DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
08663.007788/2020-45, EDITAL Nº 1/2025/PRODUTO PERIGOSO-PB.
A Polícia Rodoviária Federal na Paraíba, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e na Resolução 5.947/2021 da ANTT, após
esgotadas
as
tentativas de
notificação
via
remessa
postal, NOTIFICA
A
PESSOA
FÍSICA/JURÍDICA abaixo relacionada acerca da PENALIDADE DE MULTA decorrente do Auto
de Infração relacionado, lavrado com base nos normativos acima especificados, os quais
regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. O interessado poderá interpor
RECURSO DA PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal (endereço BR 230 - KM 23 - Nº 2257
- Cristo Redentor - João Pessoa - PB - CEP : 58071-680) ou através do peticionamento
eletrônico (informações disponíveis no site: www.gov.br/prf). O recurso deverá ser
impresso, conter as razões de defesa e ser assinado. Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia
do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando
pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação e quando houver
interesse do requerente, cópia de comprovante do interesse prioritário, em razão da idade,
da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009.
Em caso de não apresentação de recurso, o pagamento da multa deverá ser realizado
através de Guia de Recolhimento de União - GRU, que poderá ser solicitada em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo sem cumprimento da penalidade
nem interposição de recurso, será dado encaminhamento para inscrição do débito na
Dívida Ativa da União.
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE - o padrão de sequência de identificação dos
dados da infração a seguir relacionada será: CNPJ/CPF do infrator, nº auto de infração,
data da infração, enquadramento legal e valor da multa.
1 - 836.***.***-91, P 1504480.280821.1615-01, 28/08/2021, Art. 42 - Inciso I -
Alínea b - Item 18 da Resolução 5.947/2021 ANTT, R$ 1.400,00
PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 200113
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08654.011473/2022-73.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 05.872.814/0001-30 - VOGEL
SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES E
INFORMATICA S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto:
a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 10/2022 por 6 (seis) meses,
contemplando o período de 02/03/2025 a 01/09/2025, conforme previsão constante na
cláusula segunda do contrato;. Vigência: 02/03/2025 a 01/09/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 2.700,00. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Considerando que a empresa MP SEGURANÇA PRIVADA EIRELI, CNPJ nº
09.310.232/0001-10, apesar de encontra-se em lugar sabido, esta não recebe os Avisos de
Recebimento para sua devida notificação. Sendo assim, o Superintendente da Polícia
Rodoviária
Federal em
Pernambuco
notifica a
referida
empresa,
com base
nas
manifestações constantes no processo administrativo nº 08654.016389/2024-16, acerca de
decisão que aplica a penalidade de multas, sendo uma no valor de R$ 7.898,32 (sete mil
oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), e outra no valor de R$ 6.055,38
(seis mil cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), conforme Guias de Recolhimento
da União com número de código de barras 89920000060-8 55380001010-0 95523132886-
3 70402221841-3 e 89910000078-9 98320001010-7 95523132886-3 70402221825-1,
respectivamente, e ambas com vencimento em 21 de Março de 2025. Ademais, aplicou-se
também a penalidade de advertência e impedimento de licitar e contratar com órgãos e
entidades da União pelo período de 1 (um) ano, considerando a inobservância dos itens
23.2, II, 2; 16.10; item 23.5, Tabela 1, grau 2, c/c Tabela 2, item 7; 23.2, I e 23.2, IV do
Termo de Referência do Contrato nº 5/2022. Informamos que a sanção aplicada fora
anotada no Sistema de Cadastro de Fornecedores, consoante previsão do art. 40 da
Instrução Normativa nº 03/2018.
ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2025
Processo: 08668.000877/2025-25. Doador: Superintendência de Polícia Rodoviária Federal
no Piauí, CNPJ nº 00.394.494/0122-23. Donatário: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS-
AL, CNPJ nº 12.225.546/0001-20. Objeto: Doação dos veículos RENAULT/FLUEN C E DY N 2 0 M
de placas PIK-1525, BAW-9F46, IXO-7023 e JKP-5910, em caráter definitivo e sem encargo.
Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018, IN SEGES nº 11/2018 e IN
PRF nº 128/2024. Data de assinatura: 17/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notifica a Empresa empresa S A DE MAGALHAES SERVICOS EM GESSO EIRELI,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.231.365/0001-83, atualmente em lugar incerto e não
sabido,
após
regular tentativa
de
comunicação
via
postal, acerca
da
DECISÃO
ADMINISTRATIVA Nº 402/2024/CGAN, exarada nos autos do processo administrativo nº
08671.008191/2022-81, por meio da qual a Coordenação-Geral de Aquisições Nacionais,
decidiu pela reforma da Decisão Administrativa nº 43/2024/SPRF-RO, aplicando a sanção
de multa à empresa S A DE MAGALHAES SERVICOS EM GESSO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 27.231.365/0001-83, no valor total de R$ 2.033,66 (dois mil trinta e três reais e
sessenta e seis centavos).
Deve-se buscar a SPRF-RO para a consulta dos documentos acostados aos autos.
LUCIANA DA SILVA ALVES
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08666.058889/2019-11.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA.
Contratado: 05.027.397/0001-29 - MOPEN MANUTENCAO E OPERACAO DE EQUIPAMENTOS
ELETRO-ELETRONICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2022, por
12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/02/2025 a 16/02/2026, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;. Vigência: 17/02/2025 a 16/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.169.194,30. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Autuação - 08640000115202537 - EXTRATO
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas
infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no
Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria
Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa
à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas.
O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos
neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser
entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via
remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração
(endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os
seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove
sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia
do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros
documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos
alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade
especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter
somente um auto de infração como objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver
legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000116202581
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
D I R E T O R I A - E X EC U T I V A
ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 200229
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 08812.000255/2021-62.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: O presente termo
aditivo tem por escopo prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 02/2021, por mais 12
(doze) meses, com início na data de 02/03/2025 e encerramento em 01/03/2026, podendo
ser prorrogado nas condições expressas no contrato originário.. Vigência: 02/03/2025 a
01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.064.910,37. Data de Assinatura:
16/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/02/2025).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.027887/2024-16.
Inexigibilidade Nº 395/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: Serviços de abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário e
outros serviços para as dependências das unidades prediais do complexo sede, da
coordenação-geral do comando conjunto de operações especiais - coe, do hangar e do
canil prf do departamento de polícia rodoviária federal..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 28/01/2025 a .
Valor Total: R$ 69.836.199,60. Data de Assinatura: 28/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 08650.004135/2019-10.
Pregão.
Nº
35/2020.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
27.868.176/0001-16 - GEN3 TECNOLOGIA DA INFORMACAO, SERVICOS, PRODUTOS E
NEGOCIOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da
vigência do contrato original por mais 12 meses, com fulcro na cláusula segunda do
contrato administrativo nº 06/2021. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 4.737.817,10. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).

                            

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