DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 35, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os membros do Ministério Público do Trabalho para atuarem nas
sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho nos horários e turmas abaixo
relacionados:
JOSÉ CAETANO DOS SANTOS FILHO (2º Ofício Comum Geral da PRT13)
Pleno Judicial - Sessão Virtual:
25/02, das 07:00 às 07:00 horas do dia 27/02/2025
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY (Procurador-Chefe da PRT13)
Pleno Administrativo - Sessão Presencial:
13/03, com início às 08h30 e término às 10h
RAMON BEZERRA DOS SANTOS (9º Ofício Comum Geral da PRT13)
Pleno Judicial - Sessão Presencial:
13/03, com início às 08h30 e término às 17h
ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
PORTARIA N° 27, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728,
de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho, nos termos do item
II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º. Designar a servidora Anna Izabella Chaves Alves, Matrícula 6009654-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no
Município de Picos/PI, código CC4.
NATÁLIA E SILVA AZEVEDO
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATO DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhe
confere o Parágrafo único do artigo 15 do Regimento Interno e de acordo com o disposto
no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei n. 8.112, de 1990, combinado com o previsto no Ato da
Mesa n. 57, de 2013, resolve:
Prorrogar, ad referendum da Mesa Diretora, pelo período de até 01 (um) ano,
a contar de 21/2/2025, a seguinte cessão:
Servidor: SERGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA
Cargo efetivo: Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo
Ponto: 4.501
Para: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Cargo
ocupado:
Secretário-Adjunto
da Secretaria
de
Economia
Verde,
Descarbonização e Bioindústria, código FCE 1.15.
Ônus: Órgão cedente (art. 93, § 1º, da Lei n. 8.112/90)
Processo n. 378191/2025
HUGO MOTTA
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando
o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n. 305.685/2017-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 28 de
agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 85, do dia 29
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de LEONOR GEMINIANO DE MACED O,
ponto n. 3.042, cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e
Gestão, Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
443.755/2021-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 13 de
maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 47, do dia 17
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de ROBERTO REIS STEFANELLI, ponto n.
6.327, cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Comunicação Social - Jornalismo,
Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
1.437.363/2024-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 15 de
abril de 2019, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 60, do dia 16
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de MELÂNIA OLIVEIRA FERREIRA, ponto
n. 3.222, cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão,
Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
471.360/2018-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 28 de
novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 62, do dia 30
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de CLARA MONTEIRO DE CASTRO P I N T O,
ponto n. 6.297, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Comunicação
Social, área Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos
da concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
516.645/2021-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 16 de
junho de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 54, do dia 17
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de ALDO ANDRADE MENDES, ponto n.
5.934, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Encadernação e Douração,
Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
456.515/2021-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 14 de
maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 47, do dia 17
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de MARIA DO SOCORRO MARQUES DA
COSTA, ponto n. 5.810, cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Assistente
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão
inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
1.018.855/2023-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 29 de
junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 84, do dia 3
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de ANTONIO CARLOS SILVA SANTOS,
ponto n. 6.308, cargo efetivo de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Comunicação
Social, área Rádio, Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da
concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
348.867/2019-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 6 de
março de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 68, do dia 8
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de MAGALI CARVALHO ALVES DE
OLIVEIRA, ponto n. 5.582, cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Assistente
Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos
da concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
427.813/2021-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 10 de
maio de 2021, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 59, do dia 12
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de JUBAL FLORENCIO DA SILVA, ponto n.
3.492, cargo efetivo de Técnico Legislativo, especialidade Policial Legislativo Federal, Classe
Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
315.183/2017-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 14 de
janeiro de 2024, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 57, do dia 16
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de MARIA TEREZINHA DE MENDONÇA
FERREIRA, ponto n. 3.220, cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da
concessão inicial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de
1990, considerando o teor da Lei n. 14.983, de 2024, e o que consta do processo n.
242.937/2021-CD, resolve:
Tornar insubsistente o Ato do Presidente da Câmara dos Deputados de 5 de
outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, Página 60, do dia 10
subsequente, que alterou o ato de aposentadoria de GLADYS HELENA BARBOSA EL Z AY E K ,
ponto n. 6.161, cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Registro e Redação,
Classe Especial, Padrão 10, ficando restabelecidos os termos da concessão inicial.
HUGO MOTTA
ATOS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n° 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, FLÁVIO ARAÚJO GOMES, ponto nº 7159, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo
e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Liberal, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, a partir de 20 de fevereiro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, CRISTIANE DA SILVA SANTOS VILLELA, ponto nº 7096, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Recursos Humanos,
Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Assessoria de
Planejamento Estratégico e Governança da Primeira-Secretaria, FC-3, do Gabinete do
Primeiro-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JANDIRA DE CASTRO DONATO AMARAL, ponto nº 7392, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo
e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor
Técnico, FC-3, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCO PAULO SALLES FERREIRA LOPES, ponto nº 8111, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo
Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 09, da função comissionada de Assistente
de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARILENE OLIVEIRA BRAULE, ponto nº 5587, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e
Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-1, do Gabinete da Segundo-Secretário, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ROBERTA DE SOUZA ARCOVERDE ALVES, ponto nº 7093, ocupante
de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Comunicação
Social - Relações Públicas, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe
de Secretaria do Gabinete do Segundo-Secretário, FC-2, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.