DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656

www.diariomunicipal.com.br/aprece 141

Art. 1º DESIGNAR a Secretária Municipal de Saúde, como
Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 2º A Secretária Municipal de Saúde, na qualidade de ordenadora
de despesas, será responsável pela gestão orçamentária, financeira e
patrimonial do Fundo Municipal de Saúde, observando as disposições
da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) e demais legislações pertinentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE 19 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:DDFD7562

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro
torna público que se encontra a disposição dos interessados o Pregão
Eletrônico
Nº
013/2025.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
PARA
REALIZAÇÃO
DE
EXAMES
LABORATORIAIS JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE, com previsão para
abertura do processo dia 12/03/2025 às 09h. O edital estará disponível
através
dos
sites
https://compras.m2atecnologia.com.br/
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/
e
https://quiterianopolis.ce.gov.br/. Mais informações no telefone (88)
3657-1064. Quiterianópolis - CE, 19 de fevereiro de 2025.

JOSÉ ÍTALO ALVES COSTA -
Pregoeiro.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:DDAFC2E1

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 509 DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 509 DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA
DOS
VENCIMENTOS
DOS
SERVIDORES
EFETIVOS,
COMISSIONADOS
E
CONTRATADOS DO PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE QUIXADÁ NOS TERMOS DO
DECRETO PRESIDENCIAL Nº. 12.342/2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quixadá faz saber que
o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fixa reajustado o vencimento base dos servidores efetivos,
contratados e ocupantes de cargos comissionados da Câmara
Municipal de Quixadá, no valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e
dezoito reais) equivalente ao salário-mínimo nacional para o ano de
2025, conforme o Decreto Presidencial nº. 12.342 de 30 de dezembro
de 2024.

Art. 5º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
com seus efeitos financeiros retroativos ao 1º de janeiro de 2025,
revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Quixadá, aos 18 de fevereiro de 2025.

LUIZ DIOGENES PINHEIRO NETO
Presidente.

RAIMUNDO RIBEIRO DAMASCENO
1º Vice-Presidente.

GEYSIANE DA SILVA SIQUEIRA VIANA
2ª Vice-Presidente.

CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO
1º Secretário.

ANTONIO RENÊ MATIAS LOBO
2º Secretário.
Publicado por:
Abinadabe Gomes da Silva
Código Identificador:4E1730BD

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 03.02.007/2025

ATO Nº 03.02.007/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de
Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCA LUSIMARA SOUSA
LOPES,
para
exercer
o
cargo
em
comissão
de
SUPERINTENDENTE ADJUNTA, vinculado à AUTARQUIA
MUNICIPAL
DE
MEIO
AMBIENTE,
competindo-lhe
as
obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta
data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Fevereiro de
2025.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:93D6E652

GABINETE DO PREFEITO
ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.02.001-
2025.

ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 06.02.001-
2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do
Município de Quixadá, RESOLVEM:

CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA SILVIA
HELENA BARROS LIMA, brasileira, matrícula n.º 00810959,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica R.06, 200hrs
mensais, lotada na Secretaria de Educação, portadora do RG n.º