinculados de Impostos. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: MARIA AURINETE DE 
ALMEIDA – Secretária de Administração. ASSINA PELO(A) 
CONTRATADO(A): IDEMBERG COELHO CARDOSO (Sócio 
Administrador) da empresa NEXOS ASSESSORIA CONTABIL 
S/S.Mombaça - CE, 10 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:82D701E2 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 202502110001 
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 202502110001 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 – 
ARP 
Nº 
202502110001 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
010/2024DIVE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE 
SAÚDE – DETENTOR DA ARP: EXPRESSO DISTRIBUIDORA 
EIRELI. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, 
HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL R$ 652.177,79 
(seiscentos e cinquenta e dois mil, cento e setenta e sete reais e setenta 
e nove centavos). VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses. DATA DA 
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 – 
ARP 
Nº 
202502110002 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
010/2024DIVE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE 
SAÚDE – DETENTOR DA ARP: J.S.T.COM. VAREJISTA EM 
GERAL LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, PARA SUPRIR 
AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL R$ 80.220,08 
(oitenta mil, duzentos e vinte reais e oito centavos). VIGÊNCIA DA 
ARP: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 11 de fevereiro de 
2024. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20241113/0001-22 – 
ARP 
Nº 
202502110003 
- 
PREGÃO 
ELETRÔNICO 
Nº 
010/2024DIVE. ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE 
SAÚDE – DETENTOR DA ARP: MAX ELETRO E MAGAZINE 
LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, 
HIGIENIZAÇÃO, COPA E COZINHA, PARA SUPRIR AS 
NECESSIDADES 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS 
DO 
MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE. VALOR TOTAL R$ 23.557,45 
(vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco 
centavos). VIGÊNCIA DA 
ARP: 12 meses. 
DATA DA 
ASSINATURA: 11 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:39E11DC3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI ORDINÁRIA Nº 1.114/2025 - DISPÕE SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INICIA NA 
ROTATÓRIA DA AVENIDA FRANCISCO SIDRIÃO 
ALENCAR DE FREITAS, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, EM 
DIREÇÃO AO AÇUDE SERAFIM DIAS 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do 
Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso 
das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE,no uso das 
atribuições que lhe conferem o Art. 109 da Lei Orgânica do 
Município,resolve: 
  
Art. 1º. Fica denominada de Avenida Prefeito Valdomiro Távora, a 
avenida que se inicia na rotatória da Avenida Francisco Sidrião 
Alencar de Freitas, no bairro São José, e segue em direção ao açude 
Serafim Dias;  
Art. 2º. A denominação da avenida em questão, será uma homenagem 
ao ex-prefeito e ex-deputado José Valdomiro Távora de Castro; 
  
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 18 de 
fevereiro de 2025 
  
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO 
Prefeito Municipal