DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-021/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais,
Antônio Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita
no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-021/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na
faixa de domínio da rodovia federal BR-365/MG, conforme SNV versão 202501A, Trecho:
ENTR BR-251/365 (MONTES CLAROS) - ENTR BR-364/365 (INÍCIO PONTE S/RIO PARNA Í BA )
(DIV MG/GO), Subtrecho: R. SEVERINO TAQUARA (VARJÃO DE MINAS) - ENTR BR-
354/365/MGC-354 (TREVO DOS LEILÕES), Código SNV365BMG0155, coordenadas SIRGAS
2000 UTM FUSO 23K: 347.917 E; 7.939.167 N até 348.581 E; 7.939.398 N, do
km401+362m ao km402+056m, na área lateral externa com extensão de 729,000m
(setecentos e vinte e nove metros) por 9,000m (nove metros) de largura, perfazendo área
total de 6.561,000m2 (seis mil e quinhentos e sessenta e um metros quadrados), para
implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Patos de
Minas/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código
Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial
ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº.
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso
terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada
como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação
em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006379/2024-04. Data da
Assinatura: 17/02/2025.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-022/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-022/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-356/MG, conforme versão SNV 202501A, Trecho: ENTR
AVENIDA CONTORNO - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG-030 (ITABIRITO) - ENTR MG440
(CACHOEIRA DO CAMPO), Código SNV356BMG0070, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO
23K: Poste 1 (637.750 E; 7.750.742 N), Poste 6 (637.962 E; 7.750.642 N), km71+559m ao
km71+799m, na área lateral interna com extensão de 240,000m (duzentos e quarenta
metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de 3.600,000m2 (três mil
e seiscentos metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 96,000m
(noventa e seis metros) por 15,000m (quinze metros) de largura, perfazendo área de
1.440,000m2 (mil e quatrocentos e quarenta metros quadrados), perfazendo área total de
5.040,000m2 (cinco mil e quarenta metros quadrados), para implantação de rede de
distribuição de energia elétrica, no Município de Ouro Preto/MG. FUNDAMENTO LEGAL:
Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei
Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a
PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo
indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência
e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da
União. PROCESSO Nº: 50606.000460/2022-19. Data da Assinatura: 18/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393031
Número do Contrato: 277/2024.
Nº Processo: 50606.000446/2024-79.
Dispensa. Nº 63/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado:
38.848.107/0001-67
-
VANGUARDA
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
DE
CONSERVACAO VIARIA LTDA.. Objeto: 1º termo aditivo de prorrogação de prazo de
execução, sem reflexo financeiro ao contrato UT6-277/2024. O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 57 dias consecutivos,
elevando o prazo de execução para 357 dias consecutivos, com previsão de término em
04/05/2025. Vigência: 17/02/2025 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
19.254.920,37. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90445/2024 - UASG 393016
Nº Processo: 50602.00219520240. Objeto: Execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-230/PA, Trecho: Divisa
TO/PA - Divisa PA/AM, Subtrecho: Entroncamento da BR-422 (Novo Repartimento) - Rio
Arataú; segmento: km 301,10 ao km 383,40; Extensão: 82,30 km; Lote Único, (Unidade
Local de Altamira), Código SNV: 230BPA1400.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
19/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316 Km Zero,
S/n - Castanheira, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/393016-5-90445-
2024.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
19/02/2025
às
08h00
no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
10/03/2025
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Informamos que a planilha em Branco constará
no Portal do DNIT. Motivo: O sistema de divulgação de compras só aceita até 30Mb.
RICARDO AUGUSTO ARAUJO NASCIMENTO
Chefe do Selic
(SIASGnet - 18/02/2025) 393016-39252-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 393028
Número do Contrato: 553/2021.
Nº Processo: 50609.000494/2021-94.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REG.
NO
ESTADO
PR
-
DNIT.
Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Restabelecimento
do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato 553/2021, com reflexos a partir de
01/01/2025, por conta do fim da desoneração da folha de pagamento, objeto da lei
nº 14.973/2024.. Vigência: 03/11/2021 a 21/10/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.227.079,32. Data de Assinatura: 13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 86/2025 - UASG 393022
Nº Processo: 50618.002012/2024-74.
Pregão Nº 90330/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a execução, pela contratada, da prestação do
serviço de seguro veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à
superintendência regional do dnit no estado do piauí, conforme condições estabelecidas no
termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 24/02/2025 a
24/02/2026. Valor Total: R$ 29.604,58. Data de Assinatura: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: 457/2022.
