DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655

www.diariomunicipal.com.br/aprece 160

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:0F3292C8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 537 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO
NÚCLEO EDUCACIONAL DE APOIO PSICOPEDAGÓGICO –
NEAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Mombaça, Estado do Ceará, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º. Fica formalmente extinto o Núcleo Educacional de Apoio
Psicopedagógico – NEAP, criado pela Lei Ordinária nº 975/2025, em
conformidade com a determinação contida na Lei Complementar nº
843/2025.
Art. 2º. Os bens patrimoniais, materiais e eventuais obrigações do
NEAP já estão regulamentados pela Lei Complementar nº 843/2025.
Art. 3ª. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 18 de
fevereiro 2025.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:9C7A96C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00002.20250120/0008-06 -
CONTRATO
Nº
202502120002
-
ORIGEM:
Dispensa
Nº
040202.2025-SEAI-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DA
ARTICULACAO
INSTITUCIONAL
-
SEAI
-
CONTRATADA(O).....: VMNET COMERCIO E SERVICO DE
INFORMATICA LTDA OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO DE INTERNET, EM
FIBRA ÓPTICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA
SECRETARIA
DA
ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
DO
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - VALOR TOTAL: R$
19.200,00 (dezenove mil, duzentos reais) - PROGRAMA DE
TRABALHO: 0201.04.122.0036.2.005 - Gestao e Manutencao da
Secretaria da Art iculacao Institucional, R$ 19.200,00 no elemento de
despesa 33904099: Serviços de Tecnologia da Informação e
Comunicação – Pessoa Jurídica, OUTROS SERVIÇOS DE TIC; -
VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 12 de
fevereiro de 2025.
Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva
Código Identificador:200DF110

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00010.20250117/0001-22 -
CONTRATO
Nº
202502130001
-
ORIGEM:
Pregão
Nº
23.01.02/2025-SAS-
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ASSISTENCIA SOCIAL - SAS - CONTRATADA(O).....: MARISA
PRESENTES E PAPELARIA LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSOS PARA A FORMAÇÃO
DE KIT NATALIDADE PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
EVENTUAL DESTINADOS AS FAMÍLIAS, USUÁRIOS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SÓCIOECONÔMICA, E,
OU
SITUAÇÃO
EMERGENCIAL
ATENDIDAS,
ACOMPANHADAS PELA REDE SOCIOASSISTENCIAL DO
SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, COM
BASE NOS CRITÉRIOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.827/2017, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, E,
DECRETO N° 18/2018. - VALOR TOTAL: R$ 181.900,00 (cento e
oitenta e um mil, novecentos reais) - PROGRAMA DE TRABALHO:
1002.08.245.0137.2.046 - Concessao de Beneficios Eventuais, R$
181.900,00 no elemento de despesa 30903203: Material, Bem ou
Serviço para Distribuição Gratuita, Material, Bem ou Serviço para
Distribuição Gratuita (40)(A); - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA
DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva
Código Identificador:8534FAD5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2025 – SEDUTEC

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA DE MORADA NOVA –
AVISO DO RESULTADO DA CHAMADA PÚBLICA Nº
001/2025
–
SEDUTEC.
OBJETO:
Aquisição
de
Gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar
Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE, de responsabilidade da Secretaria de
Educação, Ciência e Tecnologia do Município de Morada Nova/CE.
O Agente de Contratação comunica aos interessados o resultado da
fase de habilitação e Projeto de Vendas do certame supracitado.
Proponentes Apto(a)s e Classificado(a)s: 1. ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA
FAZENDA BELMONT, 2. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS
JOVENS DE PEDRO GOMES E ADJACÊNCIAS, 3. COOPADES –
COOPERATIVA
DA
AGRICULTURA
FAMILIAR
E
DO
DESENVOLVIMENTO
SOLIDÁRIO,
4.
FRANCISCO
CLEDENILDO DE SOUSA BEZERRA, 5. RAIMUNDO JOSÉ
BEZERRA, 6. MARIA ELCIVANIA DE LIMA, 7. FRANCISCO
EDVALDO BEZERRA, 8. RAIMUNDO VELLITON DE LIMA, 9.
ELIENE SILVEIRA DE LIMA, 10. AFRANIO SOARES DE
ANDRADE, 11. MARIA IRONEIDE DE LIMA, 12. JOSÉ ELANO
DE SOUSA OLIVEIRA, 13. JOSELINA NOGUEIRA DOS
SANTOS, 14. FRANCISCO RENATO DO NASCIMENTO, 15.
EVANIR FERREIRA DE ALMEIDA, 16. JOCELIA NOGUEIRA
DOS SANTOS, 17. MARIA JOSÉ GOMES LIMA, 18. MARIA DE
FÁTIMA DAMASCENA LIMA, 19. JÉSSICA GOMES DE LIMA,
20. GLEYDSON ANDRADE DE BRITO, 21. EVANDRO SANTOS
DA SILVA, 22. ARISTEU DE SOUSA RODRIGUES, 23. HELLEN
RABELO SARAIVA, 24. LUANA HELLEN LIMA VIEIRA, 25.
THIAGO BESERRA DOS SANTOS. Ficando disponíveis vistas ao
processo e aberto o prazo para a interposição de recursos referente a
decisão de julgamento dos documentos de habilitação e projeto de
vendas. Caso não haja interposição de recursos, os proponentes
classificados deverão apresentar amostras dos produtos na Secretaria
de Educação, nos dias 25 e 26 de fevereiro de 2025, como condição
para contratação.

FRANCISCO MARDONIO CAVALCANTE ANDRADE
Agente de Contratação.

18 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Wallison Ferreira Nobre da Silva
Código Identificador:437554D1

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20250049

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADA: FRANCISCO SERGIO MAIA RABELO-MEL

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 10.520, de 17/07/2002 – Lei que
Regulamenta o Pregão e tem como subsidiaria a Lei nº 8.666, de
21/06/1993 e alterações posteriores – Lei de Licitações, da Lei nº
8.078, de 11/09/1990 – Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº