DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TERRAPLANAGEM
E
CONSTRUCOES GUERRA
LTDA,
53.679.569/0001-91,
BYQ1G22, FRMEV02096342024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, QTM2164, FRMEV02211102024,
606-82; THIAGO BROCCO, ***.993.321-**, FNR6J23, FRMEV02205992024, 606-82;
SGA1B86, FRMEV02206302024, 606-82; FQT5E85, FRMEV02230882024, 606-82; FVW5A53,
FRMEV02195882024,
606-82;
TERCEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
17.022.756/0001-34,
SET2A65, FRMEV02169532024, 606-82; THIAGO BORGES DA SILVA, ***.785.411-**,
QTS5F14, FRMEV02244342024, 606-82; TEMPO MOVEIS LTDA, 18.385.453/0001-49,
MJL7I81, FRMEV02233822024, 606-82; TEIXEIRA REPRESENTACOES LTDA., 12.383.602/0001-
54, SLC5J25, FRMEV02296522024, 606-82; TERRAPLENAGEM IRMAOS HATTENHAUER LTDA,
08.661.516/0001-99, SFF1D51, FRMEV02277352024, 606-82; TENASTEEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA, 14.048.772/0001-08, SYK2G97, FRMEV02357082024, 606-82; T H I AG O
CASANOVA, ***.557.691-**, ATO9G86, FRMEV02140582024, 606-82; THEO TRANS P O R T ES
LTDA., 10.209.417/0001-12, JCR6B55, FRMEV02210722024, 606-82; TERRAPLENAGEM E
CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, MIR8I05, FRMEV02260822024, 606-82;
TECNOVA
PREPARACAO
DE
MATERIAIS
LTDA,
08.038.972/0001-87,
JCI7J87,
FRMEV02253112024, 606-82; TEODORO AUDIRCEI DE AMORIM, ***.093.839-**, RLK3J93,
FRMEV02196642024, 606-82; TECPET TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.739.209/0001-
71, DVD1J97, FRMEV02180262024, 606-82; TEGNER TRANSPORTES LTDA, 93.049.617/0001-
82, ITQ7E65, FRMEV02234762024, 606-82; TESHIMA SERVICOS DE GUINCHO E LOCACO ES
LTDA, 06.296.101/0001-38, AQL7F75, FRMEV02398312024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TORNEARIA AB LTDA, 14.974.378/0001-09, QCB6D90, FRMEV02148382024, 606-
82; QCB6D90, FRMEV02159282024, 606-82; TR. RENGEL LTDA, 40.300.880/0001-36,
DSI7F49, FRMEV02185882024, 606-82; TRANS BYCZKOVSKI LARANJEIRAS DO SUL LTDA ,
10.591.787/0001-67,
ACU1B15,
FRMEV02224452024,
606-82;
IVT4F38,
FRMEV02224462024,
606-82;
TRANCIM
TRANSPORTES
LTDA,
02.551.325/0001-98,
RLD9C05, FRMEV02235812024, 606-82; TRANS
- PINHO LTDA, 77.789.477/0002-03,
RLP4C04, FRMEV02279312024, 606-82; TR JUNINHO TRANSPORTES LTDA, 36.978.433/0001-
63, RNV5E35, FRMEV02264462024, 606-82; TR JUNG LTDA, 82.742.685/0001-06, QIX0270,
FRMEV02184842024, 606-82; TR PASA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
38.487.417/0001-01, IVZ0A46, FRMEV02173012024, 606-82; TR TORMES TRANSP O R T ES
LTDA, 48.285.765/0001-41, QIX3E72, FRMEV02218932024, 606-82; TRANS - PINHO LTDA,
77.789.477/0001-22, BAF5H78, FRMEV02169492024, 606-82; TR CORDEIRO LTDA,
27.624.008/0001-85, PYG6J51, FRMEV02220752024, 606-82; TORK INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 10.208.792/0001-48, CPG1C11, FRMEV02203432024, 606-
82; TRACKING TRANSPORTES LTDA., 18.312.400/0001-06, QCZ3J01, FRMEV02198262024,
606-82; TR BOB TRANSPORTES LTDA, 46.919.780/0001-79, OWP8E31, FRMEV02218332024,
606-82; TRANS BARZOTTO LTDA, 32.066.927/0001-10, SPC7C51, FRMEV02233272024, 606-
82; TOP TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 97.519.257/0001-
96, QCK2E31, FRMEV02249012024, 606-82; TRANS AUREA TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA, 81.632.200/0001-69,
QJO0280, FRMEV02240162024,
606-82; TRANS
BATO CO
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.230.140/0001-03, KNR5704, FRMEV02250412024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33980/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; DIOGO MOREIRA TAVARES DA SILVA, 40.166.353/0001-80,
PJA3E31, FRMEV02258672024, 606-82; DOUGLAS EZEQUIEL MARTIGNAGO, ***.750.549-
