DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 102, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o que consta do processo ANP n. º 48610.228023/2024-19 e considerando o atendimento às exigências da
Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa TECIAP - TERMINAIS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 20.404.196/0001-97, autorizada a operar um
Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505) no município de Rondonópolis, Estado do Mato Grosso,
composto pelas seguintes instalações:
I)11 (onze) tanques verticais:
. .Número do Tanque ("Tag")
.Bacia
.Tipo de Tanque
.Tipo de Teto
.Material
.Diâmetro (m)
.Altura (m)
.Volume Nominal (m3)
.Classes de Produtos
. .TQ-4001
.1
.Vertical
.Selo Flutuante
.Aço Carbono
.19,097
.13,000
.3.730,179
.Classes I a III
. .TQ-4002
.1
.Vertical
.Selo Flutuante
.Aço Carbono
.19,100
.13,000
.3.731,829
.Classes I a III
. .TQ-4003
.1
.Vertical
.Selo Flutuante
.Aço Carbono
.15,271
.13,000
.2.386,878
.Classes I a III
. .TQ-4004
.1
.Vertical
.Selo Flutuante
.Aço Carbono
.15,277
.13,000
.2.387,249
.Classes I a III
. .TQ-4005
.1
.Vertical
.Selo Flutuante
.Aço Carbono
.13,365
.13,000
.1.828,186
.Classes I a III
. .TQ-4006
.1
.Vertical
.Selo Flutuante
.Aço Carbono
.13,368
.13,000
.1.828,581
.Classes I a III
. .TQ-4007
.1
.Vertical
.Fixo
.Aço Carbono
.9,550
.13,000
.1.017,057
.Classe III
. .TQ-4008
.2
.Vertical
.Fixo
.Aço Carbono
.19,100
.14,400
.13.900,00
.Classe II
. .TQ-4009
.2
.Vertical
.Fixo
.Aço Carbono
.19,100
.14,400
.13.900,00
.Classe II
. .TQ-4010
.2
.Vertical
.Fixo cônico, válvula de pressão e vácuo
.Aço Carbono
.19,080
.14,580
.4.180,736
.Classe II
. .TQ-4011
.2
.Vertical
.Fixo cônico, válvula de pressão e vácuo
.Aço Carbono
.19,076
.14,580
.4.176,124
.Classe IA
ii) 06 (seis) dutos de transferência:
. .Identificação
("Tag")
.Origem
.Destino
.Material
.Diâmetro
(polegadas)
.Extensão (km)
.Produtos
.Pressão
Máxima
(kgf/cm2)
.Vazão 
Máxima
(m³/h)
. .Duto - 4007
.desvio 
ferroviário 
da
RUMO
.Terminal TECIAP
.aço carbono API 5L Gr B, Sch 40
.8
.1,850
.Óleo Diesel S-500
.19,2
.400
. .Duto - 4008
.desvio 
ferroviário 
da
RUMO
.Terminal TECIAP
.aço carbono API 5L Gr B, Sch 40
.8
.1,850
.Óleo Diesel S-10
.19,2
.400
. .Duto - 4009
.desvio 
ferroviário 
da
RUMO
.Terminal TECIAP
.aço carbono API 5L Gr B, Sch 40
.8
.1,850
.Gasolina
.19,2
.400
. .Duto - 4011
.Terminal TECIAP
.desvio ferroviário da RUMO
.aço carbono API 5L Gr B, Sch 40
.8
.1,850
.Etanol Anidro
.19,2
.400
. .Duto - 4012
.Terminal TECIAP
.desvio ferroviário da RUMO
.aço carbono API 5L Gr B, Sch 40
.8
.1,850
.Etanol hidratado
.19,2
.400
. .Duto - 4013
.Terminal TECIAP
.desvio ferroviário da RUMO
.aço carbono API 5L Gr B, Sch 40
.10
.1,033
.Etanol hidratado
.19,2
.600
iii) 1 (uma) plataforma ferroviária com 358,25 metros de extensão, capacidade de posicionamento de 40 (quarenta) vagões ferroviários em 20 (vinte) posições, sendo 10 (dez) para
carga/descarga de produtos e 10 (dez) apenas para descarga de produtos;
iv) 1 (uma) plataforma rodoviária de descarregamento composta por 2 (duas) ilhas e 4 (quatro) baias com capacidade de descarregar 4 (quatro) caminhões tanque simultaneamente,
e;
v) 1 (uma) plataforma rodoviária de carregamento composta por 2 (duas) ilhas e 4 (quatro) baias com capacidade de carregar 4 (quatro) caminhões tanque simultaneamente.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização SIM-ANP nº 748, publicada no Diário Oficial da União em 28 de novembro de 2024.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
DESPACHO SIM-ANP Nº 207, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015,
tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.200263/2025-21, resolve:
Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa TERMINAIS
MARÍTIMOS DO BRASIL S.A., no Município de Caucaia/CE, referente a construção de 12
(doze) tanques,
01 (uma)
plataforma rodoviária,
01(um) parque
de bombas
e
instalações complementares para a movimentação e armazenamento de produtos
inflamáveis e combustíveis das classes I a III (Norma ABNT NBR 17505-1:2013),
constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser
acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei.
Todo o processo está disponível para consulta, estando as características
principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº4623381, 4623382,
4623392, 4623396, 4623402, 4623407, 4623400, 4623411 e 4680626.
Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência
de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir
da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico sim@anp.gov.br.
Informamos que a documentação apresentada pela empresa TERMINAIS
MARÍTIMOS DO BRASIL S.A continua em processo de análise pela ANP e que a publicação
do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP.
LUCIANA ROCHA DE MOURA ESTEVÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 103, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O
SUPERINTENDENTE
DE
PRODUÇÃO DE
COMBUSTÍVEIS
DA
AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734,
de 28 de junho de 2018, para o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta
do Processo ANP nº 48610.225330/2024-30, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da SÃO
MARTINHO S.A., CNPJ nº 51.466.860/0001-56, com capacidade de produção de 2.190 m³/d de
etanol hidratado e de 2.050 m³/d de etanol anidro, localizada na Fazenda São Martinho, s/n,
Zona Rural, Pradópolis - SP, respeitadas as exigências ambientais e de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 834, de 5 de dezembro de 2017,
publicada no DOU de 6 de dezembro de 2017.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.203087/2025-80, resolve: autorizar a empresa POLESELLO INDUSTRIA
QUIMICA LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s)
listado(s) abaixo.
. .CNPJ
. .03.311.786/0001-56
. .03.311.786/0003-18
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 208, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução
ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o
exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de
bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas
de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPPR0448793
.A G J DE OLIVEIRA COMERCIO GAS
.45.794.715/0001-00
.48610.204450/2025-84
. .GLPRO0448791
.A HONORATO
.37.020.334/0001-37
.48610.204424/2025-56
. .GLPSP0448783
.ANGELINA MARIA BUENO MENCK LTDA
.57.498.870/0001-50
.48610.204264/2025-45
. .GLPAM0448800
.B. R. DA SILVA & L. DA S. MENEZES LTDA
.58.426.689/0001-09
.48610.203948/2025-20
. .GLPRJ0448762
.CACIQUE DE NOVA IGUACU VAREJISTA DE GAS LTDA
.56.282.030/0001-92
.48610.200201/2025-10
. .GLPRN0448818
.CHAMA O GAS RN LTDA
.51.545.720/0003-35
.48610.204352/2025-47
. .G L P ES 0 4 4 8 8 0 2
.DISTRIBUIDORA SOUZA GAS & BEBIDAS LTDA
.33.657.444/0002-34
.48610.203363/2025-18
. .GLPSP0448779
.ELAINE CRISTINA DE CAMARGO
.51.006.891/0001-24
.48610.204234/2025-39
. .GLPCE0448813
.FRANCISCA P DE SA ROSA
.31.912.308/0001-37
.48610.203874/2025-21
. .GLPCE0448808
.IMPERIO GAS LTDA
.57.830.581/0001-06
.48610.204415/2025-65
. .GLPPI0448777
.J & W COMERCIO DE GAS LTDA
.57.166.904/0001-09
.48610.203774/2025-03
. .GLPSP0448769
.J LIMA DE SOUZA
.08.381.426/0002-25
.48610.204220/2025-15
. .GLPTO0448816
.K CORREA GAS LTDA
.32.076.888/0004-85
.48610.214035/2024-58
. .GLPMG0448811
.LR BOTELHO COMERCIO DE GAS LTDA
.58.429.778/0001-09
.48610.203939/2025-39
. .GLPSP0448805
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0204-34
.48610.204390/2025-08
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 209, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .P R / BA 0 2 4 9 0 8 9
.AUTO POSTO CAJUEIRO LTDA
.49.360.173/0001-00
.48610.232469/2024-30
. .PR/PA0249082
.AUTO POSTO CRISTAL - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .45.246.751/0001-20
.48610.232514/2024-56
. .PR/RS0249078
.AUTO POSTO DA UPA LTDA
.58.285.763/0001-06
.48610.203825/2025-99
. .PR/SP0249085
.AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA
.60.063.609/0001-31
.48610.204514/2025-47
. .PR/MA0249087
.AUTO POSTO MR LTDA
.58.373.350/0001-83
.48610.204448/2025-13
. .PR/SP0249081
.AUTO POSTO PREMIUM ATALIBA LTDA
.57.654.658/0001-34
.48610.204354/2025-36
. .PR/GO0249079
.AUTO POSTO TRANS LOURENCO LTDA
.56.441.163/0001-64
.48610.204222/2025-12
. .PR/MA0249083
.C R F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.52.195.432/0001-07
.48610.200192/2025-67
. .PR/PR0249084
.IBEMA - COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.35.835.003/0001-20
.48610.202242/2025-41
. .PR/RS0249076
.L.T. NICHELE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.19.951.933/0006-05
.48610.201483/2025-72
. .PR/MA0249090
.M MORAIS SILVA LTDA
.51.455.722/0001-71
.48610.203448/2025-98
. .P R / BA 0 2 4 9 0 8 8
.O BARATAO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
LT DA
.57.298.733/0001-71
.48610.203921/2025-37
. .PR/RN0249077
.PARELHAS GAS LTDA
.24.206.617/0035-75
.48610.203445/2025-54
. .PR/PI0249086
.POSTO MACAUBA LTDA
.51.595.341/0001-98
.48610.204449/2025-50
. .PR/PI0249080
.POSTO MASCARENHAS COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA
.54.475.953/0001-35
.48610.202549/2025-41
. .PR/PE0249091
.POSTO RIOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.57.412.909/0001-74
.48610.203733/2025-17
BRUNO VALLE DE MOURA