DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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136
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO SDL-ANP Nº 210, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/DF0178318 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa AUTO POSTO
DOMINGOS - COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o
nº 05.901.688/0001-02, pelas razões constantes
do Processo Administrativo nº
48610.217759/2021-19.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 212, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/PB0189954 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa MARIA JANETE
AIRES DE LIMA QUEIROZ, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.786.896/0001-98, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.226874/2023-38.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 213, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública
a revogação da autorização nº PR/BA0077982 para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos, pertencente
à empresa POSTO GARIBALDI
REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº
11.170.833/0001-17, 
pelas 
razões 
constantes
do 
Processo 
Administrativo 
nº
48610.204010/2020-12.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 214, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/BA0029048 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa ARRU DA
COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº
13.689.682/0004-86,
pelas 
razões
constantes 
do
Processo 
Administrativo
nº
48610.215370/2019-14.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 215, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
no disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna
pública a revogação da autorização nº PR/PR0002311 para o exercício da atividade de
revenda varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa J.C. DE SOUZA
PINHEIRO & CIA LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 03.793.884/0001-77, pelas razões
constantes do Processo Administrativo nº 48610.203612/2024-86.
BRUNO VALLE DE MOURA
DESPACHO SDL-ANP Nº 216, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no
disposto no art. 34, inciso II, da Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública
a revogação da autorização nº PR/BA0017264 para o exercício da atividade de revenda
varejista de combustíveis automotivos, pertencente à empresa COELHO, MENDES & SILVA
LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº 15.211.436/0001-05, pelas razões constantes do
Processo Administrativo nº 48610.203970/2020-65.
BRUNO VALLE DE MOURA
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO
DESPACHO SDP-ANP Nº 211, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o que consta do Processo nº 48610.230368/2024-24, e com base na Decisão de Diretoria nº 84, de
17 de fevereiro de 2025, torna pública a relação de empresas enquadradas como de Pequeno ou Médio Porte, nos termos da Resolução ANP nº 32, de 5 de junho de 2014:
. .Grupo societário
.Operadora / Razão Social
.CNPJ
.Qualificação
.Produção
nacional
(BOE/dia)
.Produção
no exterior
(BOE/dia)
.Produção
total
(BOE/dia)
.Produção
total 
do
grupo
societário
(BOE/dia)
.Enquadramento
em 2024
.Enquadramento
em 2025
.Tipo 
de
Enquadramento
. .Independente
.Aguila Energia e Participações
Lt d a .
.38.219.997/0001-48
.C
.0,00
.0,00
.0,00
.0,00
.Grande Porte
.Pequeno Porte
.Novo
. .Independente
.Alvopetro 
S.A.
Extração 
de
Petróleo e Gás Natural
.15.240.822/0001-17
.C
.1.389,69
.0,00
.1.389,69
.1.389,69
.Médio Porte
.Médio Porte
.Mantido
. .Independente
.BGM Petróleo e Gás Ltda.
.29.496.603/0001-08
.C
.108,18
.0,00
.108,18
.108,18
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Carmo Energy S.A.
.41.955.491/0001-01
.C
.9.999,96
.0,00
.9.999,96
.9.999,96
.Médio Porte
.Médio Porte
.Mantido
. .Independente
.Creative
Energy 
Serviços
e
Exploração Ltda.
.33.400.769/0001-56
.D
.12,71
.0,00
.12,71
.12,71
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Energizzi Energias do Brasil Ltda. .25.315.943/0001-34
.C
.40,28
.0,00
.40,28
.40,28
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Guto 
& 
Cacal
- 
Indústria,
Comércio e Serviços Ltda.
.04.054.366/0001-02
.D
.4,46
.0,00
.4,46
.4,46
.Grande Porte
.Pequeno Porte
.Novo
. .Independente
.Níon Energia S.A.
.45.832.752/0001-57
.C
.170,87
.0,00
.170,87
.170,87
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Nova Petróleo S.A. - Exploração e
Produção
.16.607.122/0001-80
.C
.88,12
.0,00
.88,12
.88,12
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.NTF Óleo e Gás S.A.
.29.019.399/0001-34
.C
.15,02
.0,00
.15,02
.15,02
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Paraná Xisto S.A.
.40.254.927/0001-72
.C
.1.861,48
.0,00
.1.861,48
.1.861,48
.Grande Porte
.Médio Porte
.Novo
. .Independente
.Petroborn Óleo e Gás S.A.
.18.957.968/0001-76
.C
.147,30
.0,00
.147,30
.147,30
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Petroil Óleo e Gás Ltda.
.15.596.829/0001-76
.C
.2,11
.0,00
.2,11
.2,11
.Pequeno porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Petrom Produção de Petróleo e
Gás Ltda.
.32.137.521/0001-81
.C
.248,79
.0,00
.248,79
.248,79
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Petrosynergy Ltda.
