DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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98
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 717600/002/2025
A ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
(ALF/RJO) comunica a realização de Leilão de Mercadorias (eletrônico), para pessoas
jurídicas, nos termos do Edital nº 0717600/0002/2025.
MERCADORIAS: Óleo vegetal e embarcação (veleiro), conforme o edital e a
relação de lotes.
RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: de 18/03/2025, às 9 horas; até 19/03/2025, às 21
horas.
VISITAÇÃO DAS MERCADORIAS: no dia 17/03/2025, e demais informações no
Ed i t a l .
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA PARA LANCES: no dia 20/03/2025, às 10
horas.
LOCAL: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br - acesso pelo portal e-CAC -
opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
CLIENTELA: Pessoas Jurídicas, nas condições previstas no item 4 (quatro) do
Ed i t a l .
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: conforme item 9 (nove) do Edital - aceita sinal.
EDITAL E INFORMAÇÕES: na Alfândega da RFB no Porto do Rio de Janeiro, Av.
Rodrigues Alves, nº 81, sala 311 - Rio de Janeiro / RJ; pela caixa corporativa:
leilao.rj.alfrjo@rfb.gov.br e link: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/leilao/manual-
leilao/manual-do-licitante.pdf
ELAINE LUIZ COSTA
Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições
regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da
Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, faz saber que, nos termos do art. 23,
do Decreto no. 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se encontrar
em lugar incerto e ignorado, fica o senhor XIUZHONG LIN, nascido(a) em 18/10/1970, País
de Nacionalidade: REPUBLICA POPULAR DA CHINA, Passaporte EH8949769, CIENTIFICADO
da inscrição de ofício no Cadastro de Pessoa Física-CPF da Receita Federal do Brasil, CPF nº
XXX.088.051-XX, para fins de lavratura do Auto de Infração nº 0817600-279877/2024,
inserto no Processo Administrativo 10814.720211/2025-16, nos termos do art. 27, § 1º do
Decreto-Lei nº 1.455/76, e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital.
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação,
os trâmites processuais terão prosseguimento.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem,
através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade
da Receita Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 10905.720165/2023-66, resolve:
Tornar público que foi aplicada à ALFA COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ nº
27.915.895/0001-40, com fundamento no Art. 87, I, da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.2 e
11.1.3 do Edital nº 0900100/000003/2023 da Comissão Regional de Licitação, MULTA, no
valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) - 20% do valor mínimo do lote arrematado
- e Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por um
período de 6 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado,
descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o artigo 66 da Lei nº 8.666/93 e o
item 9.1 e subsequentes do Edital nº 0900100/0000003/2023 da Comissão Regional de
Licitação (fls. 04-25).
Curitiba, 10 de fevereiro de 2025.
EDSON ANDRE COELHO LEVINSKI
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
.CO N T R AT O
.CO N T R AT A N T E
.CO N T R AT A D O
.OBJETO
.INSTRUMENTO
. .868618/2018 
-
1054483-38
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Formoso 
do
Araguaia/TO
.Altera 
contrap: 
R$
270.510,90
.T Aditivo: 07/02/2025
. .904429/2020 
-
1072740-25
.CAIXA/MTUR
.PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
170.094,16
.T Aditivo: 07/02/2025
. .961880/2024 
-
1093448-75
.C A I X A / M C I DA D ES
.PM 
Divinópolis 
do
Tocantins/TO
.Altera 
contrap: 
R$
338.626,75
.T Aditivo: 17/02/2025
.
.922607/21
.M DA S C F
.PM 
Atalaia 
do
Norte/AM
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.914765/21
.M C I DA D ES
.PM 
BAÍA 
DA
T R A I Ç ÃO / P B
.Altera 
vigência:
16/09/2025
.T Aditivo:17/02/2025
.
.961873/24
.FNDE
.PM Barbacena/MG
.Altera Cláusula Primeira
- Objeto
.T Aditivo:17/02/2025
.
.949830/23
.M C I DA D ES
.PM Guatapará/SP
.Altera 
contrap: 
R$
81.433,47
.T Aditivo:14/02/2025
.
.862994/17
.M ES P
.PM Criciúma/SC
.Altera 
vigência:
31/12/2025
.T Aditivo:13/02/2025
.
.908162/20
.MIDR
.PM Parnamirim/RN
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:17/02/2025
.
.960935/2024
.FNDE
.PM TATUÍ/SP
.Altera 
contrap: 
R$
338.696,20
.T Aditivo:17/02/2025
.
.959022/2024
.FNDE/CAIXA
.PM Tamboril/CE
.Alteração do item 2. DA
CONDIÇÃO SUSPENSIVA
.T Aditivo: 14/02/2025
.
.954651/23
.M C I DA D ES
.PM Tartarugalzinho/AP .Altera 
vigência:
29/12/2027
.T Aditivo:17/02/2025
.
.0310522-69/09
.M C I DA D ES
.PM Barreiras/BA
.Altera 
vigência:
17/04/2025
.Ex-Officio:17/02/2025
.
.961917/24
.FNDE
.PM 
Patos 
de
Minas/MG
.Altera 
contrap: 
R$
54.269,33
.T Aditivo:17/02/2025
.