**, BYE8E69, FRMEV02264002024, 606-82; DINIZ TRANSPORTES LTDA, 47.711.705/0001-
80, BDK9D97, FRMEV02335032024, 606-82;
DISTRIBUIDORA SAO SEBASTIAO LTDA,
51.191.164/0001-84, CTH7E71, FRMEV02323322024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA,
01.655.996/0006-40,
JCF1E45,
FRMEV02346652024,
606-82;
JCG6E03,
FRMEV02538822024,
606-82;
JBK7B50,
FRMEV02538982024,
606-82;
JCF1E45,
FRMEV02561122024, 606-82; DL TRANSPORTES LTDA, 37.534.472/0001-34, RLB7G35,
FRMEV02354332024, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18,
PNV1B81, FRMEV02356802024, 606-82; DOTTI TRANSPORTE E ARMAZENS GERAIS LTDA .,
03.304.397/0001-01,
SEQ0D51,
FRMEV02523952024,
606-82;
SEQ2D38,
FRMEV02523982024,
606-82;
DMINAS
DISTRIBUIDOR
ATACADISTA
LTDA,
10.297.699/0001-57,
GXS7524,
FRMEV02279512024,
606-82;
DOUGLAS
GUSTAVO
CARLETO,
28.641.437/0001-23,
GEF5I59,
FRMEV02306122024,
606-82;
DOUGLAS
RODRIGO DA SILVA, ***.743.709-**, DBB8A78, FRMEV02296622024, 606-82; DIRCEU
MACHADO LIMA, ***.391.959-**, DPF3D01, FRMEV02316352024, 606-82; DILSON SILVA
DA HORA SEGUNDO, ***.769.025-**, PKS3D43, FRMEV02340002024, 606-82; DIONAS
JERONIMO BORGES,
***.874.629-**, MGC7E29,
FRMEV02348062024, 606-82;
DOM
EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, 37.080.575/0001-71, EFV9C59, FRMEV02380222024, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; DOUGLAS SIMONI MASQUETI, ***.344.829-**, ALD3I77,
FRMEV02258152024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJK3246,
FRMEV02277332024, 606-82; DUANELLI TRANSPORTADORA LTDA, 72.921.216/0001-09,
GAR0802, FRMEV02279922024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
38.392.823/0001-82,
RRR1C17,
FRMEV02303822024,
606-82;
EDGAR
MENESES,
***.882.545-**,
BAP3E03,
FRMEV02313532024,
606-82;
EDSON
ALVES
FEITOSA,
***.858.161-**,
OAP6E00,
FRMEV02340492024,
606-82;
EDSON
WAHLBRINK,
18.285.657/0001-08, RXP7G96, FRMEV02338462024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, QCA0H47, FRMEV02351712024, 606-82; EDEMAR
ANTONIO PASSARINI, ***.415.949-**, OKC1D18, FRMEV02381542024, 606-82; O KC 1 D 1 8 ,
FRMEV02387572024,
606-82;
OAS2H39,
FRMEV02309842024,
606-82;
DRIVEUP
TRANSPORTES LTDA, 28.524.897/0001-71, STO7E76, FRMEV02409452024, 606-82; ECOMAD
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 22.350.521/0001-01, BEV0A73, FRMEV02534442024,
606-82;
DV3
SOLUCOES
LOGISTICAS
LTDA,
57.317.133/0002-94,
FAZ3E19,
FRMEV02568202024, 606-82; EDER DE MATTOS PASSAGLIA, ***.473.398-**, ANC9J27,
FRMEV02312772024, 606-82; EDSON CARLOS STEGER, 31.502.014/0001-37, MIM6J79,
FRMEV02321692024, 606-82; DYEGO AUGUSTO ARRUDA DO CARMO, ***.906.741-**,
NUF9A34,
FRMEV02334012024, 606-82;
DS
-
COMERCIO &
TRANSPORTE
LTDA,
11.744.740/0001-59, RMQ3B59, FRMEV02335842024, 606-82; EDEVALDO APARECIDO
SILVA, ***.923.579-**, OMU8260, FRMEV02358022024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; EVANDRO ALMEIDA SILVA, ***.947.385-**, QMG3C99,
FRMEV02263712024, 606-82; ESM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 43.061.531/0001-05,
IYK2G02,
FRMEV02260842024,
606-82;
EVALDT &
HENDLER
TRANSPORTES
LTDA,
48.362.327/0001-30,
JAV9F83,
FRMEV02274022024,
606-82;
IZJ0E00,
FRMEV02368292024, 606-82; EPE - PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 05.860.157/0001-
00, PCL7603, FRMEV02286052024, 606-82; EDUARDO DIAS DE OLIVEIRA, ***.897.170-**,
QPA4A17, FRMEV02282392024,
606-82; ERNANI
TEIXEIRA RIBAS,
***.628.946-**,
NYL5B46, FRMEV02310932024, 606-82; EDVIGES LEITE SOARES, ***.934.529-**, RDS9F32,
FRMEV02312292024, 606-82; EDUARDO BENTO DA SILVA, ***.850.806-**, FFO0A85,
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26, EFW2511, FRMEV02358082024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E
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