DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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140
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA3I91,
FRMEV03405042024,
606-82;
JBW5G33,
FRMEV03449222024,
606-82;
JBW6H65,
FRMEV03450302024,
606-82;
JBW4D16,
FRMEV03451252024,
606-82;
JBK9E14,
FRMEV03452162024,
606-82;
JCW2F92,
FRMEV03453522024,
606-82;
JCU9I71,
FRMEV03455132024,
606-82;
JCC9A93,
FRMEV03455932024,
606-82;
JCT2E45,
FRMEV03457772024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FPH9F55,
FRMEV03409862024,
606-82;
BSZ4C62,
FRMEV03416422024,
606-82;
FXE9G42,
FRMEV03423392024,
606-82;
GBD1F84,
FRMEV03451412024,
606-82;
GAV1E71,
FRMEV03455422024,
606-82;
GBD1F84,
FRMEV03455802024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
TAR4I04,
FRMEV03444022024,
606-82;
SFM1B32,
FRMEV03462432024,
606-82;
SEU4B38,
FRMEV03439292024,
606-82;
PARAISO
TRANSPORTES
DE
FERTILIZANTES
LTDA,
15.058.185/0001-62,
RHI2H37,
FRMEV03448392024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV03464262024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32919/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SEU4I89,
FRMEV03406652024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW6G38,
FRMEV03383092024,
606-82;
JDA3I79,
FRMEV03424192024,
606-82;
JBL2E63,
FRMEV03425822024,
606-82;
JBL7F92,
FRMEV03428032024,
606-82;
JDA8J37,
FRMEV03448682024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FOS8D93, FRMEV03427572024,
606-82; SWA2D70, FRMEV03427812024, 606-82; EKD6D31, FRMEV03427852024, 606-82;
FXH3E83, FRMEV03427892024, 606-82; FCZ1E36, FRMEV03431922024, 606-82; DCU4I11,
FRMEV03458862024,
606-82;
SVU1D11,
FRMEV03466472024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RYE6F46, FRMEV03437542024, 606-
82;
BBS
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
05.798.523/0001-49,
BVT5645,
FRMEV03466772024, 606-82; JONNATAN APARECIDO MENON, ***.294.931-**, JYF5B73,
FRMEV03466802024,
606-82;
MOURAO
TRUCK CENTER
COM.
DE
PECAS
LTDA,
10.015.590/0001-80, NEF3164, FRMEV03466812024, 606-82; ELEANE DE FATIMA FILIPETTO
DA SILVA, ***.167.560-**, FSG6D39, FRMEV03466842024, 606-82; OTD BRASIL LO G I S T I C A
S/A, 07.579.025/0001-30, BBO7J12, FRMEV03466872024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32920/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO MARCOS GOMES, ***.634.230-**, AKH4C89, FRMEV03412122024, 606-
82; PAULO EDUARDO LOLI, 66.013.608/0001-69, FYE0391, FRMEV03415492024, 606-82;
PAULO DE BORBA BAUER, ***.571.009-**, MFS0A29, FRMEV03416922024, 606-82;
PAULO GILMAR ROEDER, ***.508.341-**, QBD1H17, FRMEV03424362024, 606-82;
QBD1H17, FRMEV03425542024,
606-82; PAULO
HENRIQUE FERNANDES
DAMASIO
FAVARETTO, ***.439.029-**, JAM4I02, FRMEV03433172024, 606-82; PAULO RICARDO
ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRI3F71, FRMEV03435322024, 606-82; PAULO
AUGUSTO LUPERINI & CIA LTDA, 32.000.415/0001-51, RAU1E55, FRMEV03442492024,
606-82;
PAULO
HENRIQUE
CESAR
MORGNER,
***.533.552-**,
IRG5H57,
FRMEV03443732024, 606-82; PAULO ROBERTO CORREIA LTDA, 09.943.855/0001-20,
AIL7F88,
FRMEV03450642024,
606-82;
PAULO
FERNANDO
DIAS
DE
ANDRADE,
***.976.698-**, GPZ3H12, FRMEV03447062024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA
CORREA,
***.633.282-**,
JZQ0460,
FRMEV03419782024,
606-82;
JZQ0460,
FRMEV03459292024, 606-82; PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, RRI4A79,
FRMEV03452312024, 606-82; QCR0395, FRMEV03453992024, 606-82; PAULO CEZAR DOS
SANTOS SILVA, ***.918.645-**, QRH1E94, FRMEV03455612024, 606-82; PAULISTA
SUDESTE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
10.194.297/0001-27,
FPN5A60,
FRMEV03460922024, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, ***.488.800-**, EGK6143,
FRMEV03440892024, 606-82; PAULO SERGIO DOS SANTOS, ***.218.541-**, MFS9J08,
FRMEV03437712024,
606-82;
PAULO
SAMPAIO
SILVA,
***.443.955-**,
FRX9G86,
FRMEV03416602024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32922/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; PATRICIA BERTE BRESSAN, ***.200.109-**, GJL1F39, FRMEV03423582024, 606-82;
PARATY CONNECTION TOURS LTDA, 39.990.759/0001-02, RJW9C96, FRMEV03423672024,
606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3788, FRMEV03428232024, 606-
82; QCJ3828,
FRMEV03428342024, 606-82;
SPD4G49, FRMEV03412912024,
606-82;
SPH2B27, FRMEV03430862024, 606-82; RRT9B17, FRMEV03460912024, 606-82; RRT9B67,
FRMEV03442222024, 606-82; SPD4F99, FRMEV03465632024, 606-82; PAULI TRAN S P O R T ES
LTDA, 14.095.909/0001-85, IQO4D85, FRMEV03450672024, 606-82; PAULA CHIAV E L L I
LOPES, ***.276.069-**, ATU0F20, FRMEV03450682024, 606-82; PATRICK DOS SANTOS
AVILA, ***.710.180-**, JDD3E60, FRMEV03455912024, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE
FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, RHL7J26, FRMEV03459172024, 606-82; PATRIK
LUIZ CICHELERO,
***.234.531-**, OBH2490,
FRMEV03459572024, 606-82;
PAULISTA
SUDESTE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
10.194.297/0001-27,
FPN5A60,
FRMEV03460922024, 606-82; HAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.943.613/0001-06,
AFZ8J57, FRMEV03466892024, 606-82; HUGO VYTOR COUTINHO RIBEIRO, ***.695.918-**,
QKA1D54, FRMEV03466912024, 606-82; NIKKEI BRASIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
23.678.229/0001-85, FNB2G42, FRMEV03466932024, 606-82; COMERCIO E TRANS P O R T ES
DE MADEIRAS SAO SEBASTIAO LTDA, 11.746.685/0001-36, TAJ2D43, FRMEV03466922024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32927/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PETROLEO
E
DERIVADOS
SAO
LEOPOLDO
LTDA,
49.655.566/0001-40,
GDU8G94, FRMEV03406422024, 606-82; FXA9C91, FRMEV03453742024, 606-82; PEDRO
MARCOS SPANHOL, ***.691.399-**, NPD5I55, FRMEV03427962024, 606-82; PETRO RIO
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 00.275.287/0001-62, RRJ3A72, FRMEV03428352024,
606-82; PEREIRA
E LITORAL
TRANSPORTES LTDA,
21.991.248/0001-31, QIO2H65,
FRMEV03432822024, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001-87,
SXF4J27, FRMEV03437212024, 606-82; PEDRO HENRIQUE DA CONCEICAO, ***.568.886-
**,
CPR7C70,
FRMEV03443462024,
606-82;
PEDRO
JUAQUIM
DE
SANTANA,
***.136.661-**, HIM3763, FRMEV03446882024, 606-82; PETRONIO JOSE DA SILVA ,
***.023.362-**, KAO0A33, FRMEV03447002024, 606-82; PERDONA COMERCIO &
TRANSPORTE DE CEREAIS LTDA, 07.869.508/0001-70, MLK3G91, FRMEV03449792024,
606-82; PEDRONI LOGISTICA LTDA, 01.832.166/0001-37, RYS6D36, FRMEV03450432024,
606-82;
PETROLAO
HORTIFRUTIGRANJEIRO
LTDA,
03.922.993/0001-47,
RRW8C14,
FRMEV03450612024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA, 13.550.682/0001-58, JAX6A94,
FRMEV03449162024, 606-82; PETRYALL
TRANSPORTES LTDA, 39.795.403/0001-00,
RLD1H64, FRMEV03432222024, 606-82; PETERS TURISMO LTDA, 55.662.711/0001-13,
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