DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e, Neizon Rezende da Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE RIACHINHO
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE ESPINOSA, CNPJ:18.650.952/0001-16, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE ESPINOSA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Milton Barbosa Lima, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE
ESPINOSA .
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE JAIBA, CNPJ:25.209.149/0001-06, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
JAIBA .
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Reginaldo Antonio da Silva, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE JAIBA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE MAMONAS, CNPJ:25.212.242/0001-70, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE MAMONAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Valdeci Custodio Jorge, Prefeito, representando o MUNICIPIO
DE MAMONAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PAI PEDRO, CNPJ:01.612.479/0001-80, para
fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE PAI PEDRO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Joaquim Rodrigues Junior, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE PAI PEDRO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE PORTEIRINHA, CNPJ:18.013.326/0001-19,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE PORTEIRINHA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Juraci Freire Martins, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE
PORTEIRINHA .
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SALINAS, CNPJ:24.359.333/0001-70, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
SALINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Joaquim Neres Xavier Dias, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SALINAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 
00.394.460/0096-02 
e 
o 
MUNICIPIO
DE 
SERRANOPOLIS 
DE 
MINAS,
CNPJ:01.612.501/0001-91, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Max Vinicius Aguiar Martins, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE ARINOS, CNPJ: 18.125.120/0001-80, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE
ARINOS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Marcilio Alisson Fonseca de Almeida, Prefeito, representando
o MUNICIPIO DE ARINOS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o
2. MUNICIPIO DE BOCAIUVA, CNPJ: 18.803.072/0001-32, para fins de instalação do Ponto
de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas
dependências de ambiente pertencente ao
3. MUNICIPIO DE BOCAIUVA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Roberto Jairo Torres, Prefeito, representando o
5. MUNICIPIO DE BOCAIUVA.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS, CNPJ: 01.612.493/0001-
83, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Vania Carneiro de Carvalho, Prefeita, representando o
MUNICIPIO DE BONITO DE MINAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE BOTUMIRIM, CNPJ: 18.017.418/0001-77,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE BOTUMIRIM.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Ana Pereira Neta, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE
B OT U M I R I M .
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS, CNPJ: 18.017.442/0001-
06, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao
MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Marcus Vinicius Ferreira Carvalho, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE BRASILIA DE MINAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE BURITIZEIRO, CNPJ: 18.279.067/0001-72,
para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO
DE BURITIZEIRO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente,
representando a SRRF06, e Pedro Henrique Soares Braga, Prefeito, representando o
MUNICIPIO DE BURITIZEIRO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL,
CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE CATUTI, CNPJ: 01.612.502/0001-36, para fins
de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CATUTI.