Nº Processo: 50614.002670/2022-34.
Contratante:
DNIT -
Departamento
Nacional
de Infraestrutura
de
Transportes.
Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S/A. CNPJ n° 19.758.842/0001-35. Objeto:
Alteração de quantitativos e inclusão de preços novos com reflexo financeiro positivo
ao contrato nº SR/RN-457/2022. Fundamento Legal: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b"
da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. Empenho: 2024NE001883. Valor do Termo
Aditivo: R$ 1.568.341,40 (um milhão, quinhentos e sessenta e oito mil trezentos e
quarenta e um reais e quarenta centavos). Valor Global do Contrato após o Termo
Aditivo: R$ 38.714.521,28 (trinta e oito milhões, setecentos e quatorze mil quinhentos
e vinte e um reais e vinte e oito centavos). Vigência: 18/02/2025 a 21/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 393014
Número do Contrato: 649/2023.
Nº Processo: 50622.001425/2022-19.
Pregão. Nº 363/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 2º TERMO
ADITIVO DE AUMENTO DE VALOR CONTRATUAL, EM RAZÃO DA ADEQUAÇÃO CONTRATUAL,
INERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00649/2023-22, QUE TEM COMO OBJETO A
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA
REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-
421/RO, TRECHO 1: ENTR. BR-364(ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ROT. AV 15 DE
NOVEMBRO(BOIBÓDROMO) ENTR. BR-425(C)ACESSO PONTE BRASÍL/BOLÍVIA, TRECHO 2:
ENTR. BR-421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO (IGARAPÉ SEM NOME); SUBTRECHO 1:
ENTR. BR-364 (ARIQUEMES)(AV. CAP SÍLVIO) - ENTR. ACESSO I CAMPO NOVO DE
RONDÔNIA, SUBTRECHO 2: ENTR. BR-421(P/BURITIS) - FIM DA IMPLANTAÇÃO(IGARAPÉ
SEM NOME); SEGMENTO 1: KM 0,00 AO KM 69,10, EXTENSÃO: 69,10 KM, SEGMENTO 2:
KM 0,00 AO KM 45,80 (ACESSO), EXTENSÃO: 45,80 KM. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 146.225.659,79. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
SUP.REG.RR - DNIT Número do Contrato: 00034/2025. Nº Processo: 50009.000018/2025-
66. Pregão nº 330/2024-00. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR -
DNIT. CNPJ: 04.892.707/0026-69, Contratado: CNPJ: 61.198.164/0001- 60 - PORTO SEGURO
COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.. Objeto: Contratação de prestação de serviço de seguro
veicular, em âmbito nacional, da frota de veículos pertencentes à Superintendência
Regional do DNIT no Estado de Roraima, conforme condições estabelecidas no Termo de
Referência.. Valor Total: R$ 24.852,15, Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Fundamento
Legal: Lei nº 14.133/2021, e normas correlatas, Data de Assinatura: 23/01/2025
Igo Gomes Brasil. Superintendente Regional no Estado de Roraima
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90446/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50623.001191/2024. , publicada no D.O.U de 09/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção / Conservação Rodoviária nas Rodovias
BR-153/TO: Trecho: Divisa PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Divisa TO/GO; Subtrecho:
Entr TO-342(A) (Início Pista Dupla - Miranorte) - Entr TO-070 (Aliança do Tocantins);
Segmento: km 409,90 - km 623,00; Extensão total: 213,10 km; Códigos SNV: 153BT O 0 2 0 0
ao 153BTO0260; Lote: único, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no
Estado do Tocantins, no âmbito do Plano Anual de Trab Novo Edital: 19/02/2025 das 08h00
às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Quadra 103 Sul Acso 01, Conj. 01, Avenida Jk.
Centro - PALMAS - TOEntrega das Propostas: a partir de 19/02/2025 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/03/2025,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FERNANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
Pregoeiro Oficial
(SIDEC - 18/02/2025) 393023-39252-2025NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2025 - UASG 390084
Nº Processo: 50018.000093/2025-18.
Dispensa Nº 8/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC -
DNIT.
Contratado: 17.778.419/0001-71 - CLAUDERVIR ALVES DE SOUZA. Objeto: Fornecimento
de pontilhão metálico medindo 4,50 m x 22,00 m para suportar no mínimo uma carga
de 150 toneladas, com entrega no km 282,65 da BR-364/AC (Ponte sobre o Rio Caeté,
depois da cidade de Sena Madureira).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 17/02/2025 a
16/07/2025. Valor Total: R$ 459.000,00. Data de Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 18/02/2025).
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