DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33796/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
R P MACARIO DISTRIBIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA,
14.434.597/0001-97, SNP5J17, FRMEV02156632024, 606-82; R BROTTO TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 12.388.403/0001-39, SFL5B67, FRMEV02087942024, 606-82; R P NORATO
TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90, OEC5C03, FRMEV02201482024, 606-82; R A DE
OLIVEIRA
GOMES
TRANSPORTES
LTDA,
50.835.517/0001-79,
AXW9J70,
FRMEV02202232024, 606-82; R CAVAZZINI CESCA, 16.725.356/0001-22, SED1A71,
FRMEV02209372024, 606-82; R L S CAMARGO LTDA, 13.445.490/0001-81, RRR1G23,
FRMEV02188872024, 606-82; R DE FATIMA R MULLER, 31.180.190/0001-08, AHR1D88,
FRMEV02243082024, 606-82; R F TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
12.483.242/0001-62, RUY3H64, FRMEV02217802024, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO
LTDA, 10.335.640/0001-06, QJO6972, FRMEV02234182024, 606-82; R D SILVEIRA & CIA
LTDA,
08.373.975/0001-77, QJP5C64,
FRMEV02198602024, 606-82;
R
N TINTAS
E
FERRAMENTAS LTDA, 25.271.628/0001-52, QUI6558, FRMEV02298802024, 606-82; R R
BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLH0B36, FRMEV02202092024, 606-82; R ALTOE
TRANSPORTES
LTDA,
25.362.099/0001-00,
HKM3671,
FRMEV02188172024,
606-82;
HKM3671, FRMEV02188192024, 606-82; HKM3671, FRMEV02188212024, 606-82; R C
COLETH FELIPPI
LTDA, 16.509.510/0001-29,
MFZ3A43, FRMEV02199522024,
606-82;
QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, ***.528.894-**, OMQ1D16, FRMEV02216092024, 606-
82; R R COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 13.003.278/0001-64,
RDI8H88, FRMEV02234082024, 606-82; R & V TRANSPORTES LTDA, 13.724.157/0001-01,
SFZ3C97,
FRMEV02246892024,
606-82;
R
S
RIBEIRO
-
TRANSPORTES
LTDA,
46.694.126/0001-04, QFA8A00, FRMEV02415672024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33799/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL DE SOUZA SILVA, ***.167.476-**, EWF6I70, FRMEV02142082024, 606-
82; RADAR RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEICULOS LTDA, 21.871.006/0001-04,
GCE1B74, FRMEV02157302024, 606-82; RAIMUNDO LOPES CONRADO, ***.786.373-**,
FTG8I11, FRMEV02062912024, 606-82; R W S RECICLAGEM LTDA, 03.005.753/0001-88,
RHC2H77, FRMEV02229802024, 606-82; RAFAEL DA SILVA, ***.487.739-**, MEU9J25,
FRMEV02181752024,
606-82;
RAFAEL
COMIRAN,
***.317.871-**,
RXX2I95,
FRMEV02202332024, 606-82; R. & H. PALMITAL TRANSPORTES LTDA, 19.146.848/0001-51,
ELU9E43, FRMEV02189042024, 606-82; R. COLETA TRANSPORTES LTDA, 45.986.358/0001-
73, BDZ5C57, FRMEV02250122024, 606-82; R VIEIRA FARIA GUINCHO, 12.228.913/0001-49,
BZB3G20, FRMEV02122312024,
606-82; RAFAEL
TONET, ***.681.439-**,
OVF1D29,
FRMEV02472002024, 606-82; R.F. CARDOSO HASHTAG TURISMO LTDA, 36.534.397/0001-
49, LUE2A91, FRMEV02186302024, 606-82; R. E. BENEFICIAMENTO DE CEREAIS LTDA ,
08.059.027/0001-61,
ECU5F70,
FRMEV02172242024,
606-82;
R&R
COMERCIO
DE
CAMINHOES LTDA, 11.855.868/0001-90, FTQ7B10, FRMEV02210422024, 606-82; RAFAEL
RODRIGUES DA
SILVA, ***.680.701-**, NDA3F03, FRMEV02186262024,
606-82; R.C
TRANSPORTES LTDA, 46.812.468/0001-81, RYT3C79, FRMEV02182212024, 606-82; RAILDO
ALVES
DE
CERQUEIRA,
***.083.075-**,
ATF3F26,
FRMEV02207722024,
606-82;
RADIADORES
E
HIDRAULICOS
BODANESE
LTDA,
30.021.854/0001-15,
NCZ3226,
FRMEV02217922024, 606-82; R. MARTINS AGRONEGOCIOS LTDA, 19.879.988/0001-39,
MJV1D14, FRMEV02235352024, 606-82; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
02.999.066/0001-62, RHC3A31, FRMEV02299582024, 606-82; RAIO DE SOL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 19.375.341/0001-70, PXS2525, FRMEV02299432024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33800/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEMA METAIS LTDA, 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV02443072024,
606-82;
LFP
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
21.440.071/0001-85,
QJN3D08,
FRMEV02435022024,
606-82;
LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFE2E33, FRMEV02423912024, 606-82; SET5E74,
FRMEV02421872024, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-
98, RKW5D71, FRMEV02421142024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
02.870.124/0004-04,
SGC1E97,
FRMEV02421422024,
606-82;
LEONARDO
BACH
TRANSPORTES LTDA, 03.739.896/0001-13, JCS2B25, FRMEV02403222024, 606-82; LEONI
PARMEGIANI & CIA LTDA, 18.378.831/0001-67, MKW9I51, FRMEV02431822024, 606-82;
LEDEMAR TIMM, 31.076.479/0001-73, QIB0D10, FRMEV02446372024, 606-82; LOBINHO
TRANSPORTES LTDA,
50.225.867/0001-13, QBZ4F37,
FRMEV02491052024, 606-82;
LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, RWF3F37, FRMEV02499412024,
606-82; SLY5H43, FRMEV02499572024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
04.628.318/0001-72,
SJQ7E75,
FRMEV02501282024,
606-82;
LETICIA
SCHWANCK
MACHADO, ***.278.680-**, IMO0073, FRMEV02485552024, 606-82; LAZARO NUNES DE
MENEZES, ***.208.931-**, NJB2J38, FRMEV02490652024, 606-82; LANZA TRANS P O R T ES
DE
CARGAS
LTDA,
01.156.416/0001-66,
ARX3247,
FRMEV02486052024,
606-82;
LEANDRO KARASCK LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV02473382024, 606-82;
LEALES
LOG
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA,
30.405.616/0001-03,
BDV5I64,
FRMEV02412452024, 606-82; LCT DO BRASIL LTDA, 13.831.647/0001-07, JBQ1E75,
FRMEV02446642024, 606-82; IZQ9H93, FRMEV02499822024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33803/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIANO MIRANDA CORREA, ***.439.606-**, RTJ4B39, FRMEV02465862024,
606-82; MARCIA PATRICIA DA SILVA DAL BERTO 05146336970, 48.637.148/0001-68,
MGD5194, FRMEV02436022024, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-
76, OBN5G59, FRMEV02426372024, 606-82; LUIZINHO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
05.684.084/0001-43, EBM6J00, FRMEV02421242024, 606-82; M.L.E DISTRIBUIDORA DE
BEBIBAS E TRANSPORTES LTDA, 32.752.864/0001-56, RYE3D79, FRMEV02424432024, 606-
82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, ***.088.050-**, RRS1J44, FRMEV02415302024, 606-82;
MARCIO MILANEZI CORREA, 44.933.956/0001-11, FDC7G48, FRMEV02412522024, 606-82;
MACEDO BEBIDAS LTDA, 20.337.056/0001-43, FQK6D11, FRMEV02436412024, 606-82;
MARCONDES
&
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
51.312.026/0001-06,
BCG8D93,
FRMEV02430922024,
606-82;
MARLOS
MASTELA,
***.328.707-**,
LLH9D58,
FRMEV02443182024, 606-82; MAED TRANSPORTES LTDA, 39.501.063/0001-67, RQR0G50,
FRMEV02450172024, 606-82; MARCOS DE SOUZA FREITAS, ***.399.629-**, BDI8J33,
FRMEV02473372024, 606-82; MARCIO SORIANI CORREA, ***.183.749-**, HMV3095,
FRMEV02490792024, 606-82; LUIZ HENRIQUE MARTINS, ***.344.386-**, LQG9647,
FRMEV02500622024, 606-82; MARCELO DE FREITAS REIS, 37.771.746/0001-09, STP2A67,
FRMEV02467742024,
606-82;
MARCELO
TRANSPORTES
LTDA,
48.709.874/0001-49,
HTP1I20, FRMEV02454312024, 606-82; MARCOS DENILSON ALVES PEREIRA, ***.294.001-
**, KAB5D00, FRMEV02459772024, 606-82; MARIA DO CARMO LIMA GOIS, ***.020.985-**,
QKA4A12, FRMEV02468412024, 606-82; MARCIO BUSS TRANSPORTES, 14.398.381/0001-13,
QIX7F01,
FRMEV02428942024,
606-82;
LUCIANA
RODRIGUES
DE
BITTENCOURT,
***.832.700-**, OQY7A93, FRMEV02420882024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33805/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
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