DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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107
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000395/2024-88-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0140.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o Município de
TUPIRATINS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de TUPIRATINS - TO,
pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais). a) 1 (um) Retroescavadeira - sobre rodas, tração 4X4,
motor diesel, potência bruta de no mínimo 100 HP, capacidade mínima da caçamba
carregadeira 0,75m³, peso operacional de 6.500, Tombamento(s): 336.678-7. DATA DA
ASSINATURA: 18/02/2025 Cesar Felix Fragoso - Superintendente da 10ª Superintendência
Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024
UASG 195017
Nº Processo: 59504.000604/2024-11. A Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF - comunica aos interessados no Edital Nº
90004/2024 - Pregão Eletrônico - que tem por objeto: Execução de pontes com cabeceiras
modulares em concreto armado e transposição mista, em municípios diversos localizados
na área de atuação da 9ª Superintendência Regional da Codevasf no estado De Goiás, que
foram consideradas vencedoras as empresas: CONSTRUTORA INGA LTDA, CNPJ nº
33.549.114/0001-44 - Lote I - 10 (dez) unidades de pontes de 6,00 x 4,50 m, pelo valor
unitário de R$ 475.415,90 (quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e quinze reais
e noventa centavos), perfazendo o valor total de R$ 4.754.159,04 (quatro milhões
setecentos e cinquenta e quatro mil cento e cinquenta e nove reais e quatro centavos);
Lote II - 10 (dez) unidades de pontes de 8,00 x 4,50 m, pelo valor unitário de R$
528.431,70 (quinhentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e um reais e setenta
centavos), perfazendo o valor total de R$ 5.284.317,00 (cinco milhões duzentos e oitenta
e quatro mil e trezentos e dezessete reais), conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis nos sítios: www.gov.br/compras e www.codevasf.gov.br.
ABELARDO VAZ FILHO
Superintendente Regional da CODEVASF
13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - JOÃO PESSOA/PB
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000542/2024-31.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 13.0285.00/2024, que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e ASSOCIAC AO
DOSMORADORES E USUARIOS DE ÁGUAS DA BACIA DO ACUDEDE SUME / PB - AMUABAS.
DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa à DONATÁRIA o
bem avaliado no valor total de R$ 146.800,33 (cento e quarenta e seis mil, oitocentos reais
e trinta e três centavos) e pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a
responsabilidade 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, a seguir: 1 (uma) grade aradora -
marca Kohler, modelo Kohler - GAC245 1426 ME, série 24/1987, tombamento nº 372.797-
2 e 1 (um) trator agrícola 80 CV - marca Mahindra, modelo Mahindra 6075 4WD, chassi
MBNYHBKYVRNA02844, tombamento nº 372.667-1. DATA DA ASSINATURA: 06/12/2024.
IRLEN BRAGA DOS GUIMARÃES - SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL - CODEVASF. Rosangela Ferreira Rodrigues- PRESIDENTE - AMUABAS - PB.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO Nº 59512.000145/2024-69.
ESPÉCIE 
Termo 
de 
APOSTILAMENTO 
Nº 
001AO 
TERMO 
DE 
DOAÇÃO 
Nº
13.0041.00/2024, que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS- PB. DO
OBJETO: Consideradas as informações, justificativas e autorização contidas no Processo
nº 59512.000145/2024-69-e (peças 46-54), fica registrada, no presente TERMO DE
APOSTILAMENTO, a correção do Termo de Doação nº 13.0041.00/2024, constante à
peça 33 (eDOC 7A41F642) e publicado no D.O.U DE 02/07/2024, edição 125, seção 3,
página 97, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ, na página 01: '13.0041.00/2024' e
"Prefeitura Municipal de São Domingos/PB, inscrita(o) sob o CNPJ n. 16.435.547/0001-
50, com sede em R. Luiz Viana Filho, 18, Centro, São Domingos/PB (...)", LEIA-SE, na
página 01: '13.0012.00/2025' e " Prefeitura Municipal de São Domingos/PB, inscrita(o)
sob o CNPJ n. 01.612.691/0001-47, com sede em R. José Alves de
Melo, SN - CENTRO, São Domingos - PB, CEP 58853-000 (...)", ONDE SE LÊ, no Anexo
Termo de Observância ao Código de Conduta Ética e Integridade da Codevasf:
'13.0041.00/2024', "A pessoa jurídica Prefeitura Municipal de São Domingos, inscrito (a)
no CNPJ de n. 16.435.547/0001-50 (...)", LEIA-SE: '13.0012.00/2025' e "A pessoa jurídica
Prefeitura Municipal de São Domingos, inscrito (a) no CNPJ de n. 01.612.691/0001-47
(...)'.DATA 
DA 
ASSINATURA: 
13/02/2025. 
