DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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95
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Luiz Paulo
Coelho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PINGO D'AGUA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE RAUL SOARES, CNPJ:
18.836.965/0001-84, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE RAUL SOARES.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Americo de
Almeida Cezar, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE RAUL SOARES
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE MALACACHETA, CNPJ:
18.404.871/0001-36, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MALACACHETA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Hermes Adalto
Gomes Da Cunha, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MALACACHETA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES,
CNPJ:
00.394.460/0099-55
e 
o
MUNICIPIO
DE
ITINGA,
CNPJ:
18.348.748/0001-45, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ITINGA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Joao Bosco
Versiani Gusmao Cordeiro, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ITINGA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO, CNPJ:
18.404.889/0001-38, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Milton Coelho
de Oliveira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE NOVO CRUZEIRO
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS,
CNPJ: 01.613.373/0001-09, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Normandes da
Costa Jardim, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DE MINAS
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o
MUNICIPIO DE SETUBINHA, CNPJ:
01.613.375/0001-90, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SETUBINHA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Valdete Alecrim
Coelho, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE SETUBINHA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ:
19.769.660/0001-60, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Nadia Filomena
Dutra Franca, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO, CNPJ:
18.413.187/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do parágrafo
terceiro da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da alínea "d" na
Cláusula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; e a alteração
da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo
I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados
mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e, Odenir Raposo
de Oliveira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES,
CNPJ: 
00.394.460/0099-55
e 
o
MUNICIPIO 
DE
DIVISOPOLIS,
CNPJ:66.234.311/0001-23, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Euder de Lima
Rosemberg Mendes, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE DIVISOPOLIS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ:
00.394.460/0099-55 
e 
o
MUNICIPIO 
DE
PEDRA 
AZUL,
CNPJ:18.414.565/0001-80, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PEDRA AZUL.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão do parágrafo
quinto na Clausula Sexta - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público
Parceiro; e a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo
Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e
5. Marcio Ferreira Souto, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE PEDRA AZUL.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO, CNPJ:
01.613.076/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e
5. Adaildo Rocha Moreira, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CURRAL DE
D E N T R O.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ: 
00.394.460/0099-55 
e 
o 
MUNICIPIO 
DE 
ITAOBIM, 
CNPJ:
18.414.573/0001-27, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ITAOBIM.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.