DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
58, GCM0I93, FRMEV03447092024, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, ***.290.999-**,
QII6D76, FRMEV03454922024,
606-82; RM MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA,
26.272.780/0001-12, APK6C00, FRMEV03457132024, 606-82; ROBERTO FRANCISCO DE
SANTANA,
***.306.301-**,
CQH7I75,
FRMEV03457592024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0002-09,
RLP4A96,
FRMEV03462122024,
606-82;
ROBERTO DANIEL GARCIA ROJAS, ***.330.830-**, IJE3D17, FRMEV03465032024, 606-82;
ROCHA & ROCHA ALIMENTOS LTDA, 09.641.406/0001-28, GFI0073, FRMEV03465582024,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32960/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70,
SDX0J84, FRMEV03417022024, 606-82; RODASOL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA,
38.251.675/0001-86,
EOF2F04,
FRMEV03424162024,
606-82;
RODOARAUJO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
DE
CARGAS
LTDA.,
11.293.977/0001-60,
TAK5C67,
FRMEV03382562024, 606-82; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA ,
09.645.964/0001-61, JBX3I71, FRMEV03426342024, 606-82; RODO GENESIS TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 47.582.164/0001-38, BCL5F39, FRMEV03427842024, 606-82; RODINEI
DA
SILVA DUARTE,
***.770.899-**,
MGL2I38,
FRMEV03429022024, 606-82;
RODO
EVERTON TRANSPORTE LTDA, 18.886.316/0001-98, SDX3A99, FRMEV03433202024, 606-82;
RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, BBH8A04, FRMEV03444902024, 606-82; B DW 8 A 0 4 ,
FRMEV03421452024, 606-82; RODO VERONA TRANSPORTES LTDA, 31.358.985/0001-55,
ISF8F00, FRMEV03420012024, 606-82; ISM4B58, FRMEV03436862024, 606-82; RODO MC
TRANSPORTES LTDA, 10.865.591/0001-13, BEL7A24, FRMEV03454152024, 606-82; RODO
CONTROLE TRANSPORTES LTDA, 08.176.370/0001-96, IRS6025, FRMEV03455472024, 606-
82; RODO RIVA TRANSPORTES LTDA, 01.399.545/0001-85, BAZ9180, FRMEV03457502024,
606-82;
BCP4A60,
FRMEV03457692024,
606-82;
RODO
R
TRANSPORTES
LTDA,
11.504.615/0001-71, IVR1430, FRMEV03457552024, 606-82; IVR1430, FRMEV03461202024,
606-82;
RODO
MACHADO
TRANSPORTES
LTDA,
06.925.425/0001-98,
IZQ6B75,
FRMEV03458082024,
606-82;
IYK9267,
FRMEV03460702024,
606-82;
RODOAGRO
TRANSPORTES LTDA, 05.168.098/0001-04, RRW5B45, FRMEV03433312024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32961/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0001-10,
RKW6J58,
FRMEV03421682024,
606-82;
MLZ1E71,
FRMEV03467222024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, JCH4G84, FRMEV03425182024, 606-82;
RXS2E97,
FRMEV03450032024,
606-82;
RXS2E97,
FRMEV03450772024,
606-82;
RLN9B57,
FRMEV03452012024,
606-82;
RYO4G14,
FRMEV03465762024,
606-82;
RODASOL LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.251.675/0001-86, MJF7I85,
FRMEV03459622024,
606-82;
ADEMAR
TORRESANI,
***.586.919-**,
MMH8H80,
FRMEV03460612024, 606-82; MARCOS ANTONIO DE CARVALHO LTDA, 05.886.642/0001-
53, RAK6290, FRMEV03418232024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60,
RHB8I73, FRMEV03418242024, 606-82; BGT TRANSPORTES LTDA, 42.057.163/0001-50,
POC4A96, FRMEV03467672024, 606-82; O. J. MARTELLI, 15.726.551/0001-04, RYC0J87,
FRMEV03418222024,
606-82;
PAULO
NASCIMENTO,
***.826.769-**,
LXV5J67,
FRMEV03418212024,
606-82;
LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41,
MLI0F60, FRMEV03418202024, 606-82; PET
DOG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
VETERINARIOS LTDA, 03.731.097/0001-09, RKY4A33, FRMEV03418172024, 606-82; CYA
VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, RHN3A90, FRMEV03467692024, 606-82;
ANDRE COLLIONI, ***.815.619-**, MBS5J50, FRMEV03467682024, 606-82; ELDORADO
