DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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138
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA-DG ANTAQ Nº 545, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
Aprova a alteração dos quantitativos e da distribuição dos cargos comissionados executivos e das
funções comissionadas executivas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso V do § 1º do art. 12 do Regimento
Interno, observado o disposto no Decreto nº 12.104, de 8 de julho de 2024, considerando o que consta dos Processos de nºs 50300.003760/2024-48 e 50300.004555/2024-08, ad referendum
da Diretoria Colegiada, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração dos quantitativos e da distribuição dos Cargos Comissionados Executivos (CCE) e das Funções Comissionadas Executivas (FCE) da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), na forma dos Anexos desta Portaria, a contar de 1º de fevereiro de 2025.
Art. 2º Revogar a Portaria DG ANTAQ 523 (SEI nº 2313265), de 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 09 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 114 a 116, retificada pela
Portaria DG ANTAQ 525 (SEI nº 2325864), de 26 de agosto de 2024, publicada no DOU de 27 de agosto de 2024, Seção 1, páginas 83 e 84.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
ANEXO I
.
.QUANTITATIVO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS (CCE) E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS (FCE)
. .Cargo 
/
Função 
Comissionados
Executivos 
-
Atualização 
MP
1.286/2024
.Decreto nº 12.104, de 2024 - Atualização MP
1.286/2024
.Situação Atual Portaria-DG nº 525 - Atualização MP
1.286/2024
.Situação Proposta Nova Estrutura
.
.NÍVEL
.V A LO R
.Q U A N T I DA D E
.D ES P ES A
.Q U A N T I DA D E
.D ES P ES A
.Q U A N T I DA D E
.D ES P ES A
. .CCE 1.18
. R$ 24.553,28
.1
. R$ 24.553,28
.1
.R$ 24.553,28
.1
. R$ 24.553,28
. .CCE 1.17
. R$ 22.718,03
.4
. R$ 90.872,12
.4
.R$ 90.872,12
.4
. R$ 90.872,12
.
.FCE 1.16
. R$ 12.004,84
.7
. R$ 84.033,88
.7
.R$ 84.033,88
.7
. R$ 84.033,88
. .CCE 2.15
. R$ 17.373,92
.6
. R$ 104.243,52
.5
.R$ 86.869,60
.4
. R$ 69.495,68
. .CCE 1.15
. R$ 17.373,92
.0
. R$ -
.2
.R$ 34.747,84
.2
. R$ 34.747,84
.
.FCE 1.15
. R$ 10.424,34
.39
. R$ 406.549,26
.29
.R$ 302.305,86
.29
. R$ 302.305,86
.
.FCE 2.15
. R$ 10.424,34
.0
. R$ -
.9
.R$ 93.819,06
.10
. R$ 104.243,40
.
.FCE 1.13
. R$ 7.937,44
.2
. R$ 15.874,88
.2
.R$ 15.874,88
.2
. R$ 13.568,28
.
.FCE 1.12
. R$ 5.976,02
.4
. R$ 23.904,08
.4
.R$ 23.904,08
.4
. R$ 21.930,36
.
.FCE 2.12
.R$ 5.976,02
.0
.R$ -
.0
.R$ -
.1
.R$ 5.976,02
. .CCE 1.11
. R$ 7.941,89
.2
. R$ 15.833,78
.2
.R$ 15.833,78
.2
. R$ 14.572,28
.
.FCE 1.11
. R$ 4.765,13
.3
. R$ 14.295,39
.0
.R$ -
.0
. R$ -
.
.FCE 2.11
. R$ 4.765,13
.0
. R$ -
.2
.R$ 9.530,26
.2
. R$ 9.530,26
.
.FCE 1.10
. R$ 4.087,96
.15
. R$ 61.319,40
.15
.R$ 61.319,40
.15
. R$ 61.319,40
.
.FCE 1.09
. R$ 3.209,60
.7
. R$ 22.467,20
.0
.R$ -
.0
. R$ -
.
.FCE 2.09
. R$ 3.209,60
.0
. R$ -
.7
.R$ 22.467,20
.7
. R$ 22.467,20
.
.FCE 1.08
. R$ 3.078,91
.30
. R$ 92.367,30
.27
.R$ 83.130,57
.27
. R$ 83.130,57
.