.03.951.809/0001-97
.C
.397,70
.0,00
.397,70
.397,70
.Médio Porte
.Pequeno Porte
.Alterado
. .Independente
.Petro-Victory Energia Ltda.
.28.163.588/0001-13
.C
.62,55
.0,00
.62,55
.62,55
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Phoenix Óleo &
Gás Natural
Lt d a .
.32.528.443/0001-46
.C
.26,27
.0,00
.26,27
.26,27
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Independente
.Vipetro Petróleo S.A.
.08.990.767/0001-17
.C
.8,99
.0,00
.8,99
.8,99
.Pequeno porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. Geopar-Geosol
Participações
.Slim
Drilling 
Serviços
de
Perfuração S.A.
.16.690.009/0001-01
.C
.62,71
.0,00
.62,71
.153,10
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .
.GEOPAR - Geosol Participações
S.A .
.19.240.555/0001-39
.NO
.90,39
.0,00
.90,39
.153,10
.Grande Porte
.Grande Porte
.Mantido
. Guindastes
.Brasil Refinarias Ltda.
.08.839.018/0001-93
.D
.1,16
.0,00
.1,16
.1,16
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .
.Guindastes Brasil Óleo e Gás
Lt d a .
.02.355.017/0001-97
.D
.0,00
.0,00
.0,00
.1,16
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. Imetame
.Capixaba Energia Ltda.
.34.812.047/0001-71
.C
.409,73
.0,00
.409,73
.1.587,54
.Médio Porte
.Médio Porte
.Mantido
.
.Energy Paranã Ltda.
.40.701.381/0001-50
.NO
.46,01
.0,00
.46,01
.1.587,54
.Médio Porte
.Grande Porte
.Alterado
.
.Imetame Energia S.A.
.00.271.847/0001-00
.C
.87,28
.0,00
.87,28
.1.587,54
.Médio Porte
.Médio Porte
.Mantido
. .
.Recôncavo Energia SPE Ltda.
.48.700.902/0001-67
.C
.1.044,52
.0,00
.1.044,52
.1.587,54
.Médio Porte
.Médio Porte
.Mantido
. Perícia
Engenharia
.Andorinha Petróleo Ltda.
.23.340.906/0001-50
.NO
.20,04
.0,00
.20,04
.220,06
.Pequeno Porte
.Grande Porte
.Alterado
.
.Barra Bonita Óleo e Gás Ltda.
.22.881.417/0001-43
.D
.174,20
.0,00
.174,20
.220,06
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
.
.EPG Brasil Ltda.
.11.210.501/0001-19
.D
.5,79
.0,00
.5,79
.220,06
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
.
.Oeste de Canoas Petróleo e Gás
Lt d a .
.11.285.456/0001-61
.C
.0,00
.0,00
.0,00
.220,06
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .
.Perícia Engenharia e Construção
Lt d a .
.15.594.013/0001-03
.D
.20,04
.0,00
.20,04
.220,06
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .Petrorecôncavo
S.A .
.SPE Tiêta Ltda.
.11.230.625/0001-66
.C
.3.068,91
.0,00
.3.068,91
.26.336,88
.Grande Porte
.Grande Porte
.Mantido
. Seacrest
.Seacrest Petróleo S.A.
.28.473.807/0001-60
.C
.0,00
.0,00
.0,00
.7.510,13
.Médio Porte
.Grande Porte
.Alterado
.
.Seacrest
Petróleo 
Spe
Norte
Capixaba Ltda.
.40.875.704/0001-22
.C
.6.048,25
.0,00
.6.048,25
.7.510,13
.Médio Porte
.Médio Porte
.Mantido
. .
.Seacrest SPE Cricaré S.A.
.35.723.994/0001-59
.C
.1.461,88
.0,00
.1.461,88
.7.510,13
.Médio Porte
.Médio Porte
.Mantido
. Ubuntu
Engenharia
.Grupo Ubuntu Ltda.
.24.414.030/0001-02
.C
.0,00
.0,00
.0,00
.163,35
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .
.Mandacaru Energia Ltda.
.05.002.889/0001-60
.C
.163,35
.0,00
.163,35
.163,35
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. U BX
.Nord Oil and Gas S.A.
.04.935.189/0001-65
.C
.2,28
.0,00
.2,28
.4,73
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
.
.Recôncavo Energia Ltda.
.23.923.453/0001-95
.C
.0,00
.0,00
.0,00
.4,73
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
. .
.Tarmar Energia e Participações
Lt d a .
.40.194.755/0001-99
.C
.2,44
.0,00
.2,44
.4,73
.Pequeno Porte
.Pequeno Porte
.Mantido
* NO se refere a Concessionário Não Operador
** As empresas que não enviaram a solicitação de enquadramento receberão o mesmo tratamento das empresas de "Grande Porte"
MAIRA FORTES BONAFE