DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025022000065
65
Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
"Art. 2º DESIGNAR o Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional, Procurador
Regional do Trabalho MAURÍCIO COENTRO PAIS DE MELO; o Coordenador-Geral da
Corregedoria Nacional do Ministério Público, Promotor de Justiça RINALDO REIS LIMA; a
Coordenadora da Coordenadoria de Correições e Inspeções, Promotora de Justiça KARINA
SOARES ROCHA;e a Coordenadora Substituta da Coordenadoria de Correições e Inspeções,
Promotora de Justiça VERA LEILANE MOTA ALVES DE SOUZA, para coordenarem os
trabalhos correcionais." (NR)
Art. 2º Fica alterado o Art. 3º da Portaria CNMP-CN/COCI nº 100, de 19 de
novembro de 2024, para passar a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º DESIGNAR os Membros Auxiliares da Corregedoria Nacional CLÁUDIA
REGINA DOS SANTOS ALBUQUERQUE GARCIA, JOÃO LUIZ DE CARVALHO BOTEGA, NATÁLIA
SARAIVA COLARES FIUZA, LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES, CLÁUDIA LOUREIRO
OCÁRIZ ALMIRÃO e MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS, para integrarem a equipe de trabalho,
delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos demais atos
necessários ao bom desenvolvimento dos serviços." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-CN/COCI Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3º, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO que a Constituição da República, em seu art. 37, caput,
consagrou o primado da eficiência como um dos princípios basilares da Administração
Pública;
CONSIDERANDO a relação entre custo e benefício a ser observada na atividade
pública, posta como princípio para o controle da Administração Pública, nos termos do art.
70 da Constituição Federal; resolve:
Art. 1º EXCLUIR a Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional JACQUELINE
OROFINO DA SILVA ZAGO DE OLIVEIRA da equipe de trabalho responsável pela Correição
Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado
do Amazonas, cujos trabalhos serão realizados no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025,
na modalidade presencial.
Art. 2º INCLUIR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional SAULO JERÔNIMO
LEITE BARBOSA DE ALMEIDA, para integrar a equipe de trabalho responsável pela Correição
Ordinária com foco na promoção de Direitos Fundamentais no Ministério Público do Estado
do Amazonas, cujos trabalhos serão realizados no período de 17 a 21 de fevereiro de 2025,
na modalidade presencial, delegando-lhe poderes para a realização das atividades de
correição e dos demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços.
ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA
PORTARIA CNMP-PRESI N° 56, DE 18 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.2029.0000679/2024-31, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI
nº 69 de 27 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de
28 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 59, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 130-A, § 2°, I, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público -
RICNMP,
considerando
o
que
consta
no
Processo
Administrativo
nº
19.00.2020.0003337/2022-89, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria CNMP-PRESI nº 43 de 12 de fevereiro de
2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 13 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Revogar a Portaria CNMP-PRESI n° 152 de 17 de abril de 2024, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, de 22 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 57, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº 19.00.1000.0000721/2024-73, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o prazo da Portaria CNMP-PRESI
nº 36 de 15 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de
19 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso
das suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o
disposto no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de
março de 2014, e considerando o que consta do Processo 19.00.81522.0003168/2022-
39, resolve:
Art. 1º Alterar os incisos V e VI e incluir o inciso XLVII ao art. 2º da Portaria
CNMP-PRESI nº 178, de 10 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União,
Seção 2, de 13 de junho de 2022, com a seguinte redação:
"Art. 2º.....................................................................
V - VIVIANE CHIACCHIO PEREIRA CARNEIRO, Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia;
VI - ANA EMANUELA CORDEIRO ROSSI MEIRA, Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado da Bahia;
.................................................................................
XLVII - ADALTO ARAÚJO SILVA JÚNIOR, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado da Bahia.
§ 1º...........................................................................
................................................................................." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 60, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27
de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.6530.0001036/2025-86, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor PAULO MARCELO DUARTE MIRANDA, ocupante do
cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.334, do exercício do cargo em comissão de
Assessor-Nível IV, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei
nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear CYNTHIA MARIA SOUZA DA SILVEIRA para o exercício do cargo
em comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL BETENJANE ROMANO
PORTARIA CNMP-SG Nº 61, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27
de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº
19.00.6530.0001037/2025-59, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora ANA DALVA SARAIVA MIRANDA, matrícula nº
82.124, do exercício do cargo em comissão de Assessora-Nível IV, código CC-4, do Conselho
Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
Art. 2º Nomear RODRIGO DANTAS BERÇOTT para o exercício do cargo em
comissão mencionado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MICHEL BETENJANE ROMANO
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 147 - Nomear FABIANE SARHA ANTUNES, matrícula 6273-1, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete
de Promotoria I da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da
Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante
e
Riacho
Fundo,
código
CC-01
(50002263)
(processo
SEI
nº
19.04.3402.0008957/2025-21).
Nº 148 - Nomear JÉSSICA FERREIRA DE MELO, matrícula 6272-3, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria
Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho
Fundo, código CC-01 (50002264), exonerando, em consequência, a servidora LUCILE MENDES
BAHIA MENEZES, matrícula 5351-1 (processo SEI nº 19.04.3402.0011894/2025-68).
Nº 149 - Nomear LAURA BEATRIZ DEZINGRINI LEÃO, matrícula 6274-0, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de
Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação
de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto
das Emas, código CC-01 (94001026) (processo SEI nº 19.04.4821.0010804/2025-65).
Nº 150 - Exonerar, a contar de 18/02/2025, a servidora CHARLENE RODRIGUES
GONÇALVES, matrícula 4506-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público
da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
Brasília I, código CC-01 (66001184) (processo SEI nº 19.04.5374.0021753/2025-48).
Nº 151 - Art. 1° Apostilar, a contar de 06/03/2025, a nomeação de THAWANA SANTOS
MACHADO, matrícula 6202-2, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do
cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-
Geral de Justiça, código CC-01 (52001080), realizada originalmente por meio da
Portaria/SGA nº 1.050, de 22/07/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de
24/07/2024, Seção 2, p. 54, processo n° 19.04.4057.0079814/2024-85, para o cargo em
comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do
Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo
Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001022).
Art. 2º Exonerar, a contar de 06/03/2025, o servidor SIVALDO TAVARES DE
JESUS, matrícula 5684-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência
Doméstica e Familiar do Guará da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de
Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001022) (processo
SEI nº 19.04.4582.0017699/2025-39).
Nº 152 - Declarar vago, a contar de 20/01/2025, o cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da
Informação e Comunicação - Código TC20200, Classe C, Padrão 10, até então ocupado pelo servidor
DAVID ABREU DE SOUSA JUNIOR, matrícula 5849, por motivo de exoneração, com fulcro no art. 33,
inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (processo nº 19.04.5640.0006814/2025-62).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 156, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3465.0016054/2025-02,
resolve:
Nomear ELLEN CARVALHO DE ALENCAR SENA, matrícula 6275-8, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria
I da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001101), exonerando, em
consequência, a servidora PRISCILA GRAZIELLY SOUSA DE OLIVEIRA, matrícula 6138-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
Fechar