IRLEN
BRAGA 
DOS 
GUIMARÃES 
-
SUPERINTENDENTE REGIONAL DA 13ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - CODEVASF.
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 08084.005028/2021-03.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J.
Contratado: 09.140.225/0001-18 - P & B SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 22/2022, cujo objeto
é a prestação de serviços de manutenção 2° nível e recarga de extintores de incêndio, por
mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93. Vigência:
26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.819,49. Data de
Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200005
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08006.000720/2020-89.
Dispensa.
Nº 
1/2021.
Contratante: 
COORDENAÇÃO-GERAL
DE 
LICITAÇÕES
E
CONTRATOS/MJ. Contratado: 33.683.111/0002-80 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (SERPRO). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do Contrato nº 13/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de certificação
digital padrão ICP-Brasil, visando atender as necessidades de segurança da informação do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, por um período de 12 (doze) meses, com
fundamento no art. 57, inciso II, daLlei n.º 8.666/93. Vigência: 03/03/2025 a 02/03/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.013,51. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
POLÍCIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200334
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 08200.004753/2023-44.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO
CGAD/DLOG/. 
Contratado:
08.438.039/0001-05 
-
EXECUTIVA 
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, CONSTRUCAO , ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12
(doze) meses,
a partir
de 26/03/2025 até
25/03/2026, podendo
ser prorrogado
sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº
14.133, de 2021.. Vigência: 26/03/2025 a 25/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 143.498,40. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
DIRETORIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
INSTITUTO NACIONAL DE CRIMINALÍSTICA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00022/2024 publicado no D.O de 2025-02-19, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 25/11/2024 a 18/02/2025. . Leia-se: Vigência: 18/02/2025 a
25/11/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 21/2022.
Nº Processo: 08059.000835/2022-10.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 47.435.440/0001-35 -
NITRO-PLUS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. Objeto: Indicar os dados orçamentários
para o exercício de 2025 referente ao contrato referenciado no item i.. Vigência:
05/10/2022 a 05/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 102.950,00. Data de
Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 29/2024.
Nº Processo: 08201.000452/2024-12.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 13.723.346/0001-60 -
HAMILTON
DO BRASIL COMERCIO
E SERVICOS
LTDA. Objeto: Indicar
os dados
orçamentários para o exercício de 2025 referente ao contrato referenciado no item i..
Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.138.848,85.
Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200406
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 08201.001781/2021-38.
Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 35.820.448/0018-84 -
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Indicar os dados orçamentários para o
exercício de 2025 referente ao contrato referenciado no item i.. Vigência: 24/08/2022 a
24/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.896,50. Data de Assinatura:
11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 68/2024 - UASG 200334
Processo: 08200.042441/2024-10.
Inexigibilidade Nº
485/2024 -
PRF. Contratante:
COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: EX8614614 - AXON
ENTERPRISE, INC. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
Dispositivo de Condução de Energia (DCE) também conhecidos como Arma Eletroeletrônica
de Incapacitação Neuromuscular (AINM), nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 440.443,80. Data de Assinatura: 13/02/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 71/2024 - UASG 200334
Processo: 08200.044416/2024-71.
Inexigibilidade Nº
485/2024 -
PRF. Contratante:
COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: EX8614614 - AXON
ENTERPRISE, INC. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
Dispositivo de Condução de Energia (DCE) também conhecidos como Arma Eletroeletrônica
de Incapacitação Neuromuscular (AINM), nas condições estabelecidas no Termo de
Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência:
13/02/2025 a 13/02/2026. Valor Total: R$ 495.524,28. Data de Assinatura: 13/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.001027/2025-65.
Pregão Nº 90034/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
AM.
Contratado: 10.781.353/0001-20 - REI DE OURO MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de transporte
nacional de cargas em geral, tais como mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos
eletroeletrônicos e de informática, veículos e motocicletas, dentre outros de
propriedade da Polícia Federal, de seus servidores removidos, ou em interesse do
órgão, na modalidade terrestre, porta a porta, conforme as faixas de quilometragem
estabelecidas e demais regras previstas no edital, nos termos da tabela abaixo,
conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Vigência: 17/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total: R$ 443.190,00. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).

                            

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