.884699/19
.M C I DA D ES
.PM Itacoatiara/AM
.Altera 
vigência:
24/08/2025
.T Aditivo:24/01/2025
.
.795506/13
.MS
.FUNDO MUN. SAUDE
DE SABARA/MG
.Altera 
vigência:
19/08/2025
.T Aditivo:14/02/2025
.
.869844/18
.MTUR
.PM CAETÉS/PE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.958429/24
.FNDE
.PM Confresa/MT
.Alteração/inclusão 
do
dado: 
Da 
Condição
Suspensiva do item 2 e
subitem 2.1
.T Aditivo:17/02/2025
.
.902662/20
.MIDR
.PM Tabatinga/AM
.Altera 
vigência:
27/12/2025
.T Aditivo:17/02/2025
.
.889608/19
.MTUR
.PM 
ANGRA 
DOS
REIS/RJ
.Altera 
vigência:
01/07/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.909079/20
.MTUR
.PM 
ANGRA 
DOS
REIS/RJ
.Altera 
vigência:
01/07/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.889600/19
.MTUR
.PM 
ANGRA 
DOS
REIS/RJ
.Altera 
vigência:
30/07/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.909078/20
.MTUR
.PM 
ANGRA 
DOS
REIS/RJ
.Altera 
vigência:
01/07/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.881231/18
.MS
.FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE PIEDADE/SP
.Altera 
vigência:
30/11/2025
.T Aditivo:17/02/2025
.
.944551/23
.M C I DA D ES
.PM Carmésia/MG
.Altera 
repasse 
R$
572.222,73 e contrap:
R$ 21.073,61
.T Aditivo:13/02/2025
.
.953868/23
.M C I DA D ES
.PM Timóteo/MG
.Altera 
contrap: 
R$
69.679,58
.T Aditivo:13/02/2025
.
.944998/23
.M C I DA D ES
.PM Jaquirana/RS
.Altera 
contrap: 
R$
30.320,67
.T Aditivo:14/02/2025
.
.958349/24
.FNDE
.PM 
Livramento 
de
Nossa Senhora/BA
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) do(s) item(ns) 2
e subitem(ns)
.T Aditivo:17/02/2025
.
.958324/24
.FNDE
.PM 
Livramento 
de
Nossa Senhora/BA
.Alteração/inclusão do(s)
dado(s) do(s) item(ns) 2
e subitem(ns)
.T Aditivo:17/02/2025
.
.922917/21
.MIDR
.PM Rorainópolis/RR
.Altera 
vigência:
17/11/2025
.T Aditivo:14/02/2025
.
.0223918-99/07
.M C I DA D ES
.ESTADO 
DE
P E R N A M B U CO / P E
.Altera 
vigência:
02/02/2026
.T Aditivo:31/01/2025
.
.0192845-46/06
.M C I DA D ES
.PM Paulista/PE
.Altera 
vigência:
03/04/2025
.Ex-Officio:31/01/2025
.
.0424548-73/14
.M C I DA D ES
.PM Vilhena/RO
.Altera 
vigência:
03/10/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.925151/21
.M C I DA D ES
.PM Capistrano/CE
.Altera 
vigência:
30/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.887986/19
.MS
.GRAVATA 
FUNDO
MUNICIPAL 
DE
S AU D E / P E
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:17/02/2025
.
.909055/20
.MTUR
.PM CARUARU/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:14/02/2025
.
.885084/19
.M C I DA D ES
.PM CARUARU/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:14/02/2025
.
.909058/20
.MTUR
.PM CARUARU/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:14/02/2025
.
.909063/20
.MTUR
.PM CARUARU/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:14/02/2025
.
.909065/20
.MTUR
.PM CARUARU/PE
.Altera 
vigência:
01/04/2026
.T Aditivo:14/02/2025
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa RF1 PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ
41.102.966/0001-17. DATA: 17/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema RF1 CONSIG
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - PA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 25.200,00. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 15/01/2026.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 17/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
314.888,46. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 03/09/2029.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
Autorização para
a contratação da empresa
SALT TECNOLOGIA LTDA.
CNPJ nº
56.422.955/0001-91. DATA: 11/02/2025. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMPÉU/MG. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
443.987,04. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605-60. PRAZO: até 05/11/2028.
CENTRALIZADORA NACIONAL PATRIMÔNIO E BENS DE TERCEIROS
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema
séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade
para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL BELLA VISTA, situado na Rua
Divisória nº 71, Jacintinho, Maceió/AL, CEP 57.040-780. CONTRATANTE: CN PAT R I M Ô N I O
E BENS DE TERCEIROS - EMPRESA CONTRATADA: AGRINORDESTE AMBIENTAL EIRELI,
CNPJ: 26.252.390/0001-80; ENQUADRAMENTO LEGAL: Lei 10.188/2001 CONTRATO:
CEPAT 0083/2024 PROCESSO: 7077.0083/2024 VALOR: R$ 100.000,00 VIGÊNCIA: 12
meses DATA DE ASSINATURA: 06/12/2024.
OBJETO: Contrato de prestação de serviços de esgotamento e limpeza do sistema
séptico fossa/sumidouro através da utilização de caminhões de sucção com capacidade
para 22m (vinte e dois) metros cúbicos do RESIDENCIAL ILHA VITÓRIA A, situado na