DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025021900150
150
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SC
.421870
.Tubarão
.2491400
.DIPREVER
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SC
.421870
.Tubarão
.2491478
.Laboratório Santé
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SC
.421880
.Turvo
.2691418
.Laboratório Santa Maria
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SC
.421880
.Turvo
.2691426
.Laboratório Santa Rita
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280030
.Aracaju
.2658526
.Clifemini (Clínica Feminina)
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280030
.Aracaju
.6387195
.Laboratório Cliras
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280030
.Aracaju
.0002755
.Ginocheck-up
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280030
.Aracaju
.0003263
.Cligo (Clínica Ginecológica e Obstétrica)
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280030
.Aracaju
.0003328
.Clingi (Clínica Ginecológica)
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280210
.Estância
.3213250
.Clínica Jardim
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280210
.Estância
.6675794
.Centro Diagnóstico Alto Sertão
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280450
.Nossa Senhora da Glória
.3815374
.Centro Diagnóstico Alto Sertão
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280450
.Nossa Senhora da Glória
.7379950
.SOLIDAY DIAGNOSTICO LTDA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280480
.Nossa 
Senhora 
do
Socorro
.3063496
.CLIMESO (clínica Médica e Saúde Ocupacional LTDA)
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280480
.Nossa 
Senhora 
do
Socorro
.3444899
.Clínica Feminina LTDA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SE
.280570
.Propriá
.7122195
.Centro de Diagnóstico Alto Sertão
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.350210
.Andradina
.2082691
.Irmandada Santa Casa de Andradina
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.350450
.Av a r é
.2786451
.LABORATORIO ANATOMIA PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA AVARE SC
LT DA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.350635
.Bertioga
.2045893
.Itapema Laboratório de Análises Clínicas Ltda
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.351550
.Fe r n a n d ó p o l i s
.2093324
.IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FERNANDOPOLIS
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.351840
.Guaratinguetá
.2081644
.Hospital Maternidade Frei Galvão
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.351880
.Guarulhos
.6697313
.Biofast Medicina e Saude Ltda
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.352230
.ITAPETININGA
.6639658
.AME de Itapetininga
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.352440
.Jacareí
.4048571
.CIPAX Medicina e Saúde
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.353730
.Penápolis
.2041162
.Laboratório Local Adolfo Lutz Penápolis
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.353870
.Piracicaba
.2047489
.LABORATORIO MUNICIPAL DE PIRACICABA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.354340
.Ribeirão Preto
.2025728
.LABORATORIO MUNICIPAL DE CITOLOGIA E PATOLOGIA CLINICA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.354340
.Ribeirão Preto
.2076225
.Unidade de Anatomia Patológica Dr Humberto Queiróz Menezes
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.354390
.Rio Claro
.2031876
.Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Rio Claro / GAMBARINI
SERVICOS EM ANATOMIA PATOLOGICA RIO CLARO
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.354850
.Santos
.2080354
.HOSPITAL SANTO ANTONIO SANTOS
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.354870
.São Bernardo do Campo
.6673988
.Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda.
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.354980
.São José do Rio Preto
.2093499
.CENTRO DE PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355030
.São Paulo
.2066572
.Laboratório do Hospital Heliópolis - UGA I
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355030
.São Paulo
.2067803
.S ECO N C I
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355030
.São Paulo
.2077523
.UGA II - Hospital Ipiranga
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355030
.São Paulo
.2077957
.Centro de Referência e Treinamento DST/Aids
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355030
.São Paulo
.2080575
.Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355030
.São Paulo
.2091542
.Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355030
.São Paulo
.6335586
.Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Leste
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355150
.Serrana
.2056941
.POLICLINICA CENTRAL DE SERRANA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355220
.Sorocaba
.2036274
.LABORATORIO DE PATOLOGIA E CITOLOGIA DE SOROCABA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355220
.Sorocaba
.2708639
.Instituto de Citologia e Patologia de Sorocaba
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355270
.Tabatinga
.2079399
.Santa Casa de Misericórdia de Tabatinga
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355410
.Taubaté
.6454313
.Grupo Labclin
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.SP
.355710
.Votuporanga
.6592503
.CYTOS INSTITUTO DE PATOLOGIA VOTUPORANGA
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.TO
.170210
.Araguaína
.3329186
.Rezende e Paiva LTDA - Centro Oncológico do Brasil - COBRA
.ES T A D U A L
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.TO
.170950
.Gurupí
.2546647
.Netto e Lyra - Mário Netto
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.TO
.170950
.Gurupí
.5260051
.Aline Mattos de Carvalho - Análise
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.TO
.172100
.Palmas
.2492644
.Quality Laboratório Clínico LTDA - Quality
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.TO
.172100
.Palmas
.6349609
.Labexato - Laboratório de Análieses Clínicas - LabExato
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
.
.TO
.171820
.Porto Nacional
.2468557
.Bionorte de Análises clínicas LTDA - Bionorte
.MUNICIPAL
.32.02
.LABORATÓRIO TIPO I
ANEXO II
.
.UF
.IBGE
.MUNICIPIO
.C N ES
.ES T A B E L EC I M E N T O
.VALOR A SER
DEDUZIDO DO TETO
FINANCEIRO R$
.
.GO
.520430
.Cacu
.2441489
.Biomedico Laborat de Patologia Clinica e
Citologia
.9.210,00
.
.GO
.521150
.Itumbiara
.6985769
.IMPA
.1.354,06
.
.MG
.315180
.Poços de Caldas
.3287718
.Biosalli Laboratório Clinico
.536,36
.
.PA
.150680
.Santarem
.3860388
.Laboratório Amazonia
.11.119,00
.
.PA
.150680
.Santarem
.6495737
.BRITO S Citologia
.13.470,00
.
.PA
.150795
.Tailandia
.6318207
.B I OT ES T E
.404,11
.
.PI
.221100
.Teresina
.2406926
.ICIPI
.4.218,44
.
.PI
.221100
.Teresina
.2551888
.Laborat Central de Saúde Publ. Dr Costa
Alvarenga
.9.210,00
.
.T OT A L
.49.521,97
PORTARIA GM/MS Nº 6.611, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Deduz recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC
do município de Betim no estado de Minas Gerais.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida
as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Capítulo II - do Financiamento da Rede de Atenção às Urgências e Emergências da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 897, de 17 de julho de 2023, que ratifica a aprovação do aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e
Emergências do Estado de Minas Gerais, referente à Macrorregião Centro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo
de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado de Minas Gerais e municípios;
Considerando a Portaria GM/MS nº 6.532, de 9 de janeiro de 2025, que divulga os montantes anuais alocados aos estados, Distrito Federal e municípios, destinados ao
cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.017, de 17 de novembro de 2022, que aprova o nono aditivo ao Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências
da Macrorregião de Saúde Centro, no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais;
Considerando a inserção de Porta de Entrada Hospitalar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos em Saúde - CNES; e
Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, constante Parecer Técnico nº 954/2024 do NUP-SEI nº
25000.155642/2024-51, resolve:
Art. 1º Fica deduzido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 1.200.000,00
(um milhão e duzentos mil reais) do limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do estado de Minas Gerais e município de Betim, conforme Anexo a esta
Portaria.
Parágrafo único. O recurso financeiro do art. 1º desta Portaria refere-se à dedução do custeio diferenciado Porta de Entrada Hospitalar - Tipo II, localizada no Município
de Betim/MG, que passará a ser Porta de Entrada Hospitalar Tipo I, previstos no Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Macrorregião Centro do Estado de
Minas Gerais na Portaria GM/MS nº 897, de 17 de julho de 2023.
Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585
- Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA