DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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111
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 23/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão.
Nº
18/2019.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 23/2020, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 13/02/2025 a 12/02/2026; ou até a conclusão do novo
certame licitatório instruído no processo sei 08650.086874/2023-06. Vigência: 13/02/2025
a 12/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.180.724,74. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão.
Nº
18/2019.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 21/2020, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 13/02/2025 a 12/02/2026; ou até a conclusão do novo
certame licitatório instruído no processo sei 08650.086874/2023-06. Vigência: 13/02/2025
a 12/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.977.813,12. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200109
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 08650.014275/2018-15.
Pregão.
Nº
18/2019.
Contratante: 
POLICIA
RODOVIARIA
FEDERAL.
Contratado:
75.543.611/0001-85 - HELISUL TAXI AEREO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do
contrato nº 20/2020, em caráter excepcional, pelo período de 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 17/02/2025 a 16/02/2026; ou até a conclusão do novo
certame licitatório instruído no processo sei 08650.086874/2023-06. Vigência: 17/02/2025
a 16/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.922.337,13. Data de Assinatura:
12/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL EM MINAS GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 200115
Nº Processo: 08656.004567/2024-38.
Inexigibilidade Nº 21/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 17.058.108/0001-38 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS.
Objeto: Contratação de serviços comuns de
fornecimento de água tratada nas
dependências da delegacia e unidade operacional da prf em joão monlevade/mg.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 19/02/2025 a .
Valor Total: R$ 6.024,96. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200115
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 08656.012521/2024-92.
Pregão. Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência.
Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 679.556,04.
Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 35/2021.
Nº Processo: 08656.069418/2021-71.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
EM MINAS GERAIS. Contratado: 18.622.725/0001-87 - CONSTRUTORA DINIZ LTDA. Objeto:
Acrescer o valor do contrato em r$ 247.789,40 (duzentos e quarenta e sete mil setecentos
e oitenta e nove reais e quarenta centavos), perfazendo 6,82% do seu valor total inicial, o
qual ao ser atualizado perfaz o valor de r$ 4.403.173,93 de tal forma a incluir os serviços
referentes a erros de projeto (1,32%) e não previstos na planilha contratual (5,50%),
considerada a respectiva supressão (0,20%).. Vigência: 14/11/2024 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 4.403.173,91. Data de Assinatura: 14/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/11/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 2/2024/DEL09-MG.
Processo: 08650.086974/2023-24. Partícipes: Município de
Poços de Caldas, CNPJ
18.629.840/0001-83 e Superintendência de Policia Rodoviária Federal em Minas Gerais,
CNPJ 00.394.494/0110-90. Objeto: Delegação das competências previstas no Código de
Trânsito Brasileiro, da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG para a Superintendência
de Policia Rodoviária Federal em Minas Gerais, no trecho entre os quilômetros 486,1 e
488,6 da rodovia federal BR-146, doado à Prefeitura Municipal de Poços de Caldas/MG,
conforme Termo de Transferência nº 124 de 2023 do DNIT, visando a manutenção do pleno
exercício das atribuições da Polícia Rodoviária Federal no referido trecho.
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie Termo de Doação: Processo nº 08012.000750/2022-78
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - SEJU, CNPJ Nº
05.054.895/0001-60
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação (SEI 30742402) em
referência.
Data da assinatura: 18/02/2025
Assinaturas:
WADIH NEMER
DAMOUS
FILHO,
Secretário Nacional
do
Consumidor
SENACON/MJSP e EVANDRO GARLA PEREIRA DA SILVA, Secretário de Estado de Justiça do Pará.
Valor R$ 22.000,00(vinte e dois mil)
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2025 ao Instrumento código
822248. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Aprovação de Prorrogação de vigência.
Valor Total: R$ 544.327,89, Valor de Contrapartida: R$ 544,33, Vigência: 03/03/2025 a
02/03/2026. Data de Assinatura: 28/12/2015.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.346.386-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000014/2025 ao Instrumento código
795321. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZACAO E
INCLUSAO SOCIAL, CNPJ nº 20279762000186. Aprovação de Prorrogação de Vigência. Valor
Total: R$ 9.228.160,00, Valor de Contrapartida: R$ 911.968,00, Vigência: 28/02/2025 a
27/12/2025. Data de Assinatura: 31/12/2013.
Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: DIOGO ZEFERINO DO CARMO
TEIXEIRA, CPF nº ***.908.414-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 200601
Nº Processo: 08117.003676/2024-35.
Pregão Nº 90035/2024. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR.
Contratado: 37.723.417/0001-92 - L2G COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA .
Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de
serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva,
que compreenderá o fornecimento de mão de obra exclusiva, todo o material de consumo
e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para realização de
serviços especializados sob demanda em todas as instalações da penitenciária federal em
catanduvas, mediante alocação de posto de trabalho, a serem executados com regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/02/2025 a 18/02/2026. Valor Total: R$
2.400.839,76. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200601
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 08117001773202311.
Contratante:
PENITENCIARIA 
FEDERAL
EM
CATANDUVAS
- 
PR.
Contratado:
19.895.238/0001-50 - MASTER PLANEJAMENTO E SERVICOS LTDA. Objeto: Registrar à
cláusula quarta - reajuste, do termo de contrato nº 11/2023, em função do reajuste anual
pelo ipca de 4,88%, o novo valor anual do contrato, r$ 18.330,20 (dezoito mil trezentos e
trinta
reais e
vinte centavos),
retroativo
a 21/11/2024..
Vigência: 28/12/2024 a
27/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.330,20. Data de Assinatura:
18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.026098/2024-43.
Pregão Nº 15/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 86.729.324/0002-61 - MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de mobiliários, nas condições estabelecidas no
termo de referência "sofá, material estrutura couro sintético, material estofamento flocos
de isopor expandido, revestimento couro sintético, quantidade módulos 1 un, cor preta,
características adicionais central sem braços e sem encosto tipo puff, quantidade assentos
1 un, largura 1,40 m, profundidade 1,40 m, altura 50 cm".
Fundamento Legal: MP 1.221/2024 - Artigo: 2 - Inciso: II. Vigência: 07/01/2025 a
07/01/2026. Valor Total: R$ 38.544,00. Data de Assinatura: 07/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
AVISO DE PENALIDADE
O SENAPPEN aplica à empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
EIRELI, CNPJ 04.959.902/0001-00, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTI C I P AÇ ÃO
EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 1
(um) ano, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei
10.520, de 17 de Julho de 2002. período entre 31/07/2024 a 27/01/2025 A sanção é resultado
da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.027862/2023-17.
Brasília-DF, 11 de novembro de 2024.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo do SENAPPEN
AVISO DE PENALIDADE
O SENAPPEN aplica à empresa EDEN PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
EIRELI, CNPJ 04.959.902/0001-00, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTI C I P AÇ ÃO
EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 6
(seis) MESES, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei 8.666/1993 e no artigo 7º da Lei
10.520, de 17 de Julho de 2002. período entre 22/08/2024 a 22/02/2025 A sanção é resultado
da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.014858/2023-99.
Brasília-DF, 18 de fevereiro de 2025.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo do SENAPPEN