DOU 20/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 36, quinta-feira, 20 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 3º DESIGNAR o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro
Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, EPITACIO DE ANDRADE
FLORENTINO, matrícula 8407, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de JONAS
RAIMUNDO DA SILVA LOPES, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM- FC -
06, da Seção de Protocolo-Geral, da Assessoria de Assuntos Administrativos e Militares, da
Secretaria-Geral da Presidência. Em consequência, fica dispensado da função comissionada
de ASSISTENTE III, código STM-FC-03, da Seção de Proteção de Dados e Informações, da
Coordenadoria de
Gestão de Dados e
Informações, da Diretoria
de Informação,
Documentação e Conhecimento.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
ATO Nº 4.691, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Memorando nº 4136017 contido nos autos dos Processos nº 001130/25-00.007, do
Sistema Eletrônico de Informações, resolve:
Art. 1º EXONERAR, a contar de 20 de fevereiro de 2025, o Senhor ANTONIO
CARLOS FREITAS DE CÓRDOVA, matrícula 9038, do cargo em comissão de CHEFE DE
GABINETE DE MINISTRO, código STM-CJ-03, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen
Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES.
Art. 2º EXONERAR, a contar de 20 de fevereiro de 2025, o Senhor JAIRO TEIXEIRA
LEITE, matrícula 9081, do cargo em comissão de ASSESSOR-JURÍDICO CHEFE, código STM-
CJ-03, do Gabinete extinto do Exmo. Sr. Ministro Gen Ex LÚCIO MÁRIO DE BARROS
G Ó ES .
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 122, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0049451-
16.2022.4.01.8000, resolve:
APOSENTAR o servidor WILLYS CARDOZO BEZERRA, Analista Judiciário, Área
Administrativa, Nível Superior, Classe "B", Padrão 9, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I,
da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art.
10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional
103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 123, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001464-
64.2025.4.01.8004, resolve:
DEFERIR
APOSENTADORIA
voluntária
ao
servidor
GILSON
FRANCISCO
DAMACENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão
13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da
Bahia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo
efetivo, com a vantagem prevista nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Des. Federal JOAO BATISTA MOREIRA
PORTARIA PRESI Nº 143, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta
do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido pela Corte Especial Administrativa no
PAe 0004811-20.2025.4.01.8000, resolve:
AUTORIZAR
o
afastamento
das
atividades,
com
ônus
limitado,
do
Desembargador Federal NÉVITON GUEDES, deste Tribunal, no período de 3 a 8/5/2025,
para participar, na condição de palestrante, do Seminário Internacional "Infraestrutura,
Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional", promovido pela Escola Superior de
Advocacia Nacional do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria
com a Universidade Complutense de Madri, na cidade de Madri, Espanha.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO Nº 164, DE 18 DE FEVEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003409-
98.2025.4.01.8000, resolve:
DEFERIR APOSENTADORIA voluntária ao servidor ODILON DA COSTA FILHO,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, (Serviços Gráficos), Nível Intermediário, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV,
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais,
calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei
n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-
A da Lei 8.112/90.
Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 185, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0004112-29.2025.4.01.8000, em sessão realizada
entre os dias 13 e 17/2/2025, resolve:
CONVOCAR o Juiz Federal SHAMYL CIPRIANO para, sem prejuízo da jurisdição
na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, substituir o Desembargador Federal
EDUARDO MARTINS na 3ª Seção e 5ª Turma, no período de 21/4 a 10/5/2025, por motivo
de férias.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 186, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e considerando o decidido pela
Corte Especial Administrativa no PAe 0004210-14.2025.4.01.8000, em sessão realizada
entre os dias 13 e 17/2/2025, resolve:
CONVOCAR a Juíza Federal OLÍVIA MÉRLIN SILVA para, com parcial prejuízo da
jurisdição na 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da Bahia, substituir o Desembargador
Federal WILSON ALVES DE SOUZA na 2ª Seção e 3ª Turma, no período de 6/5 a 4/6/2025,
por motivo de férias.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
ATO PRESI Nº 188, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
PAe 0006411-76.2025.4.01.8000, resolve:
CONVOCAR, ad referendum da Corte Especial Administrativa, o Juiz Federal
WILTON SOBRINHO DA SILVA para, com parcial prejuízo da jurisdição na Vara Única da
Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa/BA, substituir o Desembargador Federal PABLO
ZUNIGA na 11ª Turma e 3ª Seção, de 10 a 29/3/2025, por motivo de férias.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 92, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 0001981-
88.2024.4.02.8000, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
ROSEMARY DE SOUZA PEIXOTO COSTA, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
com fundamento no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 101, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0002472-
61.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR a servidora SIMONE BARILLARI LUCK DE CASTRO, Analista Judiciária,
Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o cargo
em comissão de Assessora, CJ-1, do Gabinete 36, em vaga decorrente da exoneração de
Lívia Maria Simões de Carvalho.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO PRES/TRF2 Nº 109, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o Acórdão nº 7405/2024-TCU-Primeira Câmara, nos autos do
Processo nº TC 015.736/2023-7, e considerando o que consta do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2022/00886, resolve:
ALTERAR a
fundamentação legal do
Ato n.
TRF2-ATP-2022/00432, de
03.08.2022, publicado no D.O.U. em 05.08.2022, que trata da aposentadoria voluntária do
servidor HENRIQUE DE SANTA HELENA CORRÊA NETO, Técnico Judiciário, Classe "C", Padrão
NI-13, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária
do Espírito Santo, para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos
integrais, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a Vantagem Pessoal
Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990,
incorporada nos termos do art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, e parcela compensatória
em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no Recurso Extraordinário do Eg.
STF, nº RE 638115, referente à Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, observando-
se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº
12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República", em
cumprimento ao Acórdão nº 7405/2024-TCU-Primeira Câmara.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.542, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0010008-77.2017.4.03.8000 -
SEI, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 2.927, de 13 de outubro de 2020, publicado
em 22 de outubro de 2020 no Diário Oficial da União, que alterou a aposentadoria do
servidor WALTER SCHMICH, anterior ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de
Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região;
II - RESTABELECER, a partir de 06 de junho de 2017, o inteiro teor do Ato n.º
741, de 24 de maio de 2017, publicado em 06 de junho de 2017 no Diário Oficial da
União.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 20, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0001763-
12.2025.4.06.8001, resolve:
EXONERAR, nos termos do art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990, do cargo em
comissão de Diretor de Secretaria (código CJ-03), da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária
de Governador Valadares, o servidor PEDRO AUGUSTO FONSECA FERNANDES, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. VALLISNEY OLIVEIRA
ATO PRESI Nº 21, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em
13/02/2025 e conforme Pae_SEI n. 0039036-03.2024.4.01.8000, resolve:
I - REMOVER, a partir do dia 20/02/2025, os seguintes juízes federais vinculados
a esta 6ª Região:
1. MICHAEL PROCÓPIO RIBEIRO ALVES AVELAR da 2ª Vara da SSJ Governador
Valadares para a Vara Única da SSJ de São Sebastião do Paraíso, deixando de conceder-lhe
trânsito em razão de sua convocação pelo Supremo Tribunal Federal;
2. LUCIANO MENDONÇA FONTOURA da 2ª Vara da SSJ de Divinópolis para o 2°
Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região SSJ de Minas Gerais, deixando
de conceder-lhe trânsito em razão de renúncia expressa;
3. WALTER HENRIQUE VILELA SANTOS da 2ª Vara da SSJ de Ipatinga para a 2ª
Vara da SSJ de Divinópolis, e conceder-lhe trânsito no período de 20 a 24/02/2025,
conforme requerido;
4. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA da 1ª Vara da SSJ de Varginha para o 3°
Gabinete JF do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região, deixando de conceder-lhe
trânsito em razão de renúncia expressa;
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