DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP Nº 83, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do At o
GP n. 57/2024, artigo 1º, inciso XVI, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD
n. 62.009/2024, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora Lygia Gouvêa Fabrizio,
Matrícula 54.682, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, padrão C.NI.13, do
Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, § 2º,
inciso II, da EC n. 103/19, com proventos calculados na forma do artigo 26, §§ 1º e 3º,
inciso I, da mesma Emenda Constitucional, acrescido do benefício especial, previsto nos
artigos 3º, §§1º e 2º, da Lei n. 12.618/2012.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AQUILES JOSÉ MALVEZZI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 23/SGP, 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições
legais e regimentais,
CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público C-077 do
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para provimento de Cargos de Analistas e
Técnicos Judiciários, conforme Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E. Tribunal Pleno
desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-2024, página
61;
CONSIDERANDO as autorizações para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª
Região realizar o provimento dos cargos de Analistas e Técnicos Judiciários, conforme consta no
Anexo V da Lei 14.822, de 22 de janeiro de 2024 - LOA, no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.GP . S G . S G P ES
Nº 16/2024 e no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SGPES N.º 206/2024;
CONSIDERANDO as vacâncias ocorridas no exercício, após o mês de março, e que
possuem lastro orçamentário para sua imediata recomposição;
CONSIDERANDO as demais informações constantes nos autos do Processo DP-
6848/2023 (e-SAP), resolve:
Art. 1º Nomear e lotar, com fundamento nos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, a
seguinte candidata, para exercer, nos termos da Lei 11.416/2006, o cargo efetivo do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em decorrência da habilitação no
Concurso Público C-077, conforme Edital 1/2023, e alterações posteriores, assim como a
Homologação do Resultado Final, constante da Resolução Administrativa n.º 302/2024 do E.
Tribunal Pleno desta Corte, publicada no Diário Oficial da União nº 176, Seção 2, do dia 11-9-
2024, página 61, na forma abaixo discriminada:
Cargo: Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1
.
.NOME
.ORIGEM DA VAGA
.CLASS.
.COT A
.LOT AÇ ÃO
. .ELAINE SANTOS SILVA .REDISTRIBUIÇÃO
DE
RAFAEL CARDOSO DA
SILVA CAMPOS
.12
.Lei
12.990/14
.DIVISÃO
DE
PASSAGENS
E
DIÁRIAS
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e, de acordo
com o Proad n.º 0640/2025, resolve:
Alterar, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o ATO n.º 270/GP, de 26 de
dezembro de 1995, que concedeu pensão vitalícia mensal correspondente à integralidade da
remuneração do ex-servidor EDSON DE SOUZA FERREIRA à viúva Maria do Carmo Rodrigues
Ferreira, para acrescer aos proventos de pensão o percentual de 5% (cinco por cento) de
Adicional de Qualificação - AQ, em razão da conclusão de curso de graduação por parte do
instituidor da pensão (art. 14, § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei
n.º 13.317/2016), com vigência a partir da data da apresentação do diploma, 20.01.2025.
HERMINEGILDA LEITE MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
ATO CPV Nº 27, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento à decisão
proferida nos autos do processo judicial n.º 1004711-84.2019.4.01.3400 e tendo em vista
o que consta do Processo PROAD n.º 2114/2025, resolve:
Nomear LUISA CAIRES AMARAL, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei
n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer em caráter efetivo, em virtude de
habilitação em concurso público, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, classe A,
padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em vaga decorrente da
aposentadoria de Marco Antonio Schiavinato.
ANA PAULA PELLEGRINA LOCKMANN
DIRETORIA-GERAL
ATO CPV Nº 29, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018,
atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021, 15/2023 e 55/2024, e
tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3208/2025, resolve:
Exonerar, a partir de 17 de fevereiro de 2025, ANTONIO SEIKO
HIRATA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Diretor de Secretaria de
Vara do Trabalho CJ-03, do mesmo Quadro.
ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHOLOSSER
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 3149/2025, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, TIAGO CORREIA DA SILVA, Analista
Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado no
Gabinete do Desembargador do Trabalho Luís Henrique Rafael, para exercer a função
comissionada de Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/DG/SGPE Nº 344, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 2896/2025, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora TATIANE
CARVALHO SILVA, em virtude posse em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de
12 de fevereiro de 2025, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 76, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
OO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento
Interno;
Considerando os termos do OFÍCIO TRT21/JAC Nº 003/2025, resolve:
I - Dispensar o servidor JOÃO HENRIQUE LINS BAHIA NETO, matrícula nº
308.21.0562, da Função Comissionada de Assistente da Corregedoria (FC-04) da Secretaria
da Corregedoria.
II - Designar o servidor TALLES SANDERSON DANTAS COSTA, matrícula nº
308.21.2113, para ocupar a função comissionada de Assistente da Corregedoria (FC-04) da
Secretaria da Corregedoria.
III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 01/03/2025.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
PORTARIA Nº 10, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar a funcionária Cleonice Maria Campos Dorneles do cargo de
Assessora l, lotada em cargo de livre nomeação e livre exoneração, da Assessoria
Parlamentar do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir do dia 03 de fevereiro de 2025.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
PORTARIA Nº 11, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso das atribuições
legais e regimentais, resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido, o funcionário Wiltter Freitas da Silva Matos do
cargo de Assessor l, lotado em cargo de livre nomeação e livre exoneração, na Gerência de
Tecnologia do Conselho Federal de Psicologia.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entra em vigor a partir do dia 31 de janeiro de 2025.
PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA
ATO Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia, no uso de
suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a convocação do Sra. RAILENE GARCIA LEAL ,
CARGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO COREN-RO SEDE - 7ª COLOCAÇÃO, ocupar
o quadro de empregados permanente da Autarquia, proveniente do Concurso Público
Edital nº 001/2022. Os candidatos deverão se apresentar ao Coren/RO Sede, Setor de
Gestão de Pessoas, sito Rua: Marechal Deodoro 2621 Centro, munidos da documentação
necessária para posse, cuja relação encontra-se disponível no mesmo setor, ou para passar
para o fim da fila ou desistir da vaga se assim desejarem.
JOSUÉ DA SILVA SICSÚ
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA
C AT A R I N A
PORTARIA Nº 51, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa
Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º EXONERAR, pela parte do CREA-SC, o Engenheiro Civil Luiz Henrique
Pellegrini, matrícula nº 597, do cargo em comissão de Assessor da Presidência - função
Superintendente do Crea-SC.
Art. 2º DETERMINAR ao Departamento de Pessoal as providências cabíveis
referentes à rescisão do contrato de trabalho.
Art. 3º Esta portaria passa a vigorar nesta data.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
PORTARIA Nº 70, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de
Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1º NOMEAR a Engenheira Civil e de Segurança do Trabalho
CAROLINA DOS SANTOS KUHN DE CARVALHO, CPF nº ***.482.529-**, para
exercer o cargo em comissão de Assessora da Presidência do Crea-SC, lotada
no Departamento de Engenharia.
Art. 2º Esta nomeação se dará de acordo com o que dispõe o Plano
de Cargos e Salários, relativamente ao provimento de cargos em comissão, com
o salário mensal equivalente ao nível DAS IV, com jornada diária de oito (8)
horas, sendo de livre nomeação e exoneração da Presidência.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir de 17 de fevereiro de
2025.
CARLOS ALBERTO KITA XAVIER
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