.FCE 2.08
. R$ 3.078,91
.0
. R$ -
.1
.R$ 3.078,91
.1
. R$ 3.078,91
. .CCE 1.08
. R$ 5.130,61
.0
. R$ -
.1
.R$ 5.130,61
.1
. R$ 5.130,61
.
.FCE 1.07
. R$ 2.668,47
.7
. R$ 18.679,29
.5
.R$ 13.342,35
.5
. R$ 13.342,35
.
.FCE 2.07
. R$ 2.668,47
.0
. R$ -
.3
.R$ 8.005,41
.3
. R$ 8.005,41
.
.FCE 1.06
. R$ 2.259,64
.9
. R$ 20.336,76
.0
.R$ -
.0
. R$ -
.
.FCE 2.06
. R$ 2.259,64
.0
. R$ -
.9
.R$ 20.336,76
.9
. R$ 20.336,76
.
.FCE 1.05
. R$ 1.925,77
.3
. R$ 5.777,31
.0
.R$ -
.0
. R$ -
.
.FCE 2.05
. R$ 1.925,77
.0
.R$ -
.3
.R$ 5.777,31
.3
. R$ 5.777,31
. .CCE 1.04
.R$ 1.425,44
.0
.R$ -
.3
.R$ 4.276,32
.3
. R$ 4.276,32
.
.FCE 1.04
. R$ 1.425,44
.22
. R$ 31.359,68
.11
.R$ 15.679,84
.11
. R$ 15.679,84
.
.FCE 2.04
. R$ 1.425,44
.0
. R$ -
.7
.R$ 9.978,08
.7
. R$ 9.978,08
.
.FCE 2.03
. R$ 1.187,56
.2
. R$ 2.375,12
.0
.R$ -
.0
. R$ -
.
.FCE 1.01
. R$ 393,01
.0
. R$ -
.1
.R$ 393,01
.1
. R$ 393,01
.
.T OT A L
.
.163
. R$ 1.034.892,25
.160
.R$ 1.035.310,41
.161
.R$ 1.034.336,85
ANEXO II
.
.QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ
.
.U N I DA D E
.CARGO / FUNÇÃO
.D E N O M I N AÇ ÃO
.T OT A L
. DIRETORIA DG
.CCE 1.18
.Diretor-Geral
.1
.
.CCE 1.15
.Chefe de Gabinete
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.12
.Assessor
.1
.
.FCE 2.11
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.11
.Assessor
.1
. DIRETORIA D1
.CCE 1.17
.Diretor
.1
.
.CCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. DIRETORIA D2
.CCE 1.17
.Diretor
.1
.
.CCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. DIRETORIA D3
.CCE 1.17
.Diretor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. .
.CCE 2.15
.Assessor
.1
. DIRETORIA D4
.CCE 1.17
.Diretor
.1
.
.CCE 2.15
.Assessor
.1
.
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.15
.Assessor
.1
. SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS E PROJETOS HIDROVIÁRIOS
.FCE 1.16
.Superintendente
.1
. .
.FCE 2.09
.Assessor
.1
. GERÊNCIA ESPECIAL DE ESTUDOS
.FCE 1.15
.Gerente
.1
. .
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
. GERÊNCIA DE ESTUDOS HIDROVIÁRIOS
.FCE 1.15
.Gerente
.1
. .
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
. SECRETARIA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE CONCESSÕES
.FCE 1.15
.Secretario
.1
.
.FCE 2.09
.Assessor
.1
.
.FCE 2.06
.Assessor
.1
.
.FCE 2.06
.Assessor
.1
. .
.FCE 2.06
.Assessor
.1
. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E CERIMONIAL
.CCE 1.15
.Chefe de Assessoria
.1
.
.CCE 1.11
.Coordenador
.1
. .
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
. ASSESSORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
.FCE 1.15
.Chefe de Assessoria
.1
.
.FCE 1.10
.Coordenador
.1
. .
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
. ASSESSORIA
DE 
RELAÇÕES
PARLAMENTARES
E
INSTITUCIONAIS
.FCE 1.15
.Chefe de Assessoria
.1
. .
.FCE 1.08
.Chefe de Divisão
.1
. PROCURADORIA FEDERAL JUNTO À ANTAQ
.FCE 1.15
.Procurador-Geral
.1
.
.FCE 1.10
.Coordenador
.1
.
.FCE 1.07
.Chefe de Divisão
.1