DOU 19/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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233
Nº 35, quarta-feira, 19 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JAN/2024 A DEZ/2024
RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48)
R$ 1,00
.
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
.VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE
. .Receita Corrente Líquida
.1.430.035.654.000,00
.
.DESPESA COM PESSOAL
.V A LO R
.% SOBRE A RCL
. .Despesa Total com Pessoal - DTP
.434.913.870,75
.0,030413%
. .Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <0,073726%>
.1.054.308.086,27
.0,073726%
. .Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <0,070040%>
.1.001.592.681,96
.0,070040%
. .Limite de Alerta (inciso II do §1º do art.59 da LRF)-<0,066353%>
.948.877.277,64
.0,066353%
.
.
.
.RESTOS A PAGAR
.RESTOS 
A
PAGAR 
EMPENHADOS
E 
NÃO
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
.DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA LÍQUIDA
(APÓS
A
INSCRIÇÃO 
EM 
RESTOS 
A 
PAGAR 
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
. .Valor Total
.65.367.451,16
.179.741.245,74
FONTE: Sistemas SIAFI e Tesouro Gerencial; Portaria STF 82/2005; Unidade Responsável:
Coordenadoria de Orçamento e Finanças; Data/Hora de emissão: 11/02/2025, às 14 hs.
MÁRCIO KAZUAKI FUSISSAVA
Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações
FREDERICO LOBO DE OLIVEIRA
Auditor-Chefe
EDUARDO SILVA TOLEDO
Diretor-Geral
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Certidão de julgamento - 0685082
Processo:
0000001-31.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR as Resoluções CJF n. 928, 929,
930, 931 e
932/2024, que dispõem sobre a abertura
de créditos adicionais
suplementares em favor da Justiça Federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE
FARIA,
REYNALDO SOARES
DA FONSECA,
RIBEIRO
DANTAS, ANTONIO
SALDANHA
(Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA, GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
JOHONSOM DI
SALVO (Suplente),
FERNANDO QUADROS,
FERNANDO BRAGA
E
VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o
Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685083
Processo:
0000417-37.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 936, de
14 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os procedimentos relativos à programação
financeira da justiça federal, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA
FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA ,
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA, JOHONSOM DI SALVO (Suplente), FERNANDO
QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes, justificadamente, o
Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CARLOS MUTA.
Certidão de julgamento - 0685084
Processo:
0002697-31.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU REFERENDAR a Resolução CJF n. 937,
de 22 de janeiro de 2025, que altera a Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de
2014, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman
Benjamin. Plenário, 17 de fevereiro de 2025. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES DA
FONSECA, RIBEIRO DANTAS, ANTONIO SALDANHA (Suplente), JOÃO BATISTA MOREIRA ,
GUILHERME CALMON
NOGUEIRA DA
GAMA, JOHONSOM
DI SALVO
(Suplente),
FERNANDO QUADROS, FERNANDO BRAGA E VALLISNEY DE SOUZA. Ausentes,
justificadamente, o Ministro ROGERIO SCHIETTI e o Desembargador Federal CA R LO S
MUTA .
Certidão de julgamento - 0685085
Processo:
0003911-48.2024.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/02/2025 14:30:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DESPACHO Nº 4905120, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
Em cumprimento ao que determina o art. 27, da Resolução nº 736/20211 do
Conselho da Justiça Federal, encaminhe-se, torno pública a a relação dos veículos oficiais
que integram a frota do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
TELMA ROBERTA VASCONCELOS MOTTA
Diretora-Geral
ANEXO
Relação de Veículos - 2025
Resolução 736/2021 (Conselho da Justiça Federal), de 22 de novembro de 2021.
I - GRUPO B- VEÍCULOS DE TRANSPORTE INSTITUCIONAL
.
.M O D E LO
.ANO MODELO
.QUANT.
.Cód. FIPE
.VALOR FIPE (R$)
.
.GM OMEGA CD
.2008
.1
.004315-0
.50.250,00
.
.CHEVROLET CRUZE LT
.2022
.15
.004478-4
.1.541.655,00
. .TOYOTA 
COROLLA
XEI
2.0
.2024
.9
.002111-3
.1.279.350,00
.
.T OT A L
.-
.25
.-
.2.871.255,00
II - GRUPO C- VEÍCULOS DE SERVIÇO COMUM
.
.M O D E LO
.ANO MODELO
.QUANT.
.Cód. FIPE
.VALOR FIPE (R$)
. .FIAT 
PÁLIO
WK 
ATR
1.4*
.2012
.2
.001315-3
.66.604,00
.
.FIAT DOBLO ATR 1.4
.2012
.1
.001353-6
.38.989,00
.
.T OT A L
.-
.3
.-
.105.593,00
III - GRUPO D- VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DE APOIO ÀS
ATIVIDADES JUDICIAIS
.
.M O D E LO
.ANO MODELO
.QUANT.
.Cód. FIPE
.VALOR FIPE (R$)
.
.CITROEN JUMPER
.2015
.2
.011099-0
.219.642,00
. .MICRO-ÔNIBUS 
VOLARE
W9
.2015
.1
.508054-1
.247.219,00
.
.T OT A L
.-
.3
.-
.466.861,00
IV - GRUPO E- VEÍCULO UTILITÁRIO MISTO OU DE TRANSPORTE DE CARGA LEVE
.
.MODELO DO VEÍCULO
.ANO MODELO
.QUANT.
.Cód. FIPE
.VALOR FIPE (R$)
. .GM S-10 ADVANTAGE**
.2011
.1
.004349-4
.57.472,00
.
.GM TRAIL BLAZER
.2019
.1
.004431-8
.163.156,00
.
.PEUGEOT EXPERT
.2024
.1
.024260-8
.157.415,00
. .GM TRACKER 12T A PR
.2025
.1
.004525-0
.151.717,00
.
.T OT A L
.-
.4
.-
.529.760,00
V - GRUPO F- VEÍCULO DE TRANSPORTE DE CARGA PESADA
.
.M O D E LO
.ANO MODELO
.QUANT.
.Cód. FIPE
.VALOR FIPE (R$)
.
.FORD CARGO 815 E
.2006
.1
.504086-8
.129.497,00
.
.T OT A L
.-
.1
.-
.129.497,00
VI - GRUPO G- VEÍCULO DE SERVIÇO DE APOIO ESPECIAL
.
.M O D E LO
.ANO MODELO
.QUANT.
.Cód. FIPE
.VALOR FIPE (R$)
.
.NISSAN SENTRA 2.0
.2016
.2
.023062-6
.101.070,00
. .NISSAN SENTRA 2.0 AT
.2016
.5
.023123-1
.265.405,00
.
.JEEP COMMANDER
.2023
.1
.017080-1
.209.369,00
.
.T OT A L
.-
.8
.-
.575.844,00
VI - GRUPO H- VEÍCULO BLINDADO
.
.M O D E LO
.ANO MODELO
.QUANT.
.Cód. FIPE
.VALOR FIPE (R$)
. .TOYOTA 
COROLLA
XEI
2.0
.2017
.1
.002111-3
.87.235,00
. .TOYOTA 
COROLLA
XEI
2.0
.2023
.1
.002111-3
.129.814,00
.
.T OT A L
.-
.2
.-
.217.049,00
QUADRO RESUMO
.
.TOTAL DE VEÍCULOS EXISTENTES
.Q U A N T I DA D E
.VALOR GLOBAL (R$)
.
.-
.46
.4.895.859,00
* Veículos em trâmite para doação por meio dos processos administrativos 0001923-
60.2025.4.05.7000 e 0001922-75.2025.4.05.7000.
** Veículo em trâmite para doação por meio do processo administrativo 0001720-
98.2025.4.05.7000.
Última atualização: 13 de fevereiro de 2025.