DOMCE 19/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 19 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3655 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               209 
 
IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSIDERADAS PARA O 
CÁLCULO 
VALOR - R$ 
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 
1.292.818,69 
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
43.765,52 
Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
9.699,40 
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 
686.172,87 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
522.336,63 
Taxas 
30.844,27 
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 
29.028.450,99 
Cota-parte do FPM 
18.954.771,38 
Cota-parte do ITR 
1.941,61 
Cota-parte do ICMS 
9.819.292,62 
Cota-parte do IPVA 
210.879,58 
Cota-parte do IPI-Exportação 
28.856,91 
Cota-parte da CIDE 
12.708,89 
3 - RECEITAS QUE COMPÕEM O CÁLCULO (1 + 2) 
30.321.269,68 
  
RESUMO DO CÁLCULO DO REPASSE DO DUODÉCIMO 
VALOR - R$ 
Valor Máximo de Repasse Anual 
2.122.488,88 
Previsão Orçamentária do Legislativo Municipal 
2.275.450,00 
Valor Total do Repasse 
2.122.488,88 
Valor do Repasse Mensal 
176.874,07 
NOTA: 
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:B31C629F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 450, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
R E S O L V E:  
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora RENATA SIEBRA BITU SÁTIRO, 
portadora do RG nº ****029240*** SSP/CE e inscrita no CPF nº 
***.203.123-**, no cargo de Diretor Nível C, da Secretaria de 
Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 07 de fevereiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 18 de fevereiro de 2024. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:6F805A91 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 451, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR a senhora MARTA RILVA PEREIRA, 
portadora do RG n.º ****0971106**, SSP – CE e inscrito no CPF n.º 
***. 784.623-**, no cargo Gerente do Núcleo de Recursos Humanos, 
símbolo DAS-09, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 07 de fevereiro de 2025.  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 18 de fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:3F6FBEF7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 452, DE 18 FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidora da Secretaria 
de Educação, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício 
de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município. 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º - NOMEAR a senhora FRANCISCA FRANCIANA 
SOARES DE SOUSA, portadora do RG nº 2007******-0, CPF nº 
055. ***. ***-35, no cargo de Coordenador de Desenvolvimento de 
Atividades Escolares, símbolo DAS-12, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 07 de fevereiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 18 de 
fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:1A66DBA8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 453, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado 
da Secretaria de Educação, e dá outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º NOMEAR a Senhora DANILLY MARQUES CORDEIRO, 
portadora do RG nº ****70509**, CPF nº ***.548.523-**, no cargo 
de Coordenador Geral Escolar, símbolo CDS-12, da Secretaria de 
Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos à data de 18 de fevereiro de 2025. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, 
em 18 de fevereiro de 2025. 
  
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:7924C069 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 454, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre a nomeação de servidor da Secretaria de 
Educação, e dá outras providências.