DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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96
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Fabiano
Fernandes Silva Ribeiro, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE ITAOBIM.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ:
00.394.460/0099-55 
e 
o
MUNICIPIO 
DE
MEDINA, 
CNPJ:
18.414.607/0001-83, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MEDINA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Evaldo Lucio
Peixoto Sena, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MEDINA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU, CNPJ:
18.414.599/000175, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Geraldo Duarte
de Sousa, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE PAJEU.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ: 
00.394.460/0099-55
e 
o 
MUNICIPIO 
DE
CAPARAO, 
CNPJ:
18.114.249/0001-93, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAPARAO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Diogenis da
Silva Miranda, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CAPARAO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES,
CNPJ:
00.394.460/0099-55
e 
o
MUNICIPIO
DE
IPANEMA,
CNPJ:
18.334.292/0001-64, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE IPANEMA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Julio Fontoura
de Moraes Junior, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE IPANEMA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o
MUNICIPIO DE LUISBURGO, CNPJ:
01.615.423/0001-89, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE LUISBURGO.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Otenides dos
Santos Hott Praca, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE LUISBURGO.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ:
00.394.460/0099-55 e o
MUNICIPIO DE
MANHUMIRIM, CNPJ:
18.392.530/0001-98, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MANHUMIRIM.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e
5. Sergio Borel Correa, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MANHUMIRIM.
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES,
CNPJ:
00.394.460/0099-55
e 
o
MUNICIPIO
DE
MUTUM,
CNPJ:
18.348.086/0001-03, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MUTUM.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Claudinei
Clemente de Freitas, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE MUTUM.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ:
00.394.460/0099-55 
e
o 
MUNICIPIO
DE 
POCRANE,
CNPJ:
18.334.318/0001-74, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE POCRANE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Ernane José de
Macedo, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE POCRANE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ:
00.394.460/0099-55 
e 
o
MUNICIPIO 
DE
SIMONESIA, 
CNPJ:
18.385.120/0001-10, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SIMONESIA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Marinalva
Ferreira, Prefeita, representando o MUNICIPIO DE SIMONESIA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS, CNPJ:
18.477.315/0001-90, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Jose Amadeu
Nanayoski Tavares, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CARLOS CHAGAS.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ:
00.394.460/0099-55 
e
o 
MUNICIPIO
DE 
CRISOLITA,
CNPJ:
01.614.283/0001-24, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CRISOLITA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Ronaldo Costa
Farias, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE CRISOLITA.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ: 
00.394.460/0099-55 
e 
o 
MUNICIPIO 
DE 
NANUQUE, 
CNPJ:
18.398.974/0001-30, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE NANUQUE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e Gilson Coleta
Barbosa, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE NANUQUE.
5. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, CNPJ: 00.394.460/0099-55 e o MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA, CNPJ:
18.348.730/0001-43, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.
3. DATA DE ASSINATURA: 27 de agosto de 2024.
4. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Geovânia do Nascimento Cunha
Fernandes, Delegada, representando a DRF/GOVERNADOR VALADARES, e
5. Diogenes Timo Silva, Prefeito, representando o MUNICIPIO DE VIRGEM DA LAPA .
6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV
1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 2 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre
si celebram
a DELEGACIA
DA RECEITA
FEDERAL DO
BRASIL EM
GOVERNADOR
VALADARES, 
CNPJ: 
00.394.460/0099-55 
e 
o 
MUNICIPIO 
DE 
ITAIPE, 
CNPJ:
18.404.756/0001-61, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de
ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE ITAIPE.
2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a inclusão da alínea "d" na
Clausula Sétima - Das Responsabilidades do Ente Federativo/Órgão Público Parceiro; e a
alteração da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal.