DOMCE 20/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3656
www.diariomunicipal.com.br/aprece 169
VALOR PELO ORÇAMENTO
R$ 527.916,67
Valor pela receita ano anterior 7%
R$ 469.785,96
VALOR DO DUODÉCIMO ANO ANTERIOR
R$ 408.327,39
VALOR MENSAL DE AUMENTO
R$ 61.458,57
PERCENTUAL DE AUMENTO
15,5%
DUODÉCIMO DA CÂMARA
R$ 469.785,96
Cálculo até o mês
-
Valor a repassar
R$ 469.785,96
Valor repassado
R$ 408.327,39
Diferença
R$ 61.458,57
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eldevan Nascimento Silva
Código Identificador:BC50786D
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 186/GP/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO186/GP/2025
NOMEIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS,...
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder Executivo a
competência para nomear servidores para os cargos de provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções de direção, chefia e
assessoramento, em conformidade com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência que regem a administração
pública;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de Mauriti,
dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções necessários para a
implementação das políticas públicas e a gestão eficiente dos recursos públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a eficiência dos serviços públicos municipais, por meio do preenchimento de cargo
estratégico na estrutura administrativa, fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da população;
RESOLVE
Art. 1º - Fica determinada a nomeação dos indivíduos listados a seguir para os respectivos cargos especificados vinculados a Secretaria
Municipal de Educação, em conformidade com as atribuições e responsabilidades definidas para cada função, conforme disposto na
legislação vigente.
OCUPANTE
CPF
CARGO
MARIA LARISSA DE SOUSA NASCIMENTO
075.587.743-81
ASSESSORA ADMINISTRATIVO
CICERO WILDER MOREIRA DA SILVA
067.502.823-00
DIRETOR DE TURNO
FRANCISCA TEREZA LUCAS FELIPE
037.867.673-35
ASSESSORA ADMINISTRATIVO
MILENA DE SOUZA FELIPE
076.364.753-59
DIRETORA FINANCEIRA
MARIA VILAECIA NOGUEIRA DA SILVA SOUSA
042.198.093-17
ASSESSORA ADMINISTRATIVO
ABRAÃO LEITE MARANHÃO
156.971.853-91
DIRETOR FINANCEIRO
CICERA FERNANDA DO NASCIMENTO ALMEIDA
046.693.213-82
DIRETORA DE TURNO
ELIANA ALVES DOS SANTOS MORAES
889.367.913-20
ASSESSORA ADMINISTRATIVO
TEREZA DÁVILA ALVES DOS SANTOS
093.925.043-81
DIRETORA DE TURNO
HELINE NAIARA DE LUCENA NASCIMENTO
041.297.483-51
ASSESSORA ADMINISTRATIVO
DAVI PRAÇA DE SOUSA
112.462.343-43
DIRETOR DE TURNO
JAILMA BARBOSA DE VASCONCELOS
088.446.993-03
DIRETORA FINANCEIRA
VITÓRIA DÁVYLA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ASSESSORA ADMINISTRATIVO
DALVANY MARIA PEREIRA
908.032.723-91
DIRETORA DE TURNO
FRANCISCA JUCIENE SOARES SILQUEIRA
019.907.893-90
DIRETORA FINANCEIRA
JOSE SAMUEL SOARES FERREIRA
091.979.863-21
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
JOSE ADAILTON FERREIRA
844.674.283-72
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ZENEIDE FREITAS BASTOS
048.219.013-23
DIRETORA FINANCEIRA
APARECIDA RODRIGUES DA CRUZ
001.860.383-13
ASSESSORA ADMINISTRATIVO
LINDINEZ FRANCISCA DOS SANTOS
025.891.373-89
DIRETORA DE TURNO
Art. 2º - As designações relacionadas no artigo 1º desta portaria tem por objetivo assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas e
operacionais, respeitando os princípios da eficiência e da legalidade na gestão pública.
Art. 3º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja encaminhado ao Departamento de Recursos Humanos da PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI e demais departamentos interessados para que se cumpram as formalidades administrativas necessárias.
Art. 4º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla divulgação e
devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.
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