DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º - Aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, o servidor
CLEBER DE AZEVEDO SILVA, Técnico de Processo Legislativo, Nível II, Padrão M36, nos
termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com o
parágrafo 16 do art. 40 da Constituição Federal, observando-se o limite remuneratório
determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal.
Art. 2º - Conceder Benefício Especial, com fundamento no art. 3º, § 1º, da Lei
nº 12.618/2012.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 35, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso
II do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria nº
112/2010, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 01918/2025, resolve:
N O M EA R
AMANDA CÔRTES GOMES, Analista Judiciária, Área Administrativa, do quadro
de pessoal deste Conselho, para ocupar o cargo em comissão de Coordenadora de Gestão
do Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário, nível CJ-1.
JOHANESS ECK
PORTARIA DG Nº 36, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos da alínea
"d" do inciso XI do art. 3º da Portaria CNJ nº 112/2010 e do inciso I do art. 35 da Lei
8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 11797/2016, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA SOBRAL DE BARROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro de
pessoal deste Conselho, para exercer a função de confiança de Assistente VI do Gabinete
do Conselheiro Ulisses Rabaneda dos Santos, nível FC-6, ficando exonerada do cargo em
comissão de Coordenadora de Gestão de Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário,
nível CJ-1.
JOHANESS ECK
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 166, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no caput do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Designar EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, matrícula S076559, para
substituir o Coordenador de Análise de Recursos de Direito Penal, código CJ-2, da
Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2025, a designação
de ERICKSON BRENER DE CARVALHO CINTRA, matrícula S040279, objeto da Portaria
STJ/GDG n. 1028 de 22 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia
26 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 167, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Paulo Sérgio
Domingues:
I - Dispensar AIDELMA PESSÔA DOS SANTOS ARAUJO, matrícula S067479, da
função de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente II, código FC -
2, na vaga decorrente da dispensa de Daniela Alves Fernandes Cintra.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 168, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Afrânio
Vilela:
I - Dispensar SERGIO MURILO GONÇALVES MARELLO, matrícula S077709, da
função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar o servidor para a função de confiança de Assistente IV, código FC-
4, na vaga decorrente da dispensa de Lorena Ramos Carvalho Verneque.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 79, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Designar o servidor ALESSANDRO VINICIUS AMARAL DE MOURA BELTRÃO, código
53309, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas,
para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Ciência de
Dados, Nível CJ-1, no período de 3 a 25 de fevereiro de 2025.
Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.719, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4169452, contido nos autos do Processo nº 001487/25-00.226, do Sistema
Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei
nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
NOMEAR o Senhor ANTONIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA, matrícula 9038,
para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR III, código STM-CJ-03, do Gabinete da
Presidência, previsto no Ato nº 4718/2025 (4177909).
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.720, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
contido nos autos do Processo nº 001487/25-00.226, do Sistema Eletrônico de
Informações, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018 e,
Considerando a nomeação do Gen Ex Guido Amin Naves para exercer cargo de
Ministro do STM, conforme Decreto Presidencial de 9/12/2024 (4106902), em vaga
decorrente da transferência para inatividade do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros
Góes, conforme Decreto Presidencial de 9/12/2024 (4093026);
Considerando a exoneração do Sr. Jairo Teixeira Leite e do Sr. Antonio Carlos
Freitas de Córdova dos cargos em comissão de Assessor-Jurídico Chefe e Chefe de
Gabinete de Ministro do então Gabinete do Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes,
respectivamente, conforme Ato nº 4691/2025 (4153426), resolve:
Art. 1º EXONERAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente
da Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, do
cargo em comissão de ASSESSORA III, código STM-CJ-03, do Gabinete da Presidência,
previsto no Ato nº 4684/2025 (4145343).
Art. 2º EXONERAR o militar FERNANDO CESÁR DE SIQUEIRA MARQUES,
matrícula 2033, do cargo em comissão de ASSESSOR III, código STM-CJ-03, do Gabinete da
Presidência, previsto no Ato nº 4684/2025 (4145343).
Art. 3º NOMEAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, KEYLA MOREIRA DE SOUSA, matrícula 8610, para
exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-CJ-03, decorrente
da exoneração JAIRO TEIXEIRA LEITE, junto ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex
GUIDO AMIN NAVES.
Art. 4º NOMEAR o militar FERNANDO CESÁR DE SIQUEIRA MARQUES, matrícula
2033, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE DE MINISTRO, código
STM-CJ-03, decorrente da exoneração de ANTONIO CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA, do
Gabinete do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex GUIDO AMIN NAVES.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.721, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 4172290 e 4172291, contidos nos autos do
Processo nº 003149/25-00.224 , do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o
disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº
13.774/2018 e, considerando a dispensa de Paulo César Feliciano da função comissionada
de Assistente III, conforme Ato nº 4717/2025 (4177802) e a dispensa de Francisca Keila
dos Santos Regis da função comissionada de Assistente III, conforme Ato nº4688/2025
(4149821), resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, WELTON RODRIGUES RAMOS,
matrícula 8835, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de PAULO CÉSAR
FELICIANO, a função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de
Análise de Despesa, da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira, da
Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária.
Art. 2º DESIGNAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, especialidade
Administração, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar,
CAMILA ALVES MANRIQUE COSCRATO, matrícula 9265, para exercer, em vaga decorrente
da dispensa de FRANCISCA KEILA DOS SANTOS REGIS, a função comissionada de
ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Análise da Despesa, da Coordenadoria de
Execução
Orçamentária
e
Financeira,
da
Diretoria
de
Licitações
e
Execução
Orçamentária.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.725, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE
DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR,
usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 4172915, contido nos autos do Processo nº
026293/24-00.023, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o disposto nos
incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, MILENA SANTOS PIMENTA, matrícula 1515, para
exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE III, código
STM-FC-03, da Seção de Processos e Estrutura Organizacional, da Coordenadoria de
Estratégia e Processos, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Em
consequência, fica dispensada da função comissionada de ASSISTENTE III, código STM-FC-
03, da Seção de Educação a Distância, da Coordenadoria de Desenvolvimento e
Capacitação, da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.726, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como os
Formulários de Dispensa e Designação nº 4176779, nº 4176780, nº 4176809 e nº 4176895,
contidos
nos
autos
do
Processo nº
002795/25-00.224
do
Sistema
Eletrônico
de
Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ERIKA VARJÃO SANTOS, matrícula
1861, para exercer, em vaga existente na lotação, a função comissionada de ASSISTENTE
IV, código STM-FC-04, da Seção de Licitações, da Coordenadoria de Licitações, da Diretoria
de Licitações e Execução Orçamentária. Em consequência, fica dispensada da função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da citada Seção.
Art. 2º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JONAS RAIMUNDO DA SILVA LOPES,
matrícula 7785, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de ERIKA VARJÃO SANTOS,
a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-06, da Seção de Licitações, da
Coordenadoria de Licitações, da Diretoria de Licitações e Execução Orçamentária. Em
consequência, fica dispensado da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-
FC-06, da Seção de Protocolo-Geral, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares,
da Secretaria-Geral da Presidência.
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