DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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97
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Alexsander
Rodrigues Batista, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ITAIPE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS,
CNPJ: 01.613.372/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e
5. Maria
Gomes Motoso
Rocha, Prefeita, representando
o MUNICIPIO
DE JOSE
GONCALVES DE MINAS.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ:
00.394.460/0099-55 e o
MUNICIPIO DE
MACHACALIS, CNPJ:
18.404.921/0001-85, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MACHACALIS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Mauro Roberto
Francisco Batista, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MACHACALIS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE PADRE PARAISO, CNPJ:
18.404.764/0001-08, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PADRE PARAISO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes,
Delegada, representando
a
DRF/GOVERNADOR
VALADARES, e
Diego
Ferdinando Mendes
Oliveira, Prefeito, representando
o MUNICIPIO
DE PADRE
P A R A I S O.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ: 
00.394.460/0099-55 
e 
o
MUNICIPIO 
DE 
PAVAO, 
CNPJ:
18.404.772/0001-54, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE PAVAO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Jane Carla
Pereira da Rocha, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE PAVAO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES, CNPJ:
18.398.966/0001-94, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SERRA DOS AIMORES.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e
5. Iran Pacheco
Cordeiro, Prefeito, representando o MUNICIPIO
DE SERRA DOS
A I M O R ES .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES,
CNPJ: 
00.394.460/0099-55
e 
o
MUNICIPIO
DE 
COROACI,
CNPJ:
18.085.647/0001-29, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE COROACI.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Emerson de
Carvalho Andrade, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE COROACI.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS, CNPJ:
18.080.655/0001-82, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Samuel Dutra
Junior, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ:
00.394.460/0099-55 
e
o 
MUNICIPIO
DE 
GUANHAES,
CNPJ:
18.307.439/0001-27, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE GUANHAES.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Doris Campos
Coelho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE GUANHAES.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o
MUNICIPIO DE ITABIRINHA, CNPJ:
17.125.444/0001-56, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ITABIRINHA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Lucas Coimbra
Donadia, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ITABIRINHA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ:
00.394.460/0099-55 
e 
o
MUNICIPIO 
DE
MANTENA, 
CNPJ:
18.504.167/0001-55, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MANTENA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e
5. Joao Rufino Sobrinho, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MANTENA.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE RESPLENDOR, CNPJ:
18.413.161/0001-72, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE RESPLENDOR.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Diogo Scarabelli
Junior, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE RESPLENDOR.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO
MARANHAO, CNPJ: 18.409.177/0001-01, para fins de instalação do Ponto de
Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas
dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO
M A R A N H AO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes,
Delegada,
representando
a DRF/GOVERNADOR
VALADARES,
e
Sabrina
Mesquita Lima, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO
M A R A N H AO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ:
00.394.460/0099-55 e o
MUNICIPIO DE
MANHUACU, CNPJ:
18.385.088/0001-72, para fins de instalação do Posto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - POPAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MANHUACU.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração do tópico "da
Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal" da Cláusula Terceira - das Obrigações e
Procedimentos; e a
inclusão do parágrafo segundo na Cláusula
Quinta - Das
Responsabilidades.
3. DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada,
representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES,
e Maria
Imaculada Dutra Dornelas, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE MANHUACU.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si
celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-
95 e o MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS, CNPJ: 18.404.749/0001-60, para fins de instalação do
Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV,
nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na Clausula
Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a alteração da
Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado,
representando a DRF/VARGINHA, e Carlos Souza, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE
AGUAS FORMOSAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.