DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 19 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3655
www.diariomunicipal.com.br/aprece 182
CONSIDERANDO que a atual periodicidade mensal pode resultar
em preços defasados, impactando negativamente a execução
orçamentária do Município;
DECRETA:
Art. 1º O artigo 5º do Decreto nº 36/2024 passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 5º Os preços unitários poderão sofrer variação, tomando por
base a divulgação do preço médio dos combustíveis praticados no
Estado do Ceará, publicado pela Agência Nacional do Petróleo - ANP,
e os preços da bomba, praticados por no mínimo de 03 (três) postos de
combustíveis localizados na cidade de Potengi/CE, que serão obtidos
através
de
pesquisa
de
preços
a
serem
realizadas
QUINZENALMENTE, pela Central Única do Setor de Compras e
Serviços do Município."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Potengi, 07 de fevereiro de
2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal de Potengi/CE
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:54B201B0
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL
PORTARIA N.º 18/02/2025-01
PORTARIA N.º 18/02/2025-01, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE
SOBRE
A
REVOGAÇÃO
DE
REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
POTENGI, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 82,
II, da Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o Ofício de solicitação
realizado pela Secretária Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1.º Fica revogada a redistribuição da servidora ANTÔNIA
ALEXANDRE PEREIRA, matrícula funcional n.º 597, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, realizada em 07 de
junho de 2022, determinando-se seu retorno à Secretaria Municipal
de Educação, a fim de suprir a demanda administrativa e operacional
daquela Pasta, especialmente no período letivo vigente.
Art. 2.º A revogação de que trata esta Portaria terá efeitos imediatos
a partir da data de sua publicação, devendo a servidora apresentar-
se à Secretaria Municipal de Educação para o cumprimento de suas
atividades, respeitadas as condições de seu regime jurídico funcional
vigente.
Art. 3.º Compete à Secretaria Municipal de Educação, em conjunto
com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura, a adoção das
providências necessárias para o registro da revogação nos
assentamentos funcionais da servidora, bem como a devida
regularização de sua lotação e folha de pagamento.
Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se disposições contrárias.
Secretaria Municipal de Assistência Social de Potengi, 18 de
fevereiro de 2025.
MARIA ERINEIDE ALVES DE MOURA
Secretária Municipal de Assistência Social de Potengi
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:758C68A0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO
2025.01.20.1
ESTADO DO CEARÁ
MUNICÍPIO DE POTENGI
Aviso de Prosseguimento – Pregão Eletrônico 2025.01.20.1 - O
Pregoeiro Oficial do Município de Potengi, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições, vem comunicar aos interessados que já se
encontra concluída a etapa de amostras dos produtos referente ao
Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1, conforme resultado a seguir: As
amostras apresentadas pelas empresas DIJALMA MARTINS
ALIMENTÍCIOS - ME (Lotes 1, 3, 4 e 5) e DIEGO PEREIRA
FECHINE ME (Lote 2) foram declarados Aprovados. Por sua vez, a
empresa M F DE MELO (Lote 6) restou desclassificada do certame
por não ter apresentado as amostras dos produtos por ela vencidos,
conforme laudo técnico anexado. Desta forma, informamos que será
dada continuidade ao presente certame junto a plataforma eletrônica,
no dia 20 de fevereiro de 2025, às 9:00 horas. Potengi/CE, 18 de
fevereiro de 2025.
GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA –
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:6A2D02C6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DA HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE
CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.12.1
A Ilma. Sra. Angélica Ferreira Bezerra, Ordenadora de Despesas da
Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Potengi/CE, no
uso suas atribuições que lhe são conferidos por Lei, em cumprimento
da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando toda documentação
constante nos autos do processo administrativo Dispensa de Licitação
nº 2025.02.12.1, HOMOLOGO e AUTORIZO a contratação da
empresa LOGICC CONSULTORIA TECNOLOGIA SERVIÇOS E
INTERMEDIAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.050.017/0001-
10, para a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços técnicos de consultoria tributária para elaboração do
diagnóstico da situação financeira atual e acompanhamento da
execução das atividades implantadas para incremente de receita junto
ao setor de arrecadação da Secretaria de gestão administrativa e
financeira do Município de Potengi/CE, pelo valor global de R$
55.800,00 (cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), com fundamento
no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021.
Potengi/CE, 18 de fevereiro de 2025.
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:459CD587
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 03.02.025/2025
ATO Nº 03.02.025/2025
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá
R E S O L V E:
Fechar