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FSJ3I07, FRMEV03418112024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33228/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
INTERTRADE BRASIL, TELECOMUNICACOES, MULTIMIDIA E REPRESENTACOES
LTDA,
02.621.577/0001-46,
FYM5J06,
FRMEV02145212024,
606-82;
DZG1492,
FRMEV02232222024, 606-82; INTER TERRA ENGENHARIA E TERRAPLENAGEM LTDA,
04.946.061/0001-05, GVQ8842, FRMEV02157582024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; IOGENE GOBBO
TRANSPORTES,
24.443.948/0001-80, DVT7H78,
FRMEV01254942024, 606-82;
INPRELL
INDUSTRIA DE PREGOS LINSE LTDA, 75.146.878/0001-39, OOM7B07, FRMEV02179992024,
606-82;
IP
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
30.406.936/0001-88,
EON1D73,
FRMEV02204802024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPE0J75,
FRMEV02305052024,
606-82;
RRI9H64,
FRMEV02320682024,
606-82;
RRL8H11,
FRMEV02338202024,
606-82;
RRI9I04,
FRMEV02343252024,
606-82;
SPE0J35,
FRMEV02438092024,
606-82;
SPE0J25,
FRMEV02466042024,
606-82;
IRANZO
TRANSPORTES LTDA, 05.892.929/0001-96, EKH3I63, FRMEV02449202024, 606-82; IONE
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, ***.926.609-**, MBA8F60, FRMEV02418442024, 606-82;
INTERVALE LOGISTICA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 07.058.125/0001-11, DGJ9314,
FRMEV02261852024,
606-82;
IODETE
GIRARDI,
***.100.020-**,
IJC7091,
FRMEV02235272024, 606-82; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL1G79,
FRMEV02339122024, 606-82; IONALDO SATURNINO LIMA, 12.517.159/0001-67, SMQ9G08,
FRMEV02356302024, 606-82; INTERMODAL BRASIL LOGISTICA S.A., 03.558.055/0001-00,
ELE8C86, FRMEV02266092024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33231/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IURY
GUARU
TRANSPORTES
LTDA,
04.156.577/0002-29,
QMG5816,
FRMEV02216002024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; ITPLAST INDUSTRIA TUBETES PLASTICOS LTDA ,
21.206.111/0001-29,
RXV3B05,
FRMEV01737582024,
606-82;
ITAMAR
GONCALVES ,
***.971.157-**, AJV9F46, FRMEV01629802024, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRI G U ES
GONCALVES, ***.324.246-**, HEV4E77, FRMEV02208402024, 606-82; ITAMAR GA LV A N ,
***.378.099-**, OAP3H90, FRMEV02325662024, 606-82; ITALUBRI TRANSPORTES LTDA,
31.370.162/0001-45, MGJ9H63, FRMEV02318592024, 606-82; ITAMAR RODRIGUES CONTI,
02.267.760/0001-95, QIF1J77, FRMEV01994302024, 606-82; ITALO TRANSPORTES LTDA,
26.205.327/0001-93, IYE7F33, FRMEV02311672024, 606-82; IVA TRANSPORTES LTDA,
12.045.040/0001-39, RXR0F27, FRMEV02049092024, 606-82; ITATUBOS PRE-MOLDADOS DE
CONCRETO LTDA, 08.427.405/0001-12, GEJ2A46, FRMEV02246312024, 606-82; ITASPURG
DO BRASIL FUMIGACOES E INSPECOES AGRICOLAS LTDA, 06.203.625/0001-37, REA4I30,
FRMEV02365462024, 606-82; ITALIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-
83, QIN0J79, FRMEV02405682024, 606-82; RLF5J86, FRMEV02406212024, 606-82; IVAN
ANTONIO
DE
ANDRADE
-
TRANSPORTES,
17.509.760/0001-21,
IQO8F27,
FRMEV02205982024,
606-82;
ITALO
BATISTA
PORTO,
***.655.010-**,
IUN3B33,
FRMEV02414642024, 606-82; ITAOBI TRANSPORTES LTDA, 08.693.795/0001-72, FJF0G92,
FRMEV02202642024,
606-82;
ITAPEX
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
RESINAS
TERMOPLASTICAS LTDA, 06.027.918/0001-00, MME6863, FRMEV02354032024, 606-82;
ITAMAR SANGALLI ALVES LTDA, 25.043.913/0001-16, IZO6H65, FRMEV02251252024, 606-
82; 34.798.916 ADEMAR SANDRI, 34.798.916/0001-50, AFI5G40, FRMEV02253462024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33415/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
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