DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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175
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1187-48
25351.653957/2015-99 / 7420854
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
/ PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0173936253
--------------------------------------
ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
25351.022028/00-95 / 8004468
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0118018256
--------------------------------------
LABORATORIO CANONNE LTDA / 33.043.282/0001-63
25991.008831/77 / 2004623
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0118532251
RESOLUÇÃO-RE Nº 654, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas
constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08
25351.020420/2025-10 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0190132256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
L NERY BASTOS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 17.272.219/0001-42
25351.021955/2025-16 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0204295254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08
25351.020422/2025-17 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0190136251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CARLOS DAVID GUILHERME GABRIELE DENTAL LTDA / 05.388.644/0001-12
25351.023448/2025-17 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0219214255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VTOMAS LTDA / 44.735.088/0001-65
25351.022685/2025-52 / 2105001
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0211382256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MAXIMA LIMPEZA LTDA / 49.720.354/0001-08
25351.020423/2025-53 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0190140259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
T. DA SILVA BATISTA LTDA / 07.653.137/0001-94
25351.021904/2025-86 /
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0203543254
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PRMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 58.414.976/0001-90
25351.023480/2025-94 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0219574251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art.
51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa
precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DROGARIA CECAP LTDA / 53.762.696/0001-50
25351.022977/2025-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0216987253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.26442-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e
Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 655, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMAPOP FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.907.692/0001-92
25351.836243/2016-03 / 1151494
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0135283256
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ANA BEATRIZ DAMACENA DE OLIVEIRA MEDEIROS DE SOUZA MANIPULACAO DE FORMULAS
ME / 27.460.206/0001-50
25351.275754/2018-08 / 7584544
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0078929253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
LUXFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.713.019/0001-00
25351.013911/2025-12 / 5161431
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0168548259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da
RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M J DA S CRUZ LTDA / 55.709.902/0001-93
25351.430481/2024-19 / 5136702
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
1765286247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0030691/25-6,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
ZUMED COMERCIAL LTDA ME / 06.345.634/0001-62
25351.643326/2017-23 / 8159221
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0196543258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela
autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
rede2000 assoc farmaceutica ltda / 53.470.577/0001-23
25351.126093/2024-28 / 5083532
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0134490258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
VALDIR LOURENÇO & CIA LTDA ME / 52.273.059/0001-57
25351.198006/2002-29 / 0116271
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0152775251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
FARMAPOP FARMÁCIA DE MANIPULACAO LTDA / 74.907.692/0001-92
25351.197219/2002-33 / 0041518
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0135282250
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve
peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GS SILVA COMERCIO LTDA / 39.608.654/0001-38
25351.040425/2021-35 / 7785359
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0033212252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa solicitou o cancelamento da AFE nº 7.78535-9, objeto da alteração, por meio do
expediente nº 0164764/25-9.
--------------------------------------
J. F. GALLO MEDICA LTDA. / 04.814.575/0001-07
25351.341107/2015-36 / 3064098
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0066147255
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme
disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
49.921.458 RIVALDO BARBOSA DA SILVA / 49.921.458/0001-72
25351.006950/2025-55 / 8309527
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES
/ 0194870251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para
AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da
autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade
requerida.
--------------------------------------
DROGARIA MEDEIROS SANTANA LTDA / 39.539.963/0001-01
25351.435384/2021-61 / 7805463
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079357253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº
275/2019.
--------------------------------------
ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80
25351.380652/2016-63 / 2089362
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 0191659258
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o
cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto
no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VENEZA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.634.391/0001-25
25351.414088/2024-70 / 5129811
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES /
0078482259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta
com dados solicitados, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JORDAN DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 49.842.405/0001-66
25351.228542/2024-71 / 5093525
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO /
0081622252
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, contrariando o disposto no artigo 2º da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
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