DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3656 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               154 
 
Publicado por: 
Marianne Maciel Bernardo 
Código Identificador:DF99C860 
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL 
 
NOME/EMPREENDIMENTO: 
PROPEL 
PROJETOS, 
CONSTRUÇÕES E PRÉ-MOLDADOS LTDA 
  
CPF/CNPJ: 05.774.283/0001-42 
  
Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas 
– SEMA a Renovação da Licença Ambiental Única para atividade de 
Fabricação de artefatos de cimento e concreto, localizada no 
município de Russas, na Rodovia BR 116, nº 309, KM 173, Zona 
Rural, Russas, Ceará. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas 
de Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de 
Russas.  
  
RUSSAS, 14/01/2025 
Publicado por: 
Susanne Aline Nogueira Alves 
Código Identificador:A3727EB0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 111/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder licença para tratamento de assuntos particulares, 
sem remuneração, ao servidor PEDRO DELIO BRAGA, ocupante 
do cargo de vigia, lotado na Secretaria da Saúde, matrícula nº 
00001975, inscrito no CPF/MF nº 465.617.653-20, no período de 01 
de abril de 2025 a 01 de abril de 2027, nos termos do art. 110, da Lei 
nº 014/1997, conforme consta do Processo nº 1.811/2024. 
  
Art. 2º Fica o servidor advertido de que a licença de que trata o art. 1º 
poderá ser interrompida a qualquer momento, a pedido do servidor ou 
no interesse da Administração. 
  
Art. 3º A Secretaria da Administração e Planejamento adote as 
medidas formais para cumprimento do disposto nesta Portaria. 
  
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:6BA51EA5 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
PORTARIA Nº 112/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Exonerar, a pedido, JOEL EVANGELISTA SILVA DOS 
SANTOS LEITE, inscrito no CPF/MF nº 076.489.353-09, do cargo 
comissionado de Secretário da Infraestrutura do Município de 
Saboeiro-Ceará. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:1F87CFD3 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 113/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Destituir JOEL EVANGELISTA SILVA DOS SANTOS 
LEITE, inscrito no CPF/MF nº 076.489.353-09, da função de 
Ordenador de Despesas da Unidade Gestora Secretaria da 
Infraestrutura do Município de Saboeiro-Ceará. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 19 de fevereiro de 
2025. 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:900F0883 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº 114/2025 
  
ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de 
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas 
no artigo 89, II, “b”, da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear LUCAS BEZERRA COSTA, portador da CI/RG nº 
20088006302-4-SSP-CE., inscrito no CPF/MF nº 075.988.283-50,