DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08,
RKY6A24,
FRMEV02136332024,
606-82;
RKZ8D65, FRMEV02150292024, 606-82; SANTA MARIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
08.654.848/0001-46, RAC4C91, FRMEV02210712024, 606-82; SANTA FE TRANSPORTE
RODOVIARIOS LTDA, 11.494.858/0001-76, SED6E53, FRMEV02237062024, 606-82; SANTA
ALBERTINA TRANSPORTES LTDA, 17.333.186/0001-01, MJE6A88, FRMEV02112292024,
606-82; SANEBAN SOLUCOES EM SANEAMENTO LTDA, 18.203.555/0001-04, QIX9B58,
FRMEV02225422024,
606-82;
SANDRA
APARECIDA
DOMINGUES,
***.102.048-**,
CNR3F37, FRMEV02205602024, 606-82; SANDRO SILVA MATOS, ***.157.365-**, JSF6D64,
FRMEV02168882024, 606-82; SANDI & WILMSEN LTDA, 21.396.798/0001-02, QJI5I18,
FRMEV02186872024, 606-82; SANTA NEGRA TRANSPORTES LTDA, 41.730.026/0002-53,
PRK5B54,
FRMEV02199482024,
606-82;
SANTANA
RISSO
ALIMENTOS
LTDA,
15.202.475/0001-38,
JPJ5F21,
FRMEV02221812024,
606-82;
SAN
VITTA
S/A,
35.828.454/0001-30, JBK2C47, FRMEV02309782024, 606-82; SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, QQP1792, FRMEV02386102024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33846/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PABLO
HENRIQUE
SIQUEIRA
CHAVES,
***.808.186-**,
QQT5C78,
FRMEV02342902024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA, 18.155.983/0001-09, RRM6H05,
FRMEV02276352024,
606-82;
RAR2D72,
FRMEV02263332024,
606-82;
RAW5I57,
FRMEV02263552024,
606-82;
RRM0H26,
FRMEV02339772024,
606-82;
RAW5I77,
FRMEV02447132024, 606-82; P R SCOPARO TRANSPORTES LTDA, 32.595.570/0001-68,
MWX7E80, FRMEV02261442024, 606-82; PAIM TRANSPORTES LTDA, 06.120.808/0001-99,
OOM8D32, FRMEV02353522024, 606-82; PABLO RAMON MENDES FREITAS, ***.070.826-
**, AUO9F75, FRMEV02378182024, 606-82; PAGANINI LOGISTICA LTDA, 12.663.272/0001-
50,
SCL6C66,
FRMEV02457952024,
606-82;
P
X
DE
ALMEIDA
TRANSPORTES,
26.423.737/0001-00, BJF3C09,
FRMEV02267642024, 606-82; P L
T TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA, 10.395.855/0001-12, IRD9H66, FRMEV02307222024, 606-82; IZU1953,
FRMEV02388032024,
606-82;
IUT0380,
FRMEV02412012024,
606-82;
IRD9H66,
FRMEV02434902024, 606-82; IRL8A24, FRMEV02434942024, 606-82; P.R.C. NUN ES
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, SUZ0C99, FRMEV02470302024, 606-
82;
AUK1A56,
FRMEV02484492024,
606-82;
P.
S.
PERINOTO
TRANSPORTES,
08.229.105/0001-29, QQU2258, FRMEV02369942024, 606-82; PACIFICO TRANSP O R T ES
LTDA, 05.160.003/0001-06, RAH6754, FRMEV02401492024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAPILLON
TRANSPORTES
LTDA,
48.261.296/0001-20,
RDW6G05,
FRMEV02322602024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-
10, RXM5H18, FRMEV02341942024, 606-82; RXL9F45, FRMEV02315132024, 606-82; RYC8E15,
FRMEV02282872024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-
25, SVI9E03, FRMEV02334112024, 606-82; SVG4F50, FRMEV02336362024, 606-82; SWA2D70,
FRMEV02257562024, 606-82; SWA2D70, FRMEV02257592024, 606-82; PALLET DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 01.137.302/0001-79, RHZ5E00,
FRMEV02346502024, 606-82; PAPE - MECANICA E AUTOPECAS LTDA, 06.210.233/0001-03,
RYR9C45, FRMEV02374972024, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-02,
QAM3856, FRMEV02417302024,
606-82; PANKADA
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
26.651.106/0001-49,
RJF2I90,
FRMEV02282132024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBL7F37, FRMEV02291042024, 606-82; JBL2E61,
FRMEV02280382024,
606-82;
JCT2E45,
FRMEV02359992024,
606-82;
JBL8C95,
FRMEV02354832024,
606-82;
JCS1C93,
FRMEV02360862024,
606-82;
JBW4D16,
FRMEV02366002024, 606-82; JCS1C64, FRMEV02411942024, 606-82; PAJEU TRAN S P O R T ES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 25.683.209/0002-09, SNQ0B35, FRMEV02432642024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
SAUDE,
46.374.500/0252-60,
CUL6D59,
FRMEV02133162024,
606-82;
CUL6D59,
FRMEV02194102024,
606-82;
FPQ2E56,
FRMEV02187562024,
606-82;
SEBOMINAS
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
16.577.642/0001-98, RIX6G64, FRMEV02158522024, 606-82; SEBASTIAO LUCIO DE MELO,
***.155.186-**, ILE3I84, FRMEV02187692024, 606-82; SDA TRANSPORTES RODOV I A R I O S
LTDA, 78.828.316/0001-63, RLH7C14, FRMEV02167542024, 606-82; SERGIO MOAC I R
WEBER, 37.166.754/0001-26, FFW9J78, FRMEV02237512024, 606-82; SEMA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-60, DPC5147, FRMEV02303532024, 606-82; SERGIO
BISI, ***.453.917-**, QRG2G53, FRMEV02382472024, 606-82; SERGIO AUGUSTO FERRARI
RAMOS, ***.419.281-**, RAW4J35, FRMEV02240252024, 606-82; SEFFRIN TRANS P O R T ES
LTDA, 32.787.237/0001-50, RYA0E41, FRMEV02145642024, 606-82; SERGIO ALEXANDRO
MILANI, ***.526.209-**, AFT8898, FRMEV02205482024, 606-82; SEMALO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, RWC4A52, FRMEV02207232024,
606-82; SELMA MATIAS DE LIMA, ***.945.828-**, JSX1J30, FRMEV02217172024, 606-82;
SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, SWU1I14, FRMEV02234322024,
606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99,
FRMEV02275732024, 606-82; SEBASTIAO ALVES DA
SILVA CARGA E DESCARGA,
20.274.142/0001-54, EJZ5B77, FRMEV02196852024, 606-82; SEMEAR PRODUCAO DE
MUDAS LTDA, 03.693.600/0001-70, PZH0E76, FRMEV02187262024, 606-82; SERGIO LUIZ
ZANETTE,
11.206.536/0001-84,
RDZ5C22,
FRMEV02184682024,
606-82;
SEMEAR
TRANSPORTES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 34.413.288/0001-48, QHG5J70,
FRMEV02215852024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SEVEN
LOG
E
TRANSPORTES
LTDA,
48.575.343/0001-00,
AZC6G35,
FRMEV02067742024,
606-82;
SIDNEI
OJEDA,
***.685.758-**,
FXY3D48,
FRMEV02194532024, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, RAB9F93,
FRMEV02166972024, 606-82; SERGIO RIBAS GRANADO, ***.873.031-**, IUK3I67,
FRMEV02220222024, 606-82; SETE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 48.851.217/0001-
31,
RHK7J23,
FRMEV02179142024,
606-82;
SILPER
INCORPORADORA
LTDA,
34.771.610/0001-00,
MKC8J88,
FRMEV02160692024,
606-82;
SHVISTAK
&
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
33.872.984/0001-50, FDC5D71,
FRMEV02230802024,
606-82;
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI, 33.564.543/0001-90,
JGY5310, FRMEV02239452024, 606-82;
SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR
RETALHISTA
LTDA,
01.353.824/0001-08,
RRP6E18,
FRMEV02300772024,
606-82;
SERVITEC
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
45.299.419/0001-24,
KVI9J60,
FRMEV02243012024, 606-82; SERRA BRASIL TRANSPORTES LTDA, 15.334.893/0001-89,
JAZ4I16, FRMEV02180792024,
606-82; SERVICOS
DE GUINCHOS
BARBOSA LTDA,
21.959.072/0001-30, JCJ4B79, FRMEV02196112024, 606-82; SIGA TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 40.147.070/0001-91, EUR4I99, FRMEV02070692024, 606-82; SIGMASYS
ENGENHARIA LTDA, 10.910.521/0001-30,
DMX4B96, FRMEV02183742024, 606-82;
SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02136432024,
606-82;
SHEZUL
TRANSPORTES
LTDA.,
36.960.656/0001-01,
OAP5I12,
FRMEV02196222024, 606-82; NCS0J52, FRMEV02187812024, 606-82; SERRA AZUL
TURISMO DEL REI LTDA, 06.230.086/0001-25, GVP8334, FRMEV02220892024, 606-82;
SILVA
&
ADRIANO
TRANSPORTES
LTDA,
16.915.160/0001-09,
QUT8054,
FRMEV02189252024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.381.515-**, KVL4H89,
FRMEV02